Lei N°: LE118382013

• Data: 16/05/2013
• Projeto: PL000612013

Íntegra:

Publicação da Sanção: 21/05/2013 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2169, caderno único, fls. 1 a 17 Errata: Jornal Oficial, edição nº 2172, caderno único, fls. 8, de 24/5/2013

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 272/2013 - GAB)

Apoio:

Índice: funcionalismo cria cargos saúde da família atendimento domiciliar Autarquia Municipal de Saúde 247 cargos

Súmula: Cria cargos de Provimento Efetivo e os incorpora à Lei Municipal nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

11/04/2013	- O Prefeito solicitou urgência para apreciação da matéria, em 11.4.2013.
11/04/2013	- Dispensada a tramitação especial, em 11.4.2013.
16/04/2013	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 16.4.2013.
29/04/2013	- A Comissão de Justiça, com voto em separado, corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 29.4.2013.
30/04/2013	- Enviado às Comissões de Finanças e Orçamento, de Trabalho, Administração e Serviços Públicos e de Seguridade Social, em 30.4.2013.
07/05/2013	- Apresentada Emenda nº 1, de autoria do Executivo Municipal, e enviada para parecer da Comissão de Justiça, em 7.5.2013.
07/05/2013	- As Comissões de Seguridade Social e de Trabalho, com parecer em conjunto, corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto, em 7.5.2013.
09/05/2013	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação da Emenda nº 1, em 9.5.2013.
09/05/2013	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto com a Emenda nº 1, em 9.5.2013.
09/05/2013	- Anexados, a pedido do Presidente da Comissão Especial dos Distritos, ata da oitava reunião da Comissão e ofício do Diretor Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde, informando que o projeto contempla profissionais para lotação nos Distritos, em 9.5.2013.
09/05/2013	- Concedida a urgência para apreciação da matéria, em 9.5.2013.
09/05/2013	- Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1, em 9.5.2013.
14/05/2013	- Aprovado em 2ª discussão em 14.5.2013.
14/05/2013	- Enviado para redação final, em 14.5.2013.
14/05/2013	- Recebeu redação final, em 14.5.2013.
14/05/2013	- Concedida a urgência para apreciação da redação final, em 14.5.2013.
14/05/2013	- Aprovada a redação final, em 14.5.2013.
15/05/2013	- Ao Executivo para sanção em 15.5.2013. (Of. nº 549/2013-DL).
16/05/2013	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.838, de 16.5.2013.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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