- Data: 24/03/2014
- Projeto: PL000472014
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
26/03/2014
Publicação da Errata:
02/04/2014
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 2396, caderno único, fls. 1 a 4.
1ª Errata: Jornal Oficial, edição nº 2403, caderno único, fls. 20.
2ª Errata: Jornal Oficial, 17/04/2014, edição nº 2415, caderno único, fls. 46 a 48.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 171/2014-GAB )
Apoio:
Índice:
Funcionalismo, Cargos, Agente de Saúde Pública de Provimento Efetivo, pccs, Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Agente Comunitário de Saúde, Programa Saúde da Família, contratação de pessoal.
Súmula:
Cria funções ao cargo de Agente de Saúde Pública de Provimento Efetivo e os incorpora à Lei Municipal no 9.337, de 19 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, e dá outras providências.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
| 13/03/2014 | Dispensada a tramitação especial.
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| 18/03/2014 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 15/04/2014
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| 18/03/2014 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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| 18/03/2014 | Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos.
Prazo: 15/04/2014
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| 18/03/2014 | Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 15/04/2014
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| 18/03/2014 | Enviado à Comissão de Seguridade Social.
Prazo: 15/04/2014
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| 18/03/2014 | A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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| 18/03/2014 | A Comissão de Seguridade Social corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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| 18/03/2014 | A Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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| 18/03/2014 | Aprovada a urgência para discussão do projeto.
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| 18/03/2014 | Aprovado em 1ª discussão.
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| 20/03/2014 | Aprovado em 2ª discussão.
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| 24/03/2014 | Ao Executivo para sanção.(Of. nº 205/2014-DL).
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| 31/03/2014 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.029 de 24-03-2014.
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Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Pareceres ao Projeto
Comissão
Relator
Documento
Comissão de Seguridade Social
Gustavo Corulli Richa
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Elza Pereira Correia
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Péricles José Menezes Deliberador
Legislação Municipal citada por esta Lei:
Resultado das Votações
