| 11/06/2013 | - Discussão única da dispensa da tramitação especial, em 11.6.2013.
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| 11/06/2013 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão, em 11.6.2013.
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| 13/06/2013 | - Não-dispensada a tramitação especial, em 13.6.2013.
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| 13/06/2013 | - Aprovado o envio do projeto para manifestação do Conselho Municipal da Cidade, da COHAB, da Secretaria de Obras, da COHAPAR e do IPPUL, em 13.6.2013.
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| 18/06/2013 | - Enviado ofício nº 728/2013-DL para manifestação do Conselho Municipal da Cidade, em 18.6.2013.
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| 18/06/2013 | - Enviado ofício 729/2013-DL para manifestação da COHAB, da Secretaria de Obras e Pavimentação e do IPPUL, em 18.6.2013.
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| 24/06/2013 | - Enviado ofício 732/2013-DL para manifestação da COHAPAR, em 24.6.2013.
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| 08/07/2013 | - A COHAPAR informa que sua participação é restrita somente à parcela dos empreendimentos já homologados por instituições financeiras, prefeituras e construtoras e que, uma vez estabelecido convênio entre o Município e o Governo do Estado, inicia-se a participação da COHAPAR, em 8.7.2013.
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| 11/07/2013 | - O IPPUL, por meio do parecer técnico 5/2013, manifesta-se favoravelmente à manutenção do texto original das leis urbanísticas aprovadas nas conferências durante o processo de aprovação do Plano Diretor e que, havendo alteração, esta deverá ser precedida de EIV que, por sua vez, deverá ser aprovada pelo CMC, em 11.7.2013.
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| 11/07/2013 | - A Secretaria de Obras e Pavimentação manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto pelas razões que apresenta em despacho de sua Diretoria de Loteamento, em 11.7.2013.
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| 11/07/2013 | - A COHAB manifesta-se contrariamente ao projeto até que a proposta ali apresentada passe pelo enquadramento e planejamento daquela Companhia, em 11.7.2013.
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| 01/08/2013 | - Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do CMC, em 1º.8.2013.
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| 01/08/2013 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 1º.8.2013.
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| 07/08/2013 | - Extemporaneamente, o CMC manifestou-se favoravelmente ao projeto apresentando as seguintes sugestões de alteração: 1) que os lotes que farão frente para a Av. Guilherme de Almeida tenham zoneamento ZC-6; 2) que os lotes que farão frente para a primeira rua paralela à Av. Guilherme de Almeida e nas ruas que liguem a avenida à primeira rua paralela a esta, recebem zoneamento ZC-5; e 3) que os demais lotes comercializáveis do empreendimento recebam zoneamento ZR-3, em 7.8.2013.
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| 05/09/2013 | - Anexado ofício da COHAB solicitando que seja desconsiderado o parecer exarado sobre a inclusão de lotes, visto que não é atribuição daquela companhia, em 5.9.2013.
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| 11/09/2013 | - A Comissão de Justiça, com voto em separado, corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, em 11.9.2013.
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| 12/09/2013 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 12.9.2013.
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| 12/11/2013 | - A Comissão de Desenvolvimento Urbano considera pertinente aguardar os projetos complementares ao Plano Diretor para que haja ampliação da discussão e melhor embasamento acerca da viabilidade, razão pela qual se manifesta contrariamente ao projeto, em 12.11.2013.
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| 14/11/2013 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por duas sessões, em 14.11.2013.
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| 21/11/2013 | - Deferido requerimento de interrupção de tramitação por tempo indeterminado, em 21.11.2013.
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| 11/03/2014 | Deferido o retorno à tramitação.
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| 13/03/2014 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 13 a 24 de março, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação.
Prazo: 24/03/2014
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| 25/03/2014 | Vencido o prazo, não houve apresentação de emendas.
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| 27/03/2014 | Deferido requerimento de retirada de pauta por duas sessões.
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| 03/04/2014 | Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão.
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| 08/04/2014 | Aprovado o reenvio do projeto à Comissão de Desenvolvimento Urbano para novo parecer.
Prazo: 06/06/2014
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| 12/05/2014 | A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, após análise do processo legislativo referente ao projeto, corrobora o parecer técnico e, pelo mérito emite voto favorável à matéria, desde que observadas as legislações municipais aplicáveis à aprovação de novos loteamentos e as medidas mitigadoras apontadas pelo EIV.
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| 15/05/2014 | Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão.
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| 20/05/2014 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 21 a 29 de maio de 2014, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 29/05/2014
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| 20/05/2014 | Aprovado em 1ª discussão.
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| 29/05/2014 | Apresentadas as Emendas nºs 1, 2 e 3.
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| 29/05/2014 | Anexado o ofício nº 4/2014 do CONSEMMA, solicitando a suspensão dos trâmites legislativos e/ou sanção pelo Executivo dos Projetos de Lei nºs 128/2013, 42 e 44/2014, pelas razões que expõe, requerendo ainda, a remessa dos referidos projetos para emissão de parecer do CONSEMMA, pela grande relevância ecológica da área e seu entorno.
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| 03/06/2014 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer às Emendas nºs 1, 2 e 3.
Prazo: 12/06/2014
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| 05/06/2014 | O Presidente da Câmara determina a anexação ao projeto do Ofício nº 844/2014-COHAB-LD/Presidência e seus anexos.
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| 10/06/2014 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se contrariamente à Emenda nº 2, por entender que o princípio da razoabilidade deva ser aplicado, visto que existem projetos similares em trâmite e favoravelmente às Emendas nºs 1 e 3.
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| 11/06/2014 | Deferido requerimento de retirada de pauta da Emenda nº 2 definitivamente.
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| 11/06/2014 | Aprovado em 2ª discussão, com as Emendas nºs 1 e 3.
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| 11/06/2014 | Enviado para redação final.
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| 16/06/2014 | Apresentada redação final.
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| 18/06/2014 | Aprovada redação final.
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| 24/06/2014 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 650/2014-DL).
Prazo: 16/07/2014
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| 23/07/2014 | Promulgado. Converteu-se na Lei nº 12.125 de 21-07-2014.
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