Lei N°: LE128962019

• Data: 10/07/2019
• Projeto: PL000732019

Íntegra:

Publicação da Sanção: 15/07/2019 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3836, caderno único, fls. 2 e 3.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 385/2019-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, Crédito Adicional, Crédito Adicional Especial, Secretaria Municipal de Cultura, Plano Plurianual, PPA 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO 2019, Leo Orçamentária Anual, LOA 2019, Londrina Mais - Cultura para todos, cultura, arte, vida coletiva, espaço de urbanidade e convivência, preservação cultura, iniciativa gerencial, preservação e manutenção do patrimônio cultural, restauração, revitalização, prédio de interesse histórico, Programa Municipal de Incentivo à Cultura, PROMIC, Unidade orçamentária, Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Londrina, FMP, anulação parcial, dotação, arquitetura modernista, Casa da Criança, Mudeu de Arte de Londrina, tombamento federal, Cine Teatro Ouro Verde, Vilanova Artigas, Carlos Cascaldi, Arquitetura modernista Brasileira, centro histórico, corredor cultural, turismo, emprego e renda, Fórum Desenvolve Londrina, Economia Criativa.

Súmula: Autoriza o Executivo a alterar o Plano Plurianual - PPA 2018 - 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2019, a Lei Orçamentária Anual - LOA/2019, e abrir, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Especial, junto à Secretaria Municipal de Cultura.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

30/05/2019	Admitida a tramitação do presente projeto. Documentos: -VotaçãoVer
30/05/2019	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
30/05/2019	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 28/06/2019
25/06/2019	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
25/06/2019	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 09/08/2019
27/06/2019	O Presidente determina a anexação do Ofício nº 41/2019 - GAB/SMC. Documentos: -AnexoVer
04/07/2019	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
04/07/2019	Aprovado o Requerimento de Urgência para discussão da matéria. Documentos: -VotaçãoVer
04/07/2019	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
09/07/2019	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
10/07/2019	Ao Executivo para sanção (Of. nº 937/2019-DL). Prazo: 31/07/2019Documentos: -AnexoVer
12/07/2019	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.896, de 10-07-2019.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações