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Lei N°: LE130342020

ALTERADA-DISPOSITIVOS REVOGADOS

  • Data: 27/04/2020
  • Projeto: PL000542020

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 28/04/2020 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4053, caderno único, fls. 1.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 168/2020-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Plano de Assistência à Saúde, CAAPSML, Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Londrina, Plano de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, novo coronavírus, COVID-19, pandemia, epidemia de dengue, contribuição dos órgãos da Administração Direta e Indireta, suspensão, dezembro de 2020.

Súmula: Suspende as contribuições previstas no art. 126, da Lei nº 11.348, de 25 outubro de 2011.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

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LE131922020*** REVOGA DISPOSITIVOS

Tramitação

01/04/2020Protocolada manifestação do Conselho Administrativo da Caapsml que solicita anexação ao projeto (Of. nº 18/20-Conselho Administrativo).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000542020_8534500257-2020.pdf.
08/04/2020O Presidente determina a anexação de solicitação do Executivo Municipal de convocar sessões para deliberação do projeto (Ofício nº 200/2020-GAB.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000542020_153312convoca.extraordinaria.pdf.
08/04/2020Convocado para sessão extraordinária por meio do Edital nº 1/2020.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000542020_152630editalconvocacaoextra1.pdf.
08/04/2020Aprovada a urgência para discussão da matéria ante o interesse público.
08/04/2020O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
08/04/2020Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 24/04/2020
08/04/2020O Presidente determina a anexação de manifestação da CAAPSML (Ofício nº 18/2020).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000542020_153527278_00278-2020.pdf.
09/04/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
VerClique aqui para visualizar o arquivo 153920PL00054_2020_PARECER_VOTO.pdf.
09/04/2020Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 27/04/2020
09/04/2020A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
VerClique aqui para visualizar o arquivo 185636PL000542020_PARECER_VOTO.pdf.
09/04/2020Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000542020_189392_N003_090420.pdf.
13/04/2020Apresentadas Emendas nº 1 e 2 e enviadas para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 23/04/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000542020_143546Emenda1_PL542020.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000542020_14363Emenda2_PL542020.pdf.
13/04/2020Deferidos requerimentos de retirada de pauta em definitivo das Emendas nºs 1 e 2. Arquivadas.
13/04/2020Apresentada Emenda nº 3 e enviada para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 23/04/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000542020_19203016529emenda3pl542020assinada.pdf.
13/04/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 3.
Documentos:
VerClique aqui para visualizar o arquivo 201737PL000542020_PARECER_VOTO_EMENDA3.pdf.
13/04/2020Aprovado em 2ª discussão com a Emenda nº 3.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000542020_1938343_N002_130420.pdf.
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000542020_1938363_N002A_130420.pdf.
13/04/2020Enviado para redação final.
13/04/2020Apresentada a redação final.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000542020_193915PL00542020_RF.pdf.
14/04/2020Aprovada a redação final.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000542020_1426494_N002_140420.pdf.
14/04/2020Ao Executivo para sanção (Of. nº 250/2020-DL).
Prazo: 07/05/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000542020_183413PL00542020.pdf.
05/05/2020Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.034, de 27-04-2020.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE113482011*** MENCIONA

Resultado das Votações

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DISCUSSÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 54/2020
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2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 54/2020
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DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 54/2020
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1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 54/2020

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