01/04/2020 | Protocolada manifestação do Conselho Administrativo da Caapsml que solicita anexação ao projeto (Of. nº 18/20-Conselho Administrativo).
Documentos:
-AnexoVer
|
08/04/2020 | O Presidente determina a anexação de solicitação do Executivo Municipal de convocar sessões para deliberação do projeto (Ofício nº 200/2020-GAB.
Documentos:
-AnexoVer
|
08/04/2020 | Convocado para sessão extraordinária por meio do Edital nº 1/2020.
Documentos:
-AnexoVer
|
08/04/2020 | Aprovada a urgência para discussão da matéria ante o interesse público.
|
08/04/2020 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
|
08/04/2020 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 24/04/2020
|
08/04/2020 | O Presidente determina a anexação de manifestação da CAAPSML (Ofício nº 18/2020).
Documentos:
-AnexoVer
|
09/04/2020 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver
|
09/04/2020 | Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 27/04/2020
|
09/04/2020 | A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver
|
09/04/2020 | Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVer
|
13/04/2020 | Apresentadas Emendas nº 1 e 2 e enviadas para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 23/04/2020Documentos:
-AnexoVer
-AnexoVer
|
13/04/2020 | Deferidos requerimentos de retirada de pauta em definitivo das Emendas nºs 1 e 2. Arquivadas.
|
13/04/2020 | Apresentada Emenda nº 3 e enviada para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 23/04/2020Documentos:
-AnexoVer
|
13/04/2020 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 3.
Documentos:
Ver
|
13/04/2020 | Aprovado em 2ª discussão com a Emenda nº 3.
Documentos:
-VotaçãoVer
-VotaçãoVer
|
13/04/2020 | Enviado para redação final.
|
13/04/2020 | Apresentada a redação final.
Documentos:
-AnexoVer
|
14/04/2020 | Aprovada a redação final.
Documentos:
-VotaçãoVer
|
14/04/2020 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 250/2020-DL).
Prazo: 07/05/2020Documentos:
-AnexoVer
|
05/05/2020 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.034, de 27-04-2020.
|