| 26/03/2019 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
|
| 26/03/2019 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 23/04/2019
|
| 02/04/2019 | A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Companhia de Habitação de Londrina - Cohab-Ld; Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL; Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação - SMOP; Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA; Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP; Secretaria Municipal de Planejamento - Seplan e Conselho Municipal da Cidade - CMC.
Documentos:
Ver
|
| 04/04/2019 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos:
-VotaçãoVer
|
| 05/04/2019 | Enviado Ofício da Secretaria de Governo para manifestação da Companhia de Habitação de Londrina - Cohab-Ld; do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL; da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação - SMOP; da Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA; da Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP e da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN (Of. nº 396/2019-DL).
Prazo: 04/05/2019
|
| 08/04/2019 | Enviado ao Conselho Municipal da Cidade - CMC para manifestação (Of. nº 397/2019-DL).
Prazo: 04/05/2019
|
| 30/04/2019 | Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação do da Companhia de Habitação de Londrina - Cohab-Ld; do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL; da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação - SMOP; da Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA; da Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP e da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN ao projeto (Of. nº 99/2019 - GOV).
Documentos:
-AnexoVer
|
| 06/05/2019 | Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Conselho Municipal da Cidade - CMC.
|
| 07/05/2019 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 21/05/2019
|
| 23/05/2019 | O Conselho Municipal da Cidade - CMC solicita prorrogação de prazo para manifestação (Ofício nº 027/2019- CMC).
Documentos:
-AnexoVer
|
| 23/05/2019 | Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo do Conselho Municipal da Cidade - CMC.
Documentos:
-VotaçãoVer
|
| 28/05/2019 | Informa o Conselho Municipal da Cidade - CMC que foi aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 670/2019-DL).
Prazo: 23/06/2019
|
| 24/06/2019 | O Conselho Municipal da Cidade - CMC solicita novo prazo para as providências contidas no ofício nº 397/2019- DL (Of. nº 31/2019-GOV).
Documentos:
-AnexoVer
|
| 27/06/2019 | Rejeitado o pedido do Conselho Municipal da Cidade - CMC de prorrogação de prazo para parecer.
Documentos:
-VotaçãoVer
|
| 01/07/2019 | Informa o Conselho Municipal da Cidade - CMC que o pedido de prorrogação de prazo para manifestação foi rejeitado (Of. nº 841/2019-DL).
|
| 02/07/2019 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 01/08/2019 Prorrogado para: 08/08/2019
|
| 01/08/2019 | Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
|
| 06/08/2019 | A Comissão de Justiça emite novo parecer prévio solicitando manifestação do Executivo Municipal, posteriormente do Conselho Municipal da Cidade - CMC e realização de Audiência Pública.
Documentos:
Ver
|
| 08/08/2019 | Aprovado o novo parecer prévio da Comissão de Justiça com emenda à solicitação, para que o Executivo informe se há nova composição na Comissão de que trata o Decreto nº 1167 de 03 de setembro de 2017 e aprovada a realização de Audiência Pública concomitantemente.
Documentos:
-VotaçãoVer
-VotaçãoVer
|
| 09/08/2019 | Enviado Ofício a Secretaria de Governo para manifestação do Executivo Municipal (Of. nº 1032/2019-DL).
Prazo: 08/09/2019
|
| 09/08/2019 | Dada ciência à Comissão de Justiça, Legislação e Redação e à Assessoria de Comunicação.
Prazo: 08/09/2019
|
| 14/08/2019 | Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da COHAB ao projeto (Of. nº 202/2019 - GOV).
Documentos:
-AnexoVer
|
| 21/08/2019 | Enviado a Secretaria de Governo para manifestação do Executivo Municipal (Of. nº 1131/2019-DL).
Prazo: 08/09/2019
|
| 21/08/2019 | Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação do Executivo Municipal ao projeto (Of. nº 210/2019-GOV).
Documentos:
-AnexoVer
|
| 22/08/2019 | Enviado ao Conselho Municipal da Cidade - CMC para manifestação (Of. nº 1136/2019-DL).
Prazo: 08/09/2019
|
| 30/08/2019 | Recebida a manifestação do Conselho Municipal da Cidade - CMC ao projeto (Of. nº 44/2019 CMC).
Documentos:
-AnexoVer
|
| 05/09/2019 | O Presidente determina a anexação da Ata da Audiência Pública realizada em 2 de setembro de 2019.
Documentos:
-AnexoVer
-AnexoVer
-AnexoVer
|
| 05/09/2019 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça.
Prazo: 19/09/2019
|
| 19/09/2019 | A Comissão de Justiça emite novamente parecer prévio solicitando a manifestação do Executivo Municipal, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL e da Companhia de Habitação de Londrina - COHAB-LD sobre os apontamentos feitos pelo Conselho Municipal da Cidade - CMC.
Documentos:
Ver
|
| 24/09/2019 | Aprovado o novo parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos:
-VotaçãoVer
|
| 25/09/2019 | Enviado Ofício à Secretaria de Governo para manifestação do Executivo Municipal e da Companhia de Habitação de Londrina - COHAB-LD (Of. nº 1390/2019-DL).
Prazo: 24/10/2019
|
| 25/09/2019 | Enviado Ofício à Secretaria de Governo para manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL (Of. nº 1391/2019-DL).
Prazo: 24/10/2019
|
| 10/10/2019 | Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Companhia de Habitação de Londrina - COHAB-LD ao projeto, referente ao Ofício nº 1390/2019 - DL (Of. nº 274/2019 - GOV)
Documentos:
-AnexoVer
|
| 24/10/2019 | Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL ao projeto (Of. nº 282/2019-GOV).
Documentos:
-AnexoVer
|
| 29/10/2019 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 12/11/2019
|
| 12/11/2019 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, na forma do Substitutivo nº 1 que ora apresenta.
Documentos:
-AnexoVer
Ver
|
| 12/11/2019 | Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 11/12/2019
|
| 21/11/2019 | Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação até 02 de dezembro de 2019.
Prazo: 02/12/2019
|
| 03/12/2019 | Informada à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 03/02/2020
|
| 03/12/2019 | Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação até 9 de dezembro de 2019.
Prazo: 09/12/2019
|
| 10/12/2019 | Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação até 20 de março de 2020.
Prazo: 20/03/2020
|
| 17/03/2020 | Deferido requerimento, do Líder do Governo, de retorno à tramitação.
|
| 17/03/2020 | Apresentado Substitutivo nº 2 (Of. nº 108/2020-GAB) e enviado para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 26/03/2020Documentos:
-AnexoVer
|
| 20/03/2020 | Suspensos os prazos regimentais em razão do Ato da Mesa nº 11, de 20 de março de 2020.
Documentos:
-AnexoVer
|
| 23/04/2020 | Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 29/04/2020
|
| 28/04/2020 | A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPPUL e Conselho Municipal da Cidade - CMC.
Documentos:
Ver
|
| 30/04/2020 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos:
-VotaçãoVer
|
| 30/04/2020 | Enviado Ofício à Secretaria de Governo para manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL (Of. nº 304/2020-DL).
Prazo: 30/05/2020Documentos:
-AnexoVer
-AnexoVer
|
| 30/04/2020 | Enviado ao Conselho Municipal da Cidade - CMC para manifestação (Of. nº 305/2020-DL).
Prazo: 30/05/2020Documentos:
-AnexoVer
-AnexoVer
|
| 08/05/2020 | Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL ao projeto (Of. nº108/2020 - GOV).
Documentos:
-AnexoVer
|
| 04/06/2020 | Recebida a manifestação do Conselho Municipal da Cidade ao projeto (Of. nº 011/2020-CMC).
Documentos:
-AnexoVer
|
| 04/06/2020 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 19/06/2020
|
| 17/06/2020 | A Comissão de Justiça emite novo parecer prévio solicitando manifestação da Diretoria de Loteamento da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação – SMOP.
Documentos:
-AnexoVer
|
| 23/06/2020 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos:
-VotaçãoVer
|
| 23/06/2020 | Enviado Ofício à Secretaria de Governo para manifestação Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação – SMOP (Of. nº 437/2020-DL).
Prazo: 23/07/2020Documentos:
-AnexoVer
-AnexoVer
|
| 30/06/2020 | Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação – SMOP ao projeto (Of. nº 205/2020-GOV).
Documentos:
-AnexoVer
|
| 30/06/2020 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 14/07/2020
|
| 15/07/2020 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo n° 2.
Documentos:
-AnexoVer
|
| 15/07/2020 | Informada para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 20/08/2020
|
| 21/08/2020 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, considerando a manifestação da COHAB-LD, requer o retorno da matéria à Consultoria para emissão de parecer definitivo.
Documentos:
-AnexoVer
|
| 25/08/2020 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 09/09/2020
|
| 25/08/2020 | O Presidente determina a anexação de documento da Companhia de Habitação de Londrina ao projeto (Of. COHAB-LD/PRESIDÊNCIA-481/2020).
Documentos:
-AnexoVer
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 27/08/2020 | O Presidente retifica o despacho inicial de encaminhamento e determina o envio também para a Comissão de Finanças e Orçamento para parecer.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 27/08/2020 | Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 25/09/2020
|
| 15/09/2020 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 2.
Documentos:
-AnexoVer
|
| 29/09/2020 | A Comissão de Finanças e Orçamento emite parecer prévio solicitando que seja encaminhada a matéria para Assessoria Jurídica dessa Casa de Leis para manifestação, ainda o envio à Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Idoso.
Documentos:
-AnexoVer
|
| 01/10/2020 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Finanças e Orçamento.
Documentos:
-VotaçãoVer
|
| 02/10/2020 | Enviado à Secretaria de Governo para manifestação da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Idoso (Of. nº 772/2020-DL).
Prazo: 31/10/2020Documentos:
-AnexoVer
-AnexoVer
|
| 07/10/2020 | Solicitada manifestação da Assessoria Jurídica da Casa.
Prazo: 31/10/2020Documentos:
-AnexoVer
|
| 15/10/2020 | Recebida a manifestação da Assessoria Jurídica desta Casa ao projeto.
Documentos:
-AnexoVer
|
| 29/10/2020 | Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Idoso ao projeto (Of. nº 417/2020-GOV).
Documentos:
-AnexoVer
|
| 29/10/2020 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 13/11/2020
|
| 19/11/2020 | A Comissão de Finanças e Orçamento emite parecer prévio solicitando o encaminhamento ao Executivo Municipal para que promova as diligências necessárias em atendimento às legislações constantes no parecer técnico.
Documentos:
-AnexoVer
|
| 24/11/2020 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Finanças e Orçamento.
Documentos:
-VotaçãoVer
|
| 25/11/2020 | Enviado ao Executivo Municipal para providências (Of. nº 928/2020-DL).
Prazo: 24/12/2020Documentos:
-AnexoVer
-AnexoVer
|
| 08/12/2020 | Recebida a manifestação do Executivo Municipal ao projeto (Of. nº 449/2020-GOV).
Documentos:
-AnexoVer
|
| 08/12/2020 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 03/02/2021 Prorrogado para: 11/02/2021
|
| 17/12/2020 | Recebido Ofício da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social - SUDIS ao projeto (Of. nº 065/2020 - SUDIS).
Documentos:
-AnexoVer
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 17/12/2020 | Apresentada Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 2 e enviada para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Ofício nº 655/2020-GAB).
Prazo: 08/02/2021 Prorrogado para: 18/02/2021Documentos:
-AnexoVer
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 04/02/2021 | Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
Documentos:
-RequerimentoVer
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 10/02/2021 | A Comissão de Finanças e Orçamento emite parecer prévio solicitando providências ao Executivo Municipal.
Documentos:
-AnexoVer
|
| 11/02/2021 | Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
-RequerimentoVer
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 16/02/2021 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Finanças.
Documentos:
-VotaçãoVer
|
| 17/02/2021 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda n° 1.
Documentos:
-AnexoVer
|
| 18/02/2021 | Enviado Ofício à Secretaria de Governo para manifestação do Executivo Municipal (Of. nº 107/2021-DL).
Prazo: 16/03/2021Documentos:
-AnexoVer
-AnexoVer
|
| 11/03/2021 | Recebida a manifestação do Executivo Municipal ao projeto (Of. nº 39/2021-GOV).
Documentos:
-AnexoVer
|
| 11/03/2021 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 25/03/2021
|
| 25/03/2021 | A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo n° 2 com a Emenda n° 1.
Documentos:
-AnexoVer
|
| 30/03/2021 | Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 2, com a Emenda nº1.
Documentos:
-VotaçãoVer
-VotaçãoVer
|
| 30/03/2021 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 31 de março a 9 de abril de 2021, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 09/04/2021Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 09/04/2021 | Apresentadas Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6 e 7.
Documentos:
-AnexoVer
-AnexoVer
-AnexoVer
-AnexoVer
-AnexoVer
-AnexoVer
|
| 13/04/2021 | Enviadas as Emendas nºs 2 a 7 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 23/04/2021 Prorrogado para: 30/04/2021Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 15/04/2021 | A Presidência determina a anexação de documentos do Conselho Municipal da Cidade - CMC ao projeto (Of. nº 004/2021-CMC | Of. nº 011/2020-CMC | Of. nº 044/2019-CMC)
Documentos:
-AnexoVer
-AnexoVer
-AnexoVer
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 22/04/2021 | Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer das Emendas nºs 2 a 7 da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
-RequerimentoVer
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 29/04/2021 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente às Emendas n°s 2, 3, 4 e 7 e contrariamente às Emendas nºs 5 e 6.
Documentos:
-AnexoVer
|
| 04/05/2021 | Recebido e deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo da Emenda n° 7.
Documentos:
-AnexoVer
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 04/05/2021 | Aprovado em 2ª discussão, na forma do Substitutivo nº 2, com as Emendas nºs 2, 3, 4 e 6. Rejeitada Emenda nº 5.
Documentos:
-VotaçãoVer
-VotaçãoVer
-VotaçãoVer
-VotaçãoVer
-VotaçãoVer
-VotaçãoVer
|
| 04/05/2021 | Enviado para redação final.
|
| 06/05/2021 | Apresentada a redação final.
Documentos:
-AnexoVer
-AnexoVer
|
| 11/05/2021 | Aprovada a redação final.
Documentos:
-VotaçãoVer
|
| 12/05/2021 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 580/2021-DL).
Prazo: 02/06/2021Documentos:
-AnexoVer
-AnexoVer
-AnexoVer
-AnexoVer
|
| 20/05/2021 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.215, de 14-05-2021.
|
