• Data: 16/12/2022
• Projeto: PL002112022

Íntegra:

Publicação da Sanção: 19/12/2022 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4797, caderno único, fls. 1a 3

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 833/2022-GAB)

Apoio:

Índice: Tributação, planta de valores, imposto predial e territorial urbano, IPTU, face quadra, anexo II, alteração, atualização de valores, Bairro, Jardim, Residencial, Lote, Loteamento, Conjunto, Gleba, Vila, Distrito, Mazzei, Progresso, José Maurício Barroso, Amaral II, Educação Cesumar, Flora, Buriti, Shekinah, Terras São João, Bem Viver, Terra Nova, Londrina Center, Esperança, Italia F Chouci, Warta, Maravilha, Lei Complementar nº 101/200, Lei de Responsabilidade Fiscal.

Súmula: Altera o Anexo II da Lei nº 12.575, de 29 de setembro de 2017 e dá outras providências

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

03/11/2022	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento para parecer. Documentos: -Despacho da PresidênciaVer
03/11/2022	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 02/12/2022
21/11/2022	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: -Parecer ao PL002112022Ver
21/11/2022	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 19/12/2022
01/12/2022	O Presidente determina a anexação de Ofício do Executivo Municipal solicitando convocação de sessões extraordinárias para deliberação de projetos de lei (Ofício n° 959/2022-GAB). Documentos: -Encaminha Of. 959/22 solicitando sessões extraordináriasVer -Capa para efeito de despachosVer
13/12/2022	A Comissão de Finanças e Orçamento manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: -Parecer ao PL002112022Ver
13/12/2022	Protocolado requerimento de urgência para discussão da matéria. Documentos: -RequerimentoVer
13/12/2022	Aprovada a urgência. Documentos: -Ver
13/12/2022	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -Ver
14/12/2022	Convocado para sessões extraordinárias pelo Edital de Convocação nº 2/2022. Documentos: -Ver
15/12/2022	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -Ver
15/12/2022	Ao Executivo para sanção. Prazo: 05/01/2023Documentos: -RequerimentoVer -RequerimentoVer
21/12/2022	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.528, de 16-12-2022.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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