- Data: 07/05/1999
- Projeto: PL001161999
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
13/05/1999
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 157 Caderno Único, Fls. 3.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 211/99).
Apoio:
Índice:
Órgãos, COMURB, altera a Lei nº 5.496/93, Fundo de Urbanização de Londrina, Diretoria Executiva, assembléia geral, meio ambiente, parques, proteção ambiental, reservas e estações ecológicas, áreas verdes, processo erosivo, jardim, limpeza pública, trânsito, Lei Federal nº 9.503/97, publicidade, capina e roçagem.
Lei nº 7.721, de 7/5/1999.
Súmula:
Altera dispositivo da Lei nº 5.496, de 27 de julho de 1993, que autorizou a constituição da Companhia de Urbanização de Londrina - COMURB e que instituiu o Fundo de Urbanização de Londrina.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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