• Data: 25/03/2002
• Projeto: PL004632001

Íntegra:

Publicação da Sanção: 26/03/2002 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 361 Caderno Único, Fls. 1.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.336/2001).

Apoio:

Índice: Altera a Lei nº 5.496/93, administração, CMTU-LD, atividades, atribuições, Diretoria Executiva, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, multas. Lei nº 8.724, de 25/3/2002.

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.496, de 27 de julho de 1993 (Substitutivo n° 1/2001).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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