Lei N°: LE115892012

• Data: 14/05/2012
• Projeto: PL000892012

Íntegra:

Publicação da Sanção: 17/05/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1868, caderno único, fls. 4, 5 e 6

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 174/2012-GAB )

Apoio:

Índice: Cargos Comissionados Autarquias Fundações Públicas PCCS

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

13/03/2012	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 13.3.2012.
27/03/2012	- A Comissão de Justiça, inexistindo óbices constitucionais ou legais, alinha-se ao parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 27.3.2012.
29/03/2012	- Enviado às Comissões de Finanças e Orçamento e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 29.3.2012.
10/04/2012	- A Comissão de Trabalho alinha-se ao parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação, em 10.4.2012.
02/05/2012	- Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Finanças, em 2.5.2012.
03/05/2012	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à tramitação, em 3.5.2012.
08/05/2012	- Aprovado em 1ª discussão em 8.5.2012.
10/05/2012	- Aprovado em 2ª discussão em 10.5.2012.
14/05/2012	- Ao Executivo para sanção em 14.5.2012. (Of. nº 590/2012-DL).
14/05/2012	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.589, de 14.5.2012.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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