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Lei N°: LE119852013

  • Data: 26/12/2013
  • Projeto: PL002142013

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documentoClique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 30/12/2013 Publicação da Errata: 03/02/2014 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2335, caderno único, fls. 1 a 563. Errata publicada no Jornal Oficial, edição nº 2360, caderno único, fls. 49 e 50.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 635/2013-GAB )

Apoio:

Índice: Orçamentárias, LOA, Lei Orçamentária, Orçamento 2014, Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social.

Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Londrina para o exercício financeiro de 2014.

Mencionada por outras Leis

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LE121982014*** MENCIONA
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LE121762014*** ALTERA
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LE121712014*** ALTERA
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LE121602014*** MENCIONA
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LE121512014*** ALTERA
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LE121152014*** ALTERA
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LE120912014*** ALTERA
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LE120522014*** ALTERA

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Relatórios da Audiência Pública:
audienciaPL002142013.docClique aqui para visualizar o documento

Tramitação

03/09/2013- Enviado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação, Desenvolvimento Urbano, Educação, Defesa dos Direitos da Mulher, Seguridade Social, Economia, Indústria, Comércio e Agricultura, Defesa ao Consumidor e Segurança Pública, Trabalho, Administração e Serviços Públicos, Meio Ambiente, Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania, Ciência e Tecnologia, Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Finanças e Orçamento, em 3.9.2013.
03/09/2013- Entregue DVD a todos os vereadores, em 3.9.2013.
19/09/2013- Deferido requerimento de prorrogação de prazo da Comissão de Finanças, em 19.09.2013.
19/09/2013- Deferido requerimento de prorrogação de prazo das Comissões deJustiça, de Economia, de Desenvolvimento Urbano, de Defesa do Consumidor, de Educação, de Trabalho, de Seguridade Social, de Meio Ambiente, de Ciência e Tecnologia, de Direitos Humanos, de Defesa da Mulher e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 19.09.2013.
24/09/2013- A Comissão de Finanças acata o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, em primeiro turno, em 24.9.2013.
01/10/2013- As Comissões Permanentes, exceto Comissão de Finanças, corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 1º.10.2013.
03/10/2013- Aprovado em 1ª discussão em 3.10.2013.
03/10/2013- Aprovado requerimento, de autoria da Comissão de Finanças, para a realização de Audiência Pública, em 3.10.2013.
05/11/2013- Anexado o Relatório da Audiência Pública realizada no dia 30.10.2013, em 5.11.2013.
05/11/2013- Anunciado o prazo para emendas de dez dias (6 a 18.11.2013), em 5.11.2013.
29/11/2013- Prazo para formalização das emendas e apresentação do parecer conjunto das Comissões de Justiça e de Finanças sobre as emendas apresentadas até 29.11.2013.
03/12/2013- Apresentadas as Emendas nºs 1 a 24, já instruídas com o parecer conjunto das Comissões de Justiça e de Finanças, que emitem parecer favorável às emendas, por não apresentarem óbices legais ou constitucionais, porém com os encaminhamentos mencionados, em face da compatibilização exigida pela Lei Orgânica, em 3.12.2013.
11/12/2013- Aprovado em 2ª discussão com as Emendas nºs 1 a 24, em 11.12.2013.
11/12/2013- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento para redação final, em 11.12.2013.
18/12/2013- Recebeu redação final da Comissão de Finanças com as emendas 1 e 2 que apresenta, em 18.12.2013.
19/12/2013- Aprovada a redação final e as Emendas nºs 1 e 2, em 19.12.2013.
19/12/2013- Concedida a urgência para apreciação da nova redação final, em 19.12.2013.
19/12/2013- Aprovada a nova redação final, em 19.12.2013.
20/12/2013- Ao Executivo para sanção em 20.12.2013 (Of. nº1573/2013-DL).
26/12/2013Sancionado. Converteu-se na Lei nº LE119852013 de 26-12-2013.

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Finanças e Orçamento
Mario Hitoshi Neto Takahashi
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Gustavo Corulli Richa
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Emendas ao Projeto

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Resultado das Votações

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