Atenção. Seu browser não suporta JavaScript!
Acompanhe ao Vivo
Boletins Web Mail Intranet

Lei N°: LE119962013

  • Data: 30/12/2013
  • Projeto: PL002332010

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 30/12/2013 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2334, caderno único, fls. 18 a 31.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 959/2010-GAB)

Apoio:

Índice: Plano Diretor, Arborização, qualidade ambiental, consumo de energia, planejamento, conservação, reposição, manejo, expansão, áreas verdes urbanas

Súmula: Institui o Plano Diretor de Arborização do Município de Londrina.

Mencionada por outras Leis

flecha
LE122212014*** MENCIONA

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

flecha

Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Tramitação

06/08/2010- Encaminhado ao Conselho Municipal da Cidade, em 6.8.2010. (of. nº 710/2010)
13/09/2010- O CMC, por meio do ofício nº 38/2010, solicita mais trinta dias de prazo para emissão de parecer ao projeto, em 13.9.2010.
21/09/2010- Aprovada a prorrogação de prazo e encaminhado ofício nº 889/2010, em 21.9.2010.
13/10/2010- O CMC manifesta-se contrariamente ao projeto, por este não ter passado por audiências públicas para a análise da comunidade, em 13.10.2010.
14/10/2010- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 14.10.2010.
21/10/2010- Em consideração aos apontamentos do CMC, a Comissão de Justiça emite parecer prévio indicando que esta Casa realize audiências públicas, a fim que de que se ouça a opinião popular sobre a matéria em questão, em 21.10.2010.
26/10/2010- Em novo parecer prévio, a Comissão de Justiça indica que, por se tratar de projeto de lei de autoria do Executivo e por ter aquele realizado todas as audiências para a análise dos Projetos de Lei nºs. 172, 179, 192, 213 e 265/2010, que seja solicitado ao Chefe do Executivo Municipal a promoção de audiências públicas para ouvir a sociedade sobre a matéria, observados os procedimentos indicados no voto anterior desta Comissão. Concluídas as audiências, sejam seus resultados encaminhados a esta Casa e, posteriormente, seja a matéria submetida novamente ao exame do Conselho Municipal da Cidade. Após, retorne-se a matéria à Comissão para emissão de parecer definitivo, em 26.10.2010.
26/10/2010- Aprovado o novo parecer prévio da Comissão de Justiça, em 26.10.2010.
28/10/2010- Encaminhado ofício nº 997, em 28.10.2010.
03/02/2011- Anexado Of. nº 61/2010 do Consemma solicitando informação das datas em que serão realizadas as audiências públicas, em 3.2.2011.
08/02/2011- Encaminhado Ofício nº 43/2011-DL esclarecendo ao Consemma sobre a realização das audiências públicas, em 8.2.2011.
05/02/2013- Oficie-se ao Prefeito do Município para que se manifeste quanto ao retorno à tramitação do presente projeto, haja vista a realização de audiência pública em 24.11.2012, conforme consta do sítio da PML, em 5.2.2013.
15/02/2013- Encaminhado Ofício nº 29/2013-DL ao Prefeito do Município, em 15.2.2013.
06/03/2013- O Prefeito do Município informa que o Poder Executivo está finalizando Substitutivo a este projeto, em 6.3.2013 (Of. 130/2013-GOV).
07/03/2013- Dada ciência ao Plenário, em 7.3.2013.
28/03/2013- Recebido o Substitutivo nº1, do autor (Of. nº 139/2013-GAB), bem como os documentos relativos à Audiência Pública realizada em 24.11.2012, a Presidência desta Casa, em cumprimento ao parecer prévio da Comissão de Justiça, aprovado pelo Plenário em 26.10.2010, determina o encaminhamento da matéria ao Conselho Municipal da Cidade para novo exame, após o que seja reenviada à Comissão de Justiça para parecer definitivo e a seguir às Comissões de Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente. Registra ainda que a matéria está submetida à tramitação especial por integrar os projetos complementares ao Plano Diretor, em 28.3.2013.
02/04/2013- Encaminhado ofício nº 314/2013-DL ao Conselho Municipal da Cidade em 2.4.2013.
18/04/2013- Anexado ofício do Superintendente Regional de Distribuição Norte da Copel, apresentando considerações ao Substitutivo nº 1, em 18.4.2013.
19/04/2013- Enviado o of. 425/2013-DL, que encaminha cópia do oficio do Superintendente Regional de Distribuição Norte da Copel para o CMC, em 19.4.2013.
25/04/2013- O CMC, por meio do ofício nº 18.13-CMC, solicita, em razão da complexidade da matéria, prorrogação de prazo para avaliação do presente projeto, em 25.4.2013.
02/05/2013- Aprovada a prorrogação de prazo para manifestação do CMC, em 2.5.2013.
06/05/2013- Encaminhado ofício 496/2013-DL ao CMC, informando-o da prorrogação de prazo para manifestação ao projeto, em 6.5.2013.
20/05/2013- O CMC solicita nova prorrogação de prazo para avaliação do projeto (Of. nº 27/2013-CMC), em 20.5.2013.
23/05/2013- Aprovada a prorrogação de prazo para manifestação do CMC por mais trinta dias, em 23.5.2013.
24/05/2013- Encaminhado Ofício nº 590/2013-DL, que informa ao CMC a aprovação de seu pedido de prorrogação de prazo para manifestação ao projeto, em 24.5.2013.
25/06/2013- Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do CMC, em 25.6.2013.
25/06/2013- Enviado à Comissão de Justiça para parecer definitivo ao projeto e parecer ao Substitutivo nº 1, em 25.6.2013.
05/07/2013- Extemporaneamente, o CMC manifesta-se favoravelmente ao projeto, em 5.7.2013.
09/07/2013- A Comissão de Justiça não corrobora o parecer prévio apresentado, devendo o projeto, retornar à Assessoria Jurídica para emissão de parecer conclusivo, em 9.7.2013.
08/08/2013- A Comissão de Justiça corrobora o parecer conclusivo da Assessoria Jurídica e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, em 8.8.2013.
13/08/2013- Enviado às Comissões de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte e do Meio Ambiente, em 13.8.2013.
08/10/2013- A Comissão de Desenvolvimento Urbano corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à matéria na forma do Substitutivo nº 2, em 8.10.2013.
08/10/2013- Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão do Meio Ambiente, em 8.10.2013.
17/10/2013- A Comissão do Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, em 17.10.2013.
22/10/2013- Anunciado o prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas (23 a 31.10.2013) antes do 1º turno, em 22.10.2013.
31/10/2013- No prazo regimental, não houve apresentação de emendas, em 31.10.2013.
05/11/2013- Aprovado em 1ª discussão, na forma do Substitutivo nº 2, em 5.11.2013.
05/11/2013- Anunciado o prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas (6 a 14.11.2013) antes do 2º turno, em 5.11.2013.
14/11/2013- Apresentadas as Emendas nºs 1 a 6 ao Substitutivo nº 2 e enviadas para parecer da Comissão de Justiça, em 14.11.2013.
11/12/2013- Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, em 11.12.2013.
17/12/2013- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação das Emendas nºs 1, 2, 4, 5 e 6 e contrariamente a Emenda nº 3 ao Substitutivo nº 2, já que a mesma afronta o princípio da harmonia e independência dos poderes, em 17.12.2013.
17/12/2013- Deferido requerimento de interrupção de tramitação em definitivo da Emenda nº 3, em 17.12.2013.
19/12/2013- Aprovado em 2ª discussão, na forma do Substitutivo nº 2, com as Emendas nºs 1, 2, 4, 5 e 6, em 19.12.2013.
19/12/2013- Enviado para redação final, em 19.12.2013.
19/12/2013- Recebeu redação final, em 19.12.2013.
19/12/2013- Concedida a urgência para apreciação da redação final, em 19.12.2013.
19/12/2013- Aprovada a redação final, em 19.12.2013.
26/12/2013- Ao Executivo para sanção em 26.12.2013. (Of. nº 1575/2013).
30/12/2013- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.996, de 30.12.2013.
- Aguardando as providências sugeridas ao Executivo.

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
flecha
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Roberto Fú Lourenço
Visualisar
flecha
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Roberto Fú Lourenço
Visualisar
flecha
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Gustavo Corulli Richa
Visualisar
flecha
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte
Joaquim Donizete do Carmo
Visualisar
flecha
Comissão do Meio Ambiente
Mario Hitoshi Neto Takahashi
Visualisar

Substitutivos ao Projeto

flecha
flecha

Resultado das Votações

flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha

Sala de Imagens

Videos relacionados


Brasão da Câmara Municipal de Londrina
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
Rua Gov. Parigot de Souza, 145
Caiçaras Londrina / PR - 86015-903
PABX
(43) 3374-1300