Lei N°: LE123652015

• Data: 01/12/2015
• Projeto: PL001262015

Íntegra:

Publicação da Sanção: 06/12/2015 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2872, caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 619/2015-GAB)

Apoio:

Índice: Desafetação, Doação, Parque Tecnológico Francisco Sciarra, Instituto de Desenvolvimento de Londrina, Codel, Laborsolo do Brasil, análises laboratoriais, agricultura

Súmula: Autoriza o Instituto de Desenvolvimento de Londrina - Codel a doar à empresa Laborsolo do Brasil S/S Ltda. a área de terras com 2.484,48m², constituída dos lotes n°s 23 e 24, da quadra nº 1, do Parque Tecnológico Francisco Sciarra, da sede do Município de Londrina, sem benfeitorias, destinada à transferência e expansão de uma indústria de análises laboratoriais e atividades de apoio à agricultura e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

25/08/2015	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 23/09/2015
22/09/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação em que pesem os apontamento do parecer técnico, manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
22/09/2015	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 21/10/2015
22/09/2015	Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente. Prazo: 21/10/2015
22/09/2015	Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico. Prazo: 21/10/2015
19/10/2015	A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
19/10/2015	A Comissão de Desenvolvimento Econômico corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
21/10/2015	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 1.
27/10/2015	Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1.
27/10/2015	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 28 de outubro a 9 de novembro de 2015, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 09/11/2015
10/11/2015	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
12/11/2015	Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 1.
18/11/2015	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1041/2015-DL) Prazo: 10/12/2015
04/12/2015	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.365, de 02-12-2015.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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