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Lei N°: LE132362021

  • Data: 21/07/2021
  • Projeto: PL000252021

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 30/07/2021 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4407, caderno único, fls. 1

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 68/2021-GAB)

Apoio:

Índice: Transporte, serviço de táxi, taxista, veículo, vistoria, CMTU, Código de Trânsito Brasileiro, fabricação 10 anos, taxímetro, letreiro luminoso, ar condicionado, licença para trafegar, taxa de publicidade, Código Tributário, cartão de crédito ou débito, multa, certificado de condutor de táxi - CCT.

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 10.969, de 5 de agosto de 2010, que disciplina as condições para exploração do Serviço de Táxi no Município de Londrina, já alterada pelas Leis nº 11.205, de 9 de maio de 2011 e nº 12.336, de 1 de junho de 2015, e dá outras providências.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

18/02/2021O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e Comissão de Desenvolvimento Econômico para parecer.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000252021_1825647005capadespachoproj_ass.pdf.
18/02/2021Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 18/03/2021
16/03/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Solicita, ainda, o envio para Redação Final.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000252021_18475518426PL000252021_Justica_Voto.pdf.
16/03/2021Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Prazo: 14/04/2021
16/03/2021Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 14/04/2021 Prorrogado para: 23/04/2021
16/03/2021Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 14/04/2021
06/04/2021A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000252021_151439145130PL000252021_Financas_Voto.pdf.
14/04/2021A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio emite parecer prévio solicitando manifestação da Companhia Municipal de Transito e Urbanizacao - CMTU e Sindicato dos Taxistas de Londrina.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000252021_151145141618PL000252021_Desenvolvimento_Previo_Voto.pdf.
15/04/2021Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000252021_1534450187reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000252021_13304950468despachoproj_ass.pdf.
20/04/2021Aprovado o parecer prévio da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000252021_13512123_N003_200421.pdf.
20/04/2021A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente emite parecer prévio solicitando manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina – CMTU-LD e ao Sindicato dos Taxistas de Londrina.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000252021_164319163920PL000252021_PUMA_Previo_Voto.pdf.
22/04/2021Recebido o parecer prévio da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 25/2021 e, tendo o mesmo teor do parecer prévio da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, já aprovado pelo Plenário, a Presidência determina que o projeto seja encaminhado aos órgãos listados para manifestação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000252021_131122PL000252021_1383250848despachoproj_ass.pdf.
23/04/2021Enviado Ofício à Secretaria de Governo para manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina – CMTU-LD (Of. nº 470/2021-DL).
Prazo: 20/05/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000252021_174524PL000252021_CMTU_SEI_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000252021_15234PL000252021_CMTU_SEI_Comprovante.pdf.
23/04/2021Enviado ao Sindicato dos Taxistas de Londrina para manifestação (Of. nº 490/2021-DL).
Prazo: 20/05/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000252021_174612PL000252021_SindicatoTaxistas_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000252021_194356PL000252021_SindicatoTaxistas_Comprovante.pdf.
06/05/2021Recebida a manifestação do Sindicato dos Taxistas de Londrina ao projeto (Of. nº 04/2021).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000252021_181948505_1_18h2m14s_2021.pdf.
18/05/2021Recebida a manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina ao projeto (Of. nº 080/2021 GOV).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000252021_183733608_1_18h30m3s_2021.pdf.
20/05/2021Enviado para parecer definitivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Prazo: 04/06/2021
20/05/2021Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 04/06/2021
09/06/2021A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio e a a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000252021_185357182851PL000252021_Desenvolvimento_Voto.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000252021_18543418285PL000252021_PUMA_Voto.pdf.
15/06/2021Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000252021_1350471813838_N004_150621_ass.pdf.
15/06/2021Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 16 a 24 de junho de 2021, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 24/06/2021Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000252021_15464454377despachoproj_ass.pdf.
29/06/2021Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
01/07/2021Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000252021_15582843_N003_010721.pdf.
01/07/2021Enviado para redação final.
06/07/2021Apresentada a redação final.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000252021_15444PL000252021_RF.pdf.
08/07/2021Aprovada a redação final.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000252021_1424151155445_N001_080721_ass.pdf.
09/07/2021Ao Executivo para sanção.
Prazo: 30/07/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000252021_15820PL000252021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000252021_15332608072021_PL252021.pdf.
03/08/2021Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.236, de 21-07-2021.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE109692010*** REVOGA DISPOSITIVOS
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LE112052011*** MENCIONA
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LE123362015*** MENCIONA
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LE109692010*** ALTERA

Resultado das Votações

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DISCUSSÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 25/2021
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2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2021
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1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2021
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DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER PRÉVIO DA CDEA AO PROJETO DE LEI Nº 25/2021

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