Lei N°: LE132742021

• Data: 29/09/2021
• Projeto: PL001602021

Íntegra:

Publicação da Sanção: 06/10/2021 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4457, caderno único, fls. 6.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 710/2021-GAB)

Apoio:

Índice: Desafetação, Doação, Instituto de Desenvolvimento de Londrina, CODEL, S. J. Barbosa & Cia Ltda, Gleba Jacutinga, Lote n° 321, matrícula 76.988, Av. Lucílio de Held.

Súmula: Altera a súmula e os artigos 1º, 2º, 4º, 6º e 8º da Lei Municipal nº 10.577 de 1º de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

05/08/2021	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Documentos: -AnexoVer
05/08/2021	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 02/09/2021
02/09/2021	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: -AnexoVer
09/09/2021	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
09/09/2021	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 10 a 20 de setembro de 2021, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 20/09/2021Documentos: -Despacho da PresidênciaVer
21/09/2021	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
23/09/2021	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
24/09/2021	Ao Executivo para sanção. Prazo: 18/10/2021Documentos: -AnexoVer -AnexoVer
15/10/2021	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.274, de 29-09-2021.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações