Uma reunião pública sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi realizada pela Câmara Municipal de Londrina (CML) na tarde desta quarta-feira (24), sob a coordenação da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer. Professores, estudantes e representantes de escolas confessionais e de movimentos expressaram preocupação com restrições que o PNE pode trazer à autonomia curricular das instituições no ensino, especialmente as de valores cristãos. O evento ocorreu na Sala das Sessões do Legislativo.
O novo PNE trará diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no país entre os anos de 2024 e 2034. Com a proximidade do término da vigência do plano atual (2014-2024), iniciaram-se as discussões para a elaboração do novo documento. O plano vem sendo discutido desde 2023 em conferências estaduais e municipais de Educação, que culminaram na etapa nacional, realizada em janeiro de 2024, quando o texto final foi consolidado e entregue ao Ministério da Educação. O documento dará origem a um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional.
“É preciso atentar para a importância do respeito da autonomia dos entes federados, dos modelos de escola que temos hoje, para a escolha dos métodos de ensino nas escolas privadas, escolas cívico-militares, no ensino domiciliar e nas escolas confessionais. […] É de grande importância a garantia do direito à educação, porém, é preciso respeitar as diferentes propostas de ensino já consolidadas que atendem as proposições de ensino de qualidade”, defendeu a vereadora Profª Sonia Gimenez (PSB), presidente da Comissão de Educação. Além dela, o grupo é integrado pelos vereadores Mestre Madureira (PP) e Matheus Thum (PP).
Coordenador nacional do Movimento Legislação e Vida, Hermes Rodrigues Nery afirmou que o texto do PNE, com determinação de implantação de um Sistema Nacional de Educação (SNE), pode minar o senso crítico e impor ideologias, com a perda de autonomia curricular nas escolas e a uniformização do ensino obrigatório. Jean Marie Lambert, doutor em Ciências Políticas e Mestre em Direito Internacional, levantou questões sobre o que considera ser uma imposição ideológica na educação, com uma fragilização das ideias do cristianismo, destacando a falta de pluralismo durante as conferências de educação. Para Inez Augusto Borges, fundadora da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Pais na Educação dos Filhos (Andapef), a educação proposta para os próximos dez anos é um projeto de poder que destruirá o futuro do Brasil.
Segundo a gestora educacional do Colégio Mãe de Deus, Rosa Maria Ruthes, há o temor de que o Sistema Nacional de Educação centralize o controle da educação, com perda de autonomia curricular das instituições privadas e confessionais. “Isso poderia limitar sua capacidade de integrar ensinamentos religiosos ou valores morais e cristãos específicos dentro do currículo, que são fundamentais para sua identidade e missão educacional”, disse.
Convidado para a reunião, o presidente do Conselho Municipal de Educação de Londrina, João Marcos Machuca de Lima, afirmou que levará as questões levantadas pelos participantes para a próxima reunião do colegiado. Segundo Lima, Londrina tem seu Sistema Municipal de Educação, o que dá mais autonomia aos gestores locais, que atuam em função das necessidades e dos objetivos específicos de sua região. “Londrina possui um sistema próprio de educação há 21 anos. É a autonomia que nosso município tem para gerir sua educação. Essa autonomia nos garantiu sermos o primeiro município do pais a normatizar o ensino remoto durante a pandemia”, disse.
A reunião pública foi transmitida pelo Youtube e Facebook da Câmara Municipal, onde os vídeos continuam disponíveis.
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