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31/05/2021 - 16:47:00

Câmara de Londrina presta contas em audiência pública

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A Câmara de Londrina (CML) realizou na tarde desta segunda-feira (31) audiência pública remota de prestação de contas do Município relativas aos primeiros quatro meses de 2021. Além do orçamento geral do Executivo, foram prestadas contas da CML e da Secretaria Municipal de Saúde. Coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, a audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar federal nº 101/2000) para dar visibilidade às receitas e despesas públicas, e deve ser realizada três vezes por ano.  "É uma forma de a população fiscalizar como estão sendo utilizadas as finanças do município e, no caso, da Câmara Municipal. Nós precisamos saber onde o nosso dinheiro está sendo aplicado", destacou o vereador Giovani Mattos (PSC), presidente da comissão organizadora. 

A prestação de contas do Legislativo Municipal foi apresentada pelo responsável pelo controle interno da CML, Silvio Palma Meira. O relatório mostrou que, de janeiro a abril de 2021, as despesas da Câmara totalizaram R$ 10.312.330,04, o que corresponde a 24,83% do orçamento aprovado para todo o exercício financeiro, que é de R$ 41.527.000,00. Do valor executado no primeiro quadrimestre, 86,82% foram destinados a pagamento de pessoal e encargos sociais; 10,63% para despesas de custeio e 2,55% para investimentos. Meira ressaltou que os gastos respeitam o determinado pela Constituição Federal. "Esses são os três grandes grupos de despesa onde foi consumido orçamento neste primeiro quadrimestre de 2021 [...] Estamos cumprindo o limite estabelecido pela Constituição", pontuou Meira.

De acordo com o artigo 29-A da Constituição Federal, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores, não pode ultrapassar 4,5% da soma de receitas tributárias municipais e transferências constitucionais para o município, no caso de cidades com população entre 500.001 e 3 milhões de habitantes. Tomando como base o total arrecadado e repassado ao município em 2020, a Câmara de Londrina poderia gastar até R$ 53.746.075,51 em 2021, mas o orçamento aprovado ficou em R$ 41.527.000,00, o que representa 3,47% do total. Desta forma, a Câmara de Londrina abriu mão de R$ 12.219.075,51, que ficaram nos cofres da Prefeitura. 

A Constituição também prevê que a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, o que representa um valor de até R$ 37.622.252,86 no decorrer de 2021. De acordo com a prestação de contas, nos primeiros quatro meses deste ano o Legislativo destinou R$ 6.737.787,27 para despesas com folha de pagamento (12,54% do total permitido para o ano). "Está bem aquém daquilo que é possível. Levando em consideração os dois quadrimestres que faltam, nós vamos ficar abaixo deste limite estabelecido", afirmou o controlador da CML. O valor destinado para custeio (R$ 1.095.880,96) foi utilizado para gastos com limpeza e conservação, água e esgoto, energia, vigilância, viagens e materiais de consumo, entre outros. A Câmara também investiu R$ 263.307,00 na compra de equipamentos de informática, como computadores e servidor de dados.

Balanço - Entre os meses de janeiro a abril, a Câmara de Londrina realizou 26 sessões legislativas, 2 audiências públicas e 91 reuniões das comissões permanentes. Neste período foram encaminhados 185 pedidos de informação, 153 requerimentos (instrumento usado para convites, moções e congratulações) e 1.676 indicações (destinadas a solicitações e sugestões de realização de serviços). Nos quatro primeiros meses de 2021, foram protocolados 83 projetos de lei, sendo 58 de autoria do Legislativo (vereadores e Mesa Executiva) e 25 do Poder Executivo. No total, 18 leis foram sancionadas: 9 do Legislativo e 9 do Executivo Municipal.

Neste período foram criadas ainda duas comissões especiais, uma para monitorar a vacinação contra a covid-19 e outra para acompanhar a implantação do novo modelo de pedágio nas rodovias estaduais. Com o início da Legislatura 2021-2024, os vereadores, assessores e servidores passaram por treinamentos remotos desenvolvidos pela Escola do Legislativo. Também no formato virtual foram retomadas as sessões do programa Câmara Mirim, que haviam sido suspensas no ano passado devido à pandemia. O presidente da Câmara, vereador Jairo Tamura (PL) ressaltou que estes dois projetos foram idealizados pelo técnico legislativo Jeferson Inácio, que morreu no último dia 22. "Tivemos uma participação importante do servidor Jeferson Inácio, mas o perdemos para a pandemia [...] Queríamos muito ressaltar a grande importância da Escola do Legislativo, que trouxe um aprendizado a todos os servidores e vereadores desta nova legislatura", disse.

Prefeitura – Após a apresentação das contas da Câmara, o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, detalhou as receitas e despesas relacionadas à Prefeitura de Londrina. Conforme o relatório, o município arrecadou até agora 34,58% da receita prevista para o ano (R$ 2.492.564.000,00), incluindo as receitas tributárias, que correspondem a R$ 827.926.000,00 (43,98% do previsto) e que tiveram um aumento de 10,90% em relação ao ano passado, quando, segundo Perez, houve um impacto negativo devido à pandemia de covid-19.

Ao analisar especificamente o IPTU, o município arrecadou no primeiro quadrimestre deste ano R$ 205.356.000,00, o que corresponde a 63,31% do previsto para 2021, com aumento de 9,93% em relação aos quatro primeiros meses de 2020. Perez atribui esse crescimento à aprovação pela Câmara de Londrina da lei municipal nº 12.627/2017, que ampliou os descontos para pagamento à vista do IPTU, podendo chegar a 15%. "Esse desempenho de 2021 mostra que tem havido, na prática, uma migração do parcelado para pagamento à vista por conta do desconto que é concedido pelo município em função desta lei aprovada em 2017", afirmou.

O secretário de Fazenda também destacou um aumento na arrecadação dos impostos relacionados ao consumo em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado. O ISS, por exemplo, teve crescimento de 14,67%, chegando a R$ 85.088.000,000 (32,44% do previsto). Já os repasses de impostos estaduais como ICMS e IPI tiveram incremento de, respectivamente, 14,49% e 27,73%.

No primeiro quadrimestre, o Município executou 30,86% das despesas orçadas (R$ 2.658.476.000), com um aumento de 4,94% em relação ao mesmo período de 2020. Os gastos com pessoal e encargos sociais representaram 29,18% da receita corrente líquida. Na análise dos últimos 12 meses, o índice está em 42,33%, abaixo do limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA ASCOM JORNALISMO E-mail: imprensa@cml.pr.gov.br Redação Vinicius Frigeri MTB 7.792PR

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