Na sessão desta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou em segundo turno dois projetos de lei voltados para a melhoria do sistema de saúde pública da cidade. As propostas visam garantir mais transparência aos pacientes e melhorar as condições de trabalho dos agentes de combate a endemias.
O primeiro projeto aprovado, de autoria dos vereadores Roberto Fú (PL) e Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), trata da construção e/ou adequação de espaços destinados aos agentes de endemias nas Unidades Básicas de Saúde do município (PL nº 215/2022). Esse projeto autoriza o Executivo Municipal a providenciar estruturas adequadas para que os profissionais possam realizar suas atividades de forma mais confortável e eficiente. O espaço deverá ser equipado para permitir aos servidores aquecerem suas refeições, organizarem o material de trabalho e desfrutarem de pequenos períodos de descanso. Os autores ressaltam que muitas vezes esses profissionais são obrigados a permanecer em áreas inadequadas, sujeitos às intempéries, o que compromete sua saúde e seu desempenho.
"É possível e é preciso ter essa salas. Os agentes de endemias prestam um trabalho relevante para essa cidade. É um pessoal que tem um trabalho de excelência e, infelizmente, passam por diversas dificuldades, entre elas a falta de uma sala para que possam se reunir, fazer os relatórios, principalmente em dias de chuva, quando eles têm que voltar para o posto de saúde. Foi pensando neles que, junto com a vereadora Sonia, nós fizemos esse projeto", explicou o vereador Roberto Fú.
O segundo projeto aprovado, apresentado pelo vereador Beto Cambará (PRD), obriga o Executivo a divulgar a lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgias pela rede municipal de saúde de Londrina (PL nº 182/2023). O objetivo é garantir mais transparência e informação aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A lista de espera, que deverá ser divulgada no site da Prefeitura ou outro meio eletrônico disponível, incluirá a data de solicitação e a estimativa de tempo de atendimento, respeitando o direito ao sigilo das informações pessoais dos pacientes. Ao usuário/paciente será fornecida senha por meio da qual poderá consultar as informações.
Beto Cambará afirmou que a medida busca minimizar a angústia da espera e servir como estímulo para a adoção de prazos razoáveis pelo Poder Público. "O que a gente gostaria é que, com essa lista, a gente pudesse diminuir o prazo desses atendimentos. [...] Em muitos casos, a pessoa não pode nem esperar, são casos graves, que necessitam de um olhar da Secretaria de Saúde", disse.
Veja como foram as votações na sessão desta quinta:
Desafeta área de terras da Codel e autoriza sua doação à empresa Kobratec Indústria e Tecnologia (PL nº 259/2021) – Aprovada a redação final. Apresentado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), o projeto de lei desafeta de uso comum do povo e/ou especial, três áreas de terras totalizando 3.452,58 m², no Parque Tecnológico Francisco Sciarra, sem benfeitorias, de propriedade do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), e autoriza sua doação à empresa Kobratec Indústria e Tecnologia Eireli, que produz produtos químicos. O projeto tramita na forma do substitutivo nº 1, que foi enviado pelo Executivo Municipal à Câmara, após ter firmado o Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2023 (TAC) com o Ministério Público do Estado do Paraná.
Dispõe sobre a construção e/ou adequação de espaços destinados aos agentes de endemia nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Londrina (PL nº 215/2022) – Aprovado em segunda discussão. De autoria dos vereadores Roberto Fú (PL) e Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), o projeto de lei (PL) autoriza o Executivo Municipal a construir e/ou adequar espaços destinados aos agentes de endemia nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência não visível (PL nº 157/2023) – Aprovado em segunda discussão. Proposto pela vereadora Jessicão (PP), o projeto de lei institui o uso do cordão com o intuito de garantir agilidade na assistência e na segurança das pessoas que possuem deficiência não visível. A autora traz na justificativa da proposta que o “Cordão de Girassol” é uma faixa estreita verde, parecida com os cordões usados em crachás, estampada com desenhos de girassóis, que foi idealizado por funcionários do Aeroporto Gatwick de Londres, no ano de 2016, como um sinal discreto para avisar ou sinalizar que determinadas pessoas têm alguma deficiência não visível, como, por exemplo, as deficiências intelectuais, possibilitando seu atendimento prioritário.
Obriga o Executivo a divulgar lista de espera dos pacientes que aguardam consultas e cirurgias (PL nº 182/2023) – Aprovado em segunda discussão. Apresentado pelo vereador Beto Cambará (PRD), o projeto de lei (PL) determina que o Poder Executivo divulgue a lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgias pela rede pública municipal de saúde de Londrina.
Declara de utilidade pública a Associação Pró-Vôlei de Londrina (PL nº 238/2023) – Aprovado em segunda discussão. Apresentado pelo vereador Emanoel Gomes (Republicanos), o projeto de lei declara de utilidade pública a Associação Pró-Vôlei de Londrina, uma entidade civil sem fins lucrativos, sediada no Município de Londrina. Segundo o projeto, a associação deverá apresentar à Secretaria Municipal de Governo um relatório anual de suas atividades à coletividade.
Institui, no âmbito do município de Londrina, a Semana da Construção Civil (PL nº 247/2023) – Aprovado em segunda discussão. De autoria do vereador Nantes (PL), o projeto de lei (PL) institui, no âmbito do município de Londrina, a Semana da Construção Civil, a ser comemorada anualmente na terceira semana de agosto.
Inclui o evento Maratona de Londrina no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Londrina (PL nº 6/2024) – Aprovado em primeira discussão. De autoria do vereador Mestre Madureira (PP), o projeto de lei (PL) inclui o evento Maratona de Londrina no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Londrina.
Institui o Dia e a Semana Municipal da Prematuridade e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro (PL nº 206/2023) – O projeto seria votado em primeira discussão, mas foi retirado de pauta a pedido da autora. De autoria da vereadora Profª Flávia Cabral (PP), o projeto de lei (PL) prevê que em todo o município de Londrina serão realizadas anualmente, no mês de novembro, atividades e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do parto prematuro, com foco na prevenção do nascimento antecipado e na conscientização sobre os riscos envolvidos, bem como na assistência, proteção e promoção dos direitos dos bebês prematuros e suas famílias, no contexto do chamado Novembro Roxo. Também conforme o PL, passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da Prematuridade, a ser instituído em 17 de novembro. Do mesmo modo, na semana do dia 17 de novembro será instituída a Semana Municipal da Prematuridade.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
Os Pedidos de Informação (PIs) estão previstos no Regimento Interno e o prazo inicial para as respostas do Executivo à Câmara de Vereadores é fixado em 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período desde que devidamente justificado.
Terreno na Rua Fernando Antunes (PI nº 210/2024) – Aprovado. O vereador Beto Cambará solicita ao prefeito esclarecimentos sobre a titularidade de um terreno no Conjunto Pacaembu 2, perguntando se pertence ao município, se há projetos para sua utilização e qual órgão é responsável pela sua manutenção, ou, se não é propriedade municipal, qual o prazo para transferência de titularidade e se houve notificações ao proprietário para manutenção.
Construção de Passarela (PI nº 211/2024) – Aprovado. O vereador Roberto Fú pede ao prefeito detalhes sobre a construção de uma passarela próxima ao Instituto Médico Legal, questionando sobre a existência de projeto aprovado, previsão de início e se há contrapartida do governo estadual pela doação da área do IML.
PR-532 (PI nº 212/2024) - Aprovado. A vereadora Prof.ª Sonia Gimenez busca esclarecimentos do prefeito sobre a situação atual da PR-532, indagando sobre a pavimentação, sinalização, segurança, periodicidade de manutenção, estudos de tráfego, e planos para melhorias e aumento da capacidade e segurança da rodovia.
Concentradores de Oxigênio (PI nº 213/2024) - Aprovado.A vereadora Jessicão requer ao prefeito informações sobre os concentradores de oxigênio fornecidos pela Secretaria da Saúde, perguntando sobre a empresa fornecedora, quantidade disponível, procedimento para solicitação, acompanhamento da lista de inscritos e lista de usuários recentes.
Vaga Azul (PI nº 214/2024) - Aprovado. A vereadora Prof.ª Sonia Gimenez solicita ao prefeito informações sobre a implementação da lei nº 13.673/2023, conhecida como Lei da Vaga Azul, perguntando se já foi implementada, dificuldades encontradas, estudo de viabilidade e cronograma para execução.
Atendimento da Ouvidoria Municipal (PI nº 215/2024) - Aprovado. O vereador Roberto Fú requisita ao prefeito esclarecimentos sobre o atendimento da Ouvidoria Municipal, questionando se houve alterações nos canais de atendimento aos munícipes, qual modalidade substituta foi disponibilizada e se houve regulamentação das alterações.
Prédio de Antiga Escola Municipal (PI nº 216/2024) - Aprovado. O vereador Santão pede ao prefeito informações sobre o prédio da antiga Escola Municipal América Sabino Coimbra, questionando a quem pertence o imóvel, se há projeto para sua destinação e qual o cronograma de obras, se existir.
Pavimentação da Rua Cândido de Abreu (PI nº 217/2024) – Aprovado. O vereador Roberto Fú solicita ao prefeito detalhes sobre o projeto de pavimentação asfáltica da Rua Cândido de Abreu, perguntando sobre a fase atual, outras obras previstas para a via e a previsão de início das obras, caso o processo licitatório tenha sido aberto.
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA ASCOM JORNALISMO Fones (43) 3374-1326 e 3374-1327 Redação Marcela Campos MTB 6.229PR
