Representantes das secretarias de Assistência Social, de Defesa Social e de Saúde de Londrina, do Ministério Público, de forças de segurança, de igrejas e do Movimento Nacional da População de Rua participaram, na noite desta segunda (24), de audiência pública promovida pela Câmara Municipal para debater o aumento da população em situação de rua na cidade e as políticas públicas municipais de atendimento a esses moradores. Coordenada pela Comissão de Segurança Pública do Legislativo, a audiência encheu a Sala de Sessões da Câmara e durou cerca de quatro horas. Até as 19 horas desta terça (25), os interessados em apresentar sugestões sobre o tema ainda podem protocolar as manifestações no Departamento de Documentação e Informação do Legislativo ou pelo site da Câmara, na aba “Cidadania”.
“Muitas vezes o estado de drogadição e o alcoolismo levam essas pessoas a uma situação de agressividade. […] Espero com essa audiência que nós possamos tirar as máscaras dos órgãos públicos, porque eles recebem muitos recursos dos munícipes para que possam ter garantidos os seus direitos constitucionais, como a segurança”, afirmou o vereador Santão (PSC), que preside a Comissão de Segurança Pública. Além dele, o grupo é formado pelos vereadores Giovani Mattos (PSC), como vice-presidente, e Deivid Wisley (Pros), como membro.
Membro do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Outras Drogas (Comad) e do Conselho Municipal da Assistência Social, André Luís Barbosa disse que viveu nas ruas por cerca de 20 anos e que sua recuperação só foi possível devido a políticas públicas. “Temos moradores que têm dependência química, que é um problema de saúde mental, e também temos pessoas infiltradas que não estão preparadas para viver em sociedade e que precisam ser punidas sim. Mas isso não ocorre só no meio da população de rua”, afirmou.
A secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, disse que a questão da população em situação de rua em Londrina é um grande desafio para as políticas públicas e para toda a sociedade. Segundo ela, o número de vagas nas diversas modalidades de acolhimento institucional oferecidas pela Prefeitura passou de 155 em 2018 para 340 em 2019, um aumento de 70%. Micali ressaltou que o orçamento total da secretaria em 2022, em recursos livres, é de aproximadamente R$ 88 milhões, mas, tendo em vista as amplas competências da pasta, menos de 10% desses recursos são destinados aos serviços de atendimento às pessoas em situação de rua. Ela acrescentou que esses moradores também precisam de ações relacionadas a outras áreas, como saúde e habitação. “Morador de rua precisa de política transversal. Quem está na rua e faz uso de drogas, precisa de atendimento junto com a saúde”, exemplificou.
De acordo com Micali, entre os próximos passos do Executivo Municipal está a oferta de um local unificado para alimentação das pessoas em situação de rua. “Vamos fazer um local próprio para que todos os grupos de ajuda possam doar alimentos”, explicou. Ela solicitou ainda o retorno do Comitê Intersetorial Pop Rua, criado em 2014, por decreto do Executivo, para discutir com a população civil e representantes do Poder Público as políticas públicas para este público.
Também convidado a participar do evento, o secretário municipal de Defesa Social, tenente-coronel Pedro Ramos, afirmou que a população em situação de rua é formada por pessoas com diferentes perfis, como cidadãos em extrema pobreza, desempregados, portadores de problemas mentais, pessoas com problemas de alcoolismo e com vínculos familiares rompidos. De acordo com ele, não é possível criminalizar esses moradores. “Até 2009 tínhamos no ordenamento jurídico o tipo penal chamado mendicância, a pessoa podia ser presa por estar nas ruas, a mendicância era considerada uma contravenção. O indivíduo que vivia em extrema carência era tido como contraventor. Entendo que em 2009 houve uma correção dessa situação. […] Nós temos que entender que a pessoa em situação de rua não é uma criminosa. Podemos até ter criminosos na rua, mas podemos ter criminosos em qualquer setor da sociedade”, disse.
Ramos lembrou que o trabalho da Guarda Municipal está relacionado à proteção dos bens, serviços e das instalações públicas, e recentemente, por meio de decreto, os guardas passaram também a abordar pessoas em situação de rua em imóveis privados abandonados. “Ao revistar 48 estabelecimentos (privados), em apenas oito encontramos pessoas em situação de rua, que já tinham passado pelo serviço social. Nesse contexto, apenas três pessoas foram presas, porque identificamos que havia mandados, algum problema com a lei”, disse.
A promotora Susana de Lacerda, da 24ª Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, afirmou que o aumento da população em situação de rua é um fato e atualmente existem 184.638 pessoas nessa situação no Brasil, conforme registros de municípios em todo o país. “É difícil elas deixarem as ruas, porque elas se desprendem de todas as regras, passam a ser usuárias de drogas. É preciso um olhar de compaixão. Tem um caminho mágico? Não tem. A maioria dessas pessoas já foi negligenciada pelo Estado e pela sociedade há muito tempo”, disse. Para o tenente-coronel Nelson Villa Junior, comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM), a questão depende de uma ação integrada entre órgãos de segurança, assistência social, saúde, educação, cultura e a sociedade civil organizada. O secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, também participou da audiência pública e fez uso da palavra.
Moradores
Também estiveram na audiência representantes de moradores do Centro Histórico e do Jardim Shangri-lá. Eles denunciaram casos de roubos nessas regiões da cidade e pediram mais segurança. “Meu marido com 80 anos foi jogado ao chão para roubarem o relógio dele. Entendo a necessidade de toda essa gama de pessoas, mas queremos que olhem pra nós, moradores da região, que nos sentimos desprotegidos. Queremos que vocês entendam a situação dos moradores do Centro de Londrina”, cobrou Iara Franco Coutinho Hernades, presidente da Concha – Associação dos Amigos e Moradores do Centro Histórico de Londrina.
Presidente da Associação dos Amigos do Jardim Shangri-lá, Gabriela Luzzi Carneiro da Fontoura disse que exigir segurança não significa desmerecer a situação das pessoas em situação de rua. "A gente também essa vertente da segurança quado falamos da população em situação de rua, uma vertente que não podemos desconsiderar. Porque as pessoas são furtadas todos os dias na nossa região, pessoas que fazem sexo na rua em frente de crianças. Não estou falando que eles não têm direitos. Mas nós também temos", afirmou. Ela solictou políticas públicas efetivas da assistência social na região.
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