O diretor executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema (Cismepar), Diego Augusto Buffalo Gomes, participou da sessão desta terça-feira (21) para falar sobre as obras do Centro de Referência da Pessoa com Deficiência, que começaram em setembro de 2021, deveriam ter sido concluídas em dezembro do ano passado, mas estão paralisadas.
O convite foi feito pelo vereador Roberto Fú (PDT) e outros parlamentares (Nantes, Mara Boca Aberta, Prof.ª Sonia Gimenez e Giovani Mattos). O objetivo é que o novo centro, que será gerenciado pelo Cismepar e atenderá pacientes de 21 municípios da região de Londrina, promova consultas interdisciplinares e de reabilitação de pessoas com deficiência física ou intelectual.
Realizada pela PGC Engenharia de Obras, a construção estava orçada inicialmente em R$ 4.410.691,53 e deveria ter sido entregue em 28 de janeiro de 2023, conforme o edital de licitação publicado pelo Cismepar. Até o momento, porém, o Portal da Transparência aponta que 48,53% da obra foi executada e um aditivo ao contrato prorrogou a entrega para 28 de julho de 2023. O centro está sendo erguido em um terreno ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Sabará, na zona oeste da cidade. Com área total de 15.600,41 m2, o terreno foi doado pela Prefeitura de Londrina, por meio da lei municipal nº 12.626/2017, e os recursos para a construção foram obtidos em 2016 por meio de emendas parlamentares de deputados federais.
De acordo com Diego Augusto Buffalo Gomes, os repasses para a obra são feitos pelo Ministério da Saúde, mas acabaram suspensos em julho do ano passado, com a paralisação das intervenções em dezembro. “Nossa obra está suspensa em decorrência de falta de recursos. A empresa responsável pela obra não recebe os valores desde julho e temos 36% dos repasses totais realizados. A empresa conseguiu manter a obra até meados de dezembro, quando pediu a suspensão do contrato”, afirmou Gomes, ressaltando que há a promessa da empreiteira de retomar a obra assim que os pagamentos se normalizarem.
Segundo Roberto Fú (PDT), os vereadores precisam se unir para lutar pela retomada dos repasses. “É uma obra que tem de continuar. Se for preciso, pegamos uma comissão de vereadores e vamos à Brasília. Precisamos encontrar uma forma de buscar esses recursos. Se não tomarmos cuidado, o local vai virar um mocó”, afirmou.
Comissão Especial
Durante a sessão desta terça, o Plenário da Câmara rejeitou o requerimento da vereadora Mara Boca Aberta (Pros), com apoio de Santão (PSC), solicitando criação da Comissão Especial da Obra da Trincheira da Leste-Oeste, que teria como objetivo acompanhar e fiscalizar possíveis irregularidades na obra atrasada. O requerimento recebeu seis votos favoráveis (Mara Boca Aberta, Jessicão, Giovani Mattos, Roberto Fú, Profª Sonia Gimenez e Santão) e oito contrários (Beto Cambará, Chavão, Deivid Wisley, Emanoel Gomes, Jairo Tamura, Matheus Thum, Mestre Madureira e Profª Flávia Cabral). Eram necessários dez votos para que a comissão fosse aberta.
Mara defendia a criação da comissão por causa do inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Paraná para avaliar os atrasos na obra, bem como pelas constantes notícias veiculadas na imprensa local sobre paralisações de operários e as aprovações de aditivos contratuais. “Hoje [nesta terça] essa obra foi paralisada novamente, pelo não pagamento do vale dos trabalhadores. E isso tem acontecido constantemente, já é a quarta paralisação, e isso implica no atraso da obra e causa muitos prejuízos aos comerciantes da região. Temos visto na mídia diversas reportagens com comerciantes, que têm reclamado muito de que as vendas caíram até 80%, porque a obra desviou todo o trânsito. É um transtorno para os comerciantes, para quem mora na região e para toda a população”, afirmou Mara Boca Aberta (Pros).
Contrários à CE, os vereadores Matheus Thum (PP) e Mestre Madureira (PP) disseram que já existe uma comissão permanente na Câmara responsável por acompanhar obras como a da trincheira, a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência, presidida por Madureira e que também tem como integrantes a vereadora Mara e o vereador Chavão (Patriota). Nesta semana, o grupo vai realizar uma visita, que já estava agendada, à obra da trincheira.
Veja o resumo das votações:
Institui o Programa Municipal de Cuidados Paliativos (PL nº 122/2022) – Aprovado em segundo turno com a emenda nº 2. Enviado para redação final. Protocolado pelo Executivo Municipal, o projeto de lei (PL) dispõe sobre o direito de acesso aos cuidados paliativos nos serviços de saúde do município de Londrina, em todos os níveis de atenção à saúde e institui o Programa Municipal de Cuidados Paliativos, centrada na prevenção e alívio do sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, na melhoria do bem-estar e no apoio ao paciente e seus familiares, quando associados à doença grave ou incurável, em fase avançada, progressiva e irreversível.
Autoriza a entrada e permanência de animais domésticos em repartições públicas do Município de Londrina e institui o Pet Day (PL nº 224/2021) – O projeto seria votado em primeiro turno, mas foi retirado de pauta por quatro sessões a pedido da autora. O projeto de lei (PL) da vereadora Daniele Ziober (PP) autoriza o ingresso de animais domésticos nos órgãos públicos municipais, desde que conduzidos por coleira e guia ou outro meio seguro, pelo tutor ou responsável. O condutor do animal deverá ter mais de 18 anos, “força física suficiente para controlar os movimentos do animal”, ser responsável pelas condições de higiene, alimentação e trato do bicho, além de conduzir animal sadio e portar o atestado de saúde e/ou carteira de vacinação atualizada. Caberá aos órgãos públicos estabelecer instruções sobre a circulação e permanência dos animais no Pet Day, dia em que os servidores poderão levar seus pets ao ambiente de trabalho.
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito municipal, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas (PL nº 15/2023) – Aprovado parecer prévio. Os vereadores votaram, em turno único, o parecer prévio da Comissão de Justiça solicitando manifestação da Ouvidoria Municipal da Prefeitura de Londrina. Proposto pela vereadora Mara Boca Aberta (Pros), o projeto de lei (PL) obriga a divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal, de informações sobre obras públicas municipais paralisadas, contendo os motivos, período de interrupção, responsável pelo serviço e valor de eventuais aditivos no contrato, com a respectiva justificativa. A proposta considera como paralisada a obra cujas atividades estejam interrompidas por mais de 60 dias e obriga o responsável pelo serviço a informar a Prefeitura, em até 5 dias úteis após a paralisação dos trabalhos, com a justificativa.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
Os Pedidos de Informação (PIs) estão previstos no Regimento Interno e o prazo inicial para as respostas do Executivo à Câmara de Vereadores é fixado em 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período desde que devidamente justificado. Quorum para aprovação dos Pedidos de Informação: maioria simples.
Imóvel abandonado (PI nº 131/2023) – Aprovado. O vereador Giovani Mattos (PSC) indaga ao prefeito quem é o proprietário do imóvel abandonado localizado na esquina entre as ruas José Maria Martins Pereira, ao lado da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, e Raul Seixas. Em sendo propriedade do Município, informar se há projetos de construção para o local.
Convênio com instituto (PI nº 132/2023) – Aprovado. O vereador Santão (PSC) requer ao Executivo Municipal informações sobre suposto encerramento do convênio com o Instituto Pernas Preciosas.
Isenção fiscal para comerciantes (PI nº 133/2023) – Aprovado. A vereadora Mara Boca Aberta (Pros) questiona a Administração Municipal se há impedimentos e quais são eles para que seja concedido o benefício de isenção de IPTU e de ISS para os comércios situados nos arredores da Avenida Leste-Oeste que acumulam prejuízos financeiros decorrentes da obra atrasada da trincheira.
Piso do Bosque Central (PI nº 134/2023) – Aprovado. A vereadora Jessicão (PP) indaga ao prefeito se a tinta utilizada para a pintura do piso do Bosque Central é a apropriada, visando evitar acidentes, e com qual frequência o piso é lavado.
Repasse para CEI (PI nº 135/2023) – Aprovado. O vereador Santão (PSC) requer ao Executivo Municipal informações sobre o repasse de verbas para reforma do Centro de Educação Infantil Cantinho dos Anjos (Centro de Educação Infantil Silvana Lopes), situado na Rua John Lennon.
Acolhimento canino (PI nº 136/2023) – Aprovado. O vereador Santão (PSC) solicita à Administração Municipal informações sobre possível destinação de valores a morador da estrada do Limoeiro para acolhimento canino.
Alimentos servidos no PAI (PI nº 137/2023) – Aprovado. A vereadora Jessicão (PP) requer ao prefeito informações sobre os alimentos servidos no Pronto Atendimento Infantil para os pacientes que estão a espera de atendimento.
Verba do Feipe (PI nº 138/2023) – Aprovado. Os vereadores Mestre Madureira (PP), Mara Boca Aberta (Pros) e Chavão (Patriota) solicitam ao Executivo Municipal informações sobre suposto desvio de verba do Fundo Especial de Incentivo a Projetos Esportivos (Feipe).
Notificações à Sanepar (PI nº 139/2023) – Aprovado. A vereadora Mara Boca Aberta (Pros) requer ao prefeito cópias das notificações e das multas emitidas para a Sanepar ou suas terceirizadas em virtude do não cumprimento de obrigações contratuais.
REQUERIMENTO
Comissão Especial da Obra da Trincheira da Leste-Oeste (RE nº 73/2023) – Rejeitado. Os vereadores votaram, em discussão única, o requerimento dos vereadores Mara Boca Aberta (Pros) e Santão (PSC) para a abertura de Comissão Especial (CE) para acompanhar possíveis irregularidades na obra atrasada.
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA ASCOM JORNALISMO Fones (43) 3374-1326 e 3374-1327 Redação Marcela Campos MTB 6.229PR e Vinicius Frigeri MTB 7.792PR
