A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos da Câmara de Londrina promoveu, na manhã desta terça-feira (8), reunião com representantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema (Cismepar) e da construtora PGC Engenharia. O objetivo foi tratar do atraso na construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER), obra gerenciada pelo Cismepar que começou em setembro de 2021 e tinha prazo inicial de 12 meses após a assinatura da ordem de serviço para ser concluída.
O centro está sendo erguido em uma área de aproximadamente 15 mil metros quadrados no Jardim Sabará, região oeste da cidade, doada pela Prefeitura de Londrina ao Cismepar por meio da lei municipal nº 12.626/2017. A obra, orçada inicialmente em R$ 4.410.691,53, tem recursos de emendas de deputados federais e está prevista em um contrato de repasse celebrado entre o Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Cismepar, que licitou a construção. O objetivo da unidade é atender pacientes de 21 municípios da região com consultas interdisciplinares e de reabilitação de pessoas com deficiência física ou intelectual.
A construção, que chegou a ser suspensa em novembro do ano passado, foi retomada em maio de 2023, mas a passos lentos. Segundo informaram na reunião o Cismepar e a PGC Engenharia, contratada para fazer a obra, a paralisação temporária ocorreu porque, na transição do governo federal, os repasses deixaram de ocorrer, só sendo retomados neste ano, de forma insuficiente.
“Como houve uma grande negociação, com vereadores e alguns deputados, houve a liberação de recursos e eles retomaram a construção. Mas há uma preocupação da população e dos vereadores, porque poucos funcionários estão trabalhando na obra. Eles [representantes da construtora] explicaram que é preciso fazer um cronograma diante do que há em caixa. Hoje há R$ 400 mil depositados e eles estão com poucos funcionários porque, se utilizarem todo o recurso e não houver expectativa de novos depósitos, eles terão de parar a obra novamente”, explicou o vereador Roberto Fú (PDT), presidente da Comissão de Fiscalização. Além de Fu, integram a comissão a vereadora Mara Boca Aberta (Pros), que também participou do encontro, e a vereadora Profª Sonia Gimenez (PSB), que foi representada por sua assessoria.
O diretor-executivo do Cismepar, Diego Augusto Buffalo Gomes, havia sido convidado para a reunião, mas não conseguiu comparecer. Como representantes do consórcio participaram a assessora jurídica Bruna Luana Bueno e a diretora administrativa do Cismepar, Fabiana Olchaneski. O encontro também contou com a presença de dois representantes da PGC Engenharia, Marcos Nunes de Proença e Maiara Stresser dos Reis.
Após ouvir a construtora e o Cismepar, a Comissão de Fiscalização pretende agora enviar ofícios a deputados federais solicitando apoio na cobrança pelos repasses, além de agendar um encontro com representantes da Caixa Econômica Federal. Posteriormente, as informações obtidas serão repassadas à população em uma reunião pública. “Após essas reuniões internas, nós pretendemos realizar uma reunião pública, até para que a população possa participar e entender como está o andamento dessa obra”, complementou Roberto Fú.
Histórico
Iniciadas em setembro de 2021, as obras do CER tinham prazo de 12 meses após a assinatura da ordem de serviço para serem concluídas. Porém, conforme o Portal da Transparência do Cismepar, houve um termo aditivo ao contrato, prorrogando a entrega para 28 de julho de 2023, o que também não ocorreu. O atraso da construção tem sido acompanhado de perto pelos vereadores da Câmara de Londrina. Em março, o Legislativo recebeu o diretor-executivo do Cismepar, Diego Augusto Buffalo Gomes, para tratar do tema (leia aqui), a pedido do vereador Roberto Fú. Posteriormente, em julho, os vereadores Mara Boca Aberta e Chavão (Patriota) vistoriaram a obra pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência (leia aqui). Na ocasião, apenas quatro trabalhadores estavam no local, o que levou ao agendamento da reunião desta terça-feira.
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