- Data do Protocolo: 25/03/2019
- Data do Despacho: 26/03/2019
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Minuta:
Autoria:
AILTON DA SILVA NANTES
Apoio:
Índice:
Campanha permanente, conscientização, enfrentamento, assédio, violência sexual, violência contra a mulher, relação doméstica, familiar, transporte, rede social, sensual, agressor, incolumidade físico-psíquica, Código Penal brasileiro, direito da mulher, negligência, discriminação, exploração, crueldade, programa educacional, dignidade da pessoa humana, telefone, denúncia, campanha publicitária, vítima.
Súmula:
Cria a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e violência sexual no Município de Londrina e dá outras providências.
Quorum da Matéria:
MS
Tramitação
Legislação Municipal citada por este projeto:
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