- Data do Protocolo: 05/05/2021
- Data do Despacho: 06/05/2021
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Minuta:
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 312/2021-GAB)
Apoio:
Índice:
Desafetação, Permuta, S.P.L.-01, Gleba Patrimônio Londrina, matrícula n° 103.792, Instituto Leonardo Murialdo, Rua Gino Tamiozo, Conjunto Habitacional Novo Amparo, Santa Luzia, Avenida Angelina Ricci Vezozzo.
Súmula:
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras denominada S.P.L.-01, medindo 13.722,88 m², destacado dos lotes 02 e 03 da Gleba Patrimônio Londrina, de propriedade do Município de Londrina, e autoriza sua permuta por outros imóveis de propriedade do instituto Leonardo Murialdo, denominados SPL 1, com área de 2.443,02 m², Logradouro 1, com área de 1.619,48 m² e Logradouro 2, com área de 759,47 m², todos a serem destacados do do remanescente do Lote 1, com área total de 89.596,80 m².
Quorum da Matéria:
13
Tramitação
Legislação Municipal citada por este projeto:
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