- Data do Protocolo: 19/08/2019
- Data do Despacho: 20/08/2019
-
Minuta:
* * * * * ARQUIVADO * * * * *
Autoria:
DOUGLAS CARVALHO PEREIRA
Apoio:
Índice:
Meio Ambiente, mercado, supermercado, hipermercado, caixa preferencial, preferência, consumidor, consumo, sacola retornável, sacola plástica, sacola de plástico, preservação, sustentabilidade, idoso, gestante, necessidade especial, criança de colo, guichê de atendimento preferencial, material durável, reutilização, transporte de mercadoria, compra, produto, estabelecimento comercial, Ministério do Meio Ambiente, sacolinha, incentivo.
Súmula:
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Londrina, de os mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis.
Quorum da Matéria:
10
Tramitação
ATENÇÃO: Faça login no CIDADANIA para poder baixar a Íntegra do projeto.
Legislação Municipal citada por este projeto:
Resultado das Votações