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Projeto N°: PL000632023

  • Data do Protocolo: 31/03/2023
  • Data do Despacho: 04/04/2023

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 308/2023-GAB )

Apoio:

Índice: Plano Diretor, Sistema Viário, planejamento urbano, Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Londrina - PlanMob Londrina, Decreto nº 865/2022

Súmula: Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do município de Londrina e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

04/04/2023Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
04/04/2023O Presidente determina o envio ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina para manifestação; após para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, posteriormente para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente para parecer.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_17032118064despachoproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_131233117916capadespachoproj_ass.pdf.
06/04/2023Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina para manifestação (Of. nº 414/2023-DL).
Prazo: 04/05/2023Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_165624PL000632023_CMPGT_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_17243PL000632023_comp_envio.pdf.
05/05/2023Recebida a manifestação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial ao projeto (Of. nº 08/2023 - CMPGT). (Protocolo 730/2023)
Documentos:
-Parecer do CMPGT ao PL63/2023 e 08 ofício Link da reuniãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_15433730_1_16h57m24s_2023.pdf.
-Parecer do CMPGT ao PL63/2023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_15417730_2_16h57m24s_2023.pdf.
05/05/2023Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 04/07/2023
28/06/2023O Presidente determina a anexação de Relatório I –Proposta Metodológica, bem como que seja retirada a publicidade das páginas 82 a 97 (Protocolo 1066/2023) (Protocolo 1066/2023)
Documentos:
-Solicita substituição de documento anexado aos Projetos de Lei 63 e 111/2023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_1749571066_1_10h4m44s_2023.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_153947126119despachoproj_ass.pdf.
04/07/2023A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL.
Documentos:
-Parecer ao PL000632023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_144020141114PL000632023_Justica_Voto.pdf.
06/07/2023Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_1803043_N002_060723_ass.pdf.
07/07/2023Enviado ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL para manifestação (Of. nº 1366/2023-DL).
Prazo: 06/08/2023Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_18322PL000632023_IPPUL_CJLR_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_18343PL000632023_ReciboSEI.pdf.
08/08/2023O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 1366/2023-DL (Of. nº 161/2023-GOV). (Protocolo 1350/2023)
Documentos:
-prorrogação parecer previo pl 63 2023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_125531350_1_18h5m42s_2023.pdf.
09/08/2023Recebida a solicitação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL de prorrogação de prazo para manifestação, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_17420129605despachoproj_ass.pdf.
10/08/2023Aprovada solicitação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL de prorrogação de prazo para manifestação.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_1323349_N003_100823_ass.pdf.
11/08/2023Enviado ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL para manifestação (Of. nº 1661/2023-DL).
Prazo: 09/09/2023Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_15355PL000632023_SecretariadeGoverno_IPPUL_prorrogaprazo_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_153521PL00632023_ReciboSEI_prorr_prazo_int.pdf.
17/08/2023Recebida a manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL ao projeto (Of. nº 168/2023-Gov). (Protocolo 1398/2023)
Documentos:
-resposta parecer previo pl 63/2023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_1345571398_1_10h46m30s_2023.pdf.
17/08/2023Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 31/08/2023
31/08/2023A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, baseada no §7º do artigo 64 do Regimento Interno, solicita o envio ao autor da matéria.
Documentos:
-Parecer ao PL000632023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_163533153635PL000632023_Justica_Previo_Voto.pdf.
04/09/2023Enviado ao autor para manifestação (Of. nº 1805/2023-DL).
Prazo: 04/10/2023Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_193010PL000632023_ExecutivoMunicipal_autor_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_1151PL000632023_ReciboSEI.pdf.
05/09/2023O Presidente determina a anexação de parecer prévio da Comissão de Justiça que solicita o envio para manifestação do Conselho Municipal de Gestão Territorial de Londrina, da Associação Transporte Ativo Londrina, do Sindicato da Indústria da Construção Civil - SINDUSCON Paraná Norte, da ONG Mae - Meio Ambiente Equilibrado, da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Londrina, do Conselho de Engenharia e Arquitetura de Londrina - CEAL e do Colegiado dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Londrina - UEL, do Centro Universitário Filadélfia - Unifil, da Universidade Norte do Paraná - Unopar e da Universidade Positivo. Solicita, ainda, a realização de Audiência Pública.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_1472014619Requerimento_AnexacaoVoto_CJLR_PL632023_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_1473014523PL000632023_Voto2.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_145037132313despachoproj_ass.pdf.
13/09/2023Recebida a manifestação do autor ao projeto (Of. nº 192/2023_GOV). (Protocolo 1555/2023)
Documentos:
-resposta parecer previo pl 063 2023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_1819501555_1_13h56m38s_2023.pdf.
21/09/2023Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_13393859_N004_210923_ass.pdf.
21/09/2023O Presidente determina o envio da matéria primeiramente para manifestação e, após para a realização de audiência pública.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_132611133272despachoproj_ass.pdf.
25/09/2023Enviado ao Conselho Municipal de Gestão Territorial de Londrina para manifestação (Of. nº 1889/2023-DL).
Prazo: 23/10/2023Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_152953PL000632023_CMPGT_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_15391PL000632023_CMPGT.pdf.
25/09/2023Enviado à Associação Mobilidade Ativa de Londrina para manifestação (Of. nº 1890/2023-DL).
Prazo: 23/10/2023Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_153240PL000632023_AssociacaoMobilidadeAtivadeLondrina_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_153256PL000632023_MobilidadeAtiva.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_15451PL000632023_MobilidadeAtiva_ConfirmLeitura.pdf.
25/09/2023Enviado ao Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná - Sinduscon para manifestação (Of. nº 1891/2023-DL).
Prazo: 23/10/2023Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_153521PL000632023_Sinduscon_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_153538PL000632023_Sinduscon.pdf.
25/09/2023Enviado à ONG Meio Ambiente Equilibrado (MAE) para manifestação (Of. nº 1895/2023-DL).
Prazo: 23/10/2023Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_153742PL000632023_ONG_MeioAmbienteEquilibradoMAE_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_15381PL000632023_ONGMae.pdf.
25/09/2023Enviado à Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-Londrina/PR para manifestação (Of. nº 1896/2023-DL).
Prazo: 23/10/2023Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_15401PL000632023_OrdemdosAdvogados_OAB_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_154019PL000632023_OAB.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_15474PL000632023_OAB_ConfirmLeitura.pdf.
25/09/2023Enviado ao Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL) para manifestação (Of. nº 1897/2023-DL).
Prazo: 23/10/2023Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_154230134626PL000632023_CEAL_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_154247PL000632023_Ceal.pdf.
25/09/2023Enviado ao Colegiado dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Londrina (UEL) para manifestação (Of. nº 1898/2023-DL).
Prazo: 23/10/2023Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_154511PL000632023_ColegiadodosCursosdeArquiteturaeUrbanismoUEL_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_154535PL000632023_ColegiadoArquiteturaeUrbanismoUEL.pdf.
25/09/2023Enviado ao Colegiado dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Filadélfia (UNIFIL) para manifestação (Of. nº 1899/2023-DL).
Prazo: 23/10/2023Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_154828PL000632023_ColegiadodosCursosdeArquiteturaeUrbanismoUNIFIL_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_154850PL000632023_ColegiadoArquiteturaeUrbanismoUNIFIL.pdf.
25/09/2023Enviado ao Colegiado dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Positivo para manifestação (Of. nº 1900/2023-DL).
Prazo: 23/10/2023Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_155057PL000632023_UniversidadePositivo_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_155120PL000632023_ColegiadoArquiteturaeUrbanismoPOSITIVO.pdf.
25/09/2023Enviado ao Colegiado dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo da Unopar para manifestação (Of. nº 1955/2023-DL).
Prazo: 23/10/2023Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_1662PL000632023_Unopar_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_16625PL000632023_UNOPAR.pdf.
11/10/2023O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná - Sinduscon, solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 1891/2023-DL (Of. nº 114/2023). (Protocolo 1710/2023)
Documentos:
-Solicita prazo PL 63.2023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_1519301710_1_16h36m24s_2023.pdf.
18/10/2023Recebida a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_134614135051despachoproj_ass.pdf.
19/10/2023Aprovada solicitação do Sinduscon de prorrogação de prazo para manifestação na forma do requerimento do Vereador Emanoel Gomes, pelo prazo de 10 dias.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_15207135659despachoproj_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_18333466_N012_191023_ass.pdf.
20/10/2023Informado ao Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná - Sinduscon novo prazo para manifestação (Of. nº 2108/2023-DL).
Prazo: 30/10/2023Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_162212PL000632023_Sinduscon_ProrrogaPrazo_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_162226PL000632023_SindusconProrroga.pdf.
23/10/2023Recebida a manifestação da Associação Mobilidade Ativa de Londrina ao projeto (Of. nº 005/2023). (Protocolo 1770/2023)
Documentos:
-Parecer sobre o Projeto de Lei nº 63/2023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_1657471770_1_15h9m23s_2023.pdf.
25/10/2023Recebida a manifestação da ONG Meio Ambiente Equilibrado (MAE) ao projeto (Of. nº 31/2023-MAE). (Protocolo 1775/2023)
Documentos:
-Ofício 31/2023-MAEVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_1444151775_2_7h31m0s_2023.pdf.
-Parecer 04/2023-MAE ao PL 63/2023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_1444211775_1_7h31m0s_2023.pdf.
27/10/2023Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Conselho Municipal de Gestão Territorial de Londrina, da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-Londrina/PR, do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL), do Colegiado dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Londrina (UEL), do Colegiado dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Filadélfia (UNIFIL), do Colegiado dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Positivo e do Colegiado dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo da Unopar.
30/10/2023Recebida a manifestação do Sinduscon ao projeto (Of. nº 118/2023; Protocolo 1806/2023).
Documentos:
-Parecer PL 63.2023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_1752441806_1_15h8m24s_2023.pdf.
30/10/2023Apresentado Substitutivo nº 1 (Of. nº 1.268/2023-GAB; Protocolo 1787/2023).
Documentos:
-Substitutivo nº 1VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_1746101787_1_17h35m31s_2023.pdf.
01/11/2023Recebido o substitutivo, em cumprimento ao disposto no inciso XI, do art. 128, da Lei Municipal nº 13.339/2022, encaminhe-se ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina para manifestação e após, à Comissões de Justiça, Legislação e Redação para parecer.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_165937136531despachoproj_ass.pdf.
01/11/2023Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina para manifestação (Of. nº 2238/2023-DL).
Prazo: 01/12/2023Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_18223PL000632023_CMPGTSubstitutivo1_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_182219PL000632023_CMPGTSubstutivo1.pdf.
01/12/2023Recebida a manifestação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina ao projeto (Of. nº XX). (Protocolo 2018/2023)
Documentos:
-ANÁLISE PL 63VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_1441122018_1_13h45m6s_2023.pdf.
04/12/2023Enviado Substitutivo nº 1 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 13/12/2023 Prorrogado para: 20/12/2023
12/12/2023Protocolado o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_141122140388reqparaproj_ass.pdf.
13/12/2023Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_154149223036despacho_presidencia_PL000632023_ass.pdf.
14/12/2023A Comissão de Justiça, Legislação e Redação emite parecer prévio solicitando a realização de Audiência Pública.
Documentos:
-Parecer ao PL000632023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_15489153958PL000632023_Sub1_Justica_Voto.pdf.
19/12/2023Aprovado pedido de Audiência Pública.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_1338882_N013_191223_ass.pdf.
20/12/2023Informado ao Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação o prazo para a realização de Audiência Pública.
Prazo: 29/02/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_184158Audiencia_PL000632023_ass.pdf.
04/03/2024O Presidente determina a anexação da manifestação do Sinduscon ao Substitutivo nº 1 (Of. nº 15/2024-SINDUSCON; Protocolo 204/2024).
Documentos:
-Oficio 015/2024 - Manifestação PL 63/2023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_134655204_1_11h31m13s_2024.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_14126145672despachoproj_ass.pdf.
04/03/2024O Presidente determina a anexação de ata da audiência pública realizada no dia 26 de fevereiro de 2024.
Documentos:
-AtaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_14192814852Ata-PL63_2023_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_141622145679despachoproj_ass.pdf.
04/03/2024Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 18/03/2024 Prorrogado para: 26/03/2024
18/03/2024O Presidente determina a anexação de manifestação do Instituto de Educação Infantil e Juvenil - IEIJ. (Protocolo 328/2024)
Documentos:
-Projeto de Lei 063 /2023, que dispõe sobre o Sistema Viário Básico do MunicípioVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_154423328_1_14h42m29s_2024.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_132142147171despachoproj_ass.pdf.
18/03/2024Protocolado o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_14343147213reqparaproj_ass.pdf.
19/03/2024Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer de Comissão.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_17172147489despachoproj_ass.pdf.
22/03/2024A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto, na forma do Substitutivonº 1.
Documentos:
-Parecer ao PL000632023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_161124175331PL000632023_OrigeSubs1_Justica_Voto.pdf.
22/03/2024Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 21/05/2024
26/03/2024O Presidente determina a anexação de questionamentos da Associação dos Moradores do Vale dos Tucanos. (Protocolo 317/2024)
Documentos:
-Solicitação de apoio e esclarecimentos sobre o PL63/2023 e o substitutivoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_18332317_1_17h24m48s_2024.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_13160147602despachoproj_ass.pdf.
26/04/2024O Presidente determina a anexação de abaixo-assinado da Associação de Moradores do Vale dos Tucanos. (Protocolo 680/2024)
Documentos:
-anexação de abaixo-assinado e “Plano de Restauração Ambiental do Fundo de Vale do Córrego Tucanos” aos projetos de lei n 63/2023 e 143/2023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_135141680_1_14h48m32s_2024.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000632023_14209150780despachoproj_ass.pdf.


ATENÇÃO: Faça login no CIDADANIA para poder baixar a Íntegra do projeto.













Legislação Municipal citada por este projeto:

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LE102572001*** MENCIONA
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LE125872012*** MENCIONA
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LE067661979*** MENCIONA
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LE133392022*** MENCIONA

Resultado das Votações

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DISC ÚNICA DO REQUERIMENTO DA CJLR DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA AO PL 63/2023
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DISCUSSÃO ÚNICA DA SOLICITAÇÃO DO SINDUSCON DE PROR. DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO AO PL 63/2023
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DISC. ÚNICA DO PAR PRÉVIO E DO REQ DE REALIZAÇAO DE AUD PUB DA CJLR AO PL Nº 63/2023
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DISC ÚN DA SOLIC DO IPPUL DE PROR. DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO AO PL 63/2023
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DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER PRÉVIO DA CJLR AO PL 63/2023

Sala de Imagens

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Sessões Ordinárias: Terças e quintas, a partir das 14h
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