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Lei N°: LE124332016

  • Data: 18/07/2016
  • Projeto: PL000372016

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 25/07/2016 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3045, caderno único, fls. 1 a 149.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 285/2016-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, LDO, diretrizes, metas, prioridades, despesas, receitas, estimativas, orçamento.

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Londrina para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Mencionada por outras Leis

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LE125372017*** ALTERA
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LE125312017*** ALTERA
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LE124782016*** ALTERA

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Tramitação

19/04/2016Tramitação Especial conforme artigos 222 a 228 do Regimento Interno.
19/04/2016Informada a disponibilização do projeto, na íntegra, no site oficial da CML.
19/04/2016Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação; Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente; Comissão de Educação, Cultura e Desporto; Comissão de Seguridade Social; Comissão de Desenvolvimento Econômico; Comissão de Segurança Pública; Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização; Comissão dos Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania; Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos; Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Prazo: 06/05/2016
19/04/2016Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 06/05/2016
09/05/2016As Comissões de Justiça, Legislação e Redação, Política Urbana e Meio Ambiente, Educação, Cultura e Desporto, Seguridade Social, Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública, Administração, Serviços Públicos e Fiscalização, Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania, Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos, Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Defesa dos Direitos da Mulher alinham-se ao parecer da Assessoria Jurídica e manifestam-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
09/05/2016A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto e requer a realização de audiência pública para discussão da proposta, após o 1º turno de discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
17/05/2016Aprovado em 1ª discussão.
17/05/2016Aprovada a realização de Audiência Pública.
17/05/2016Enviada Comunicação Interna à Comissão de Finanças e Orçamento e ao Cerimonial a fim de que seja providenciada Audiência Pública.
14/06/2016À pedido da Comissão de Finanças, o Presidente determina a anexação da ata da audiência pública realizada em 08.06.2016.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
14/06/2016Anunciado o prazo de 10 dias úteis, de 15 a 28 de junho de 2016, para apresentação de emendas à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 28/06/2016
05/07/2016A Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Justiça, Legislação e Redação informam que não houve apresentação de emendas ao projeto.
07/07/2016Aprovado em 2ª discussão.
14/07/2016Ao Executivo para sanção (Of. nº 717/2016-DL).
Prazo: 04/08/2016Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
29/07/2016Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.433, de 18-07-2016.

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização
Mario Hitoshi Neto Takahashi
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Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Mario Hitoshi Neto Takahashi
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Mario Hitoshi Neto Takahashi
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Comissão de Desenvolvimento Econômico
Mario Hitoshi Neto Takahashi
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Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Mario Hitoshi Neto Takahashi
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Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos
Mario Hitoshi Neto Takahashi
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Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente
Mario Hitoshi Neto Takahashi
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Comissão de Segurança Pública
Mario Hitoshi Neto Takahashi
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Comissão de Seguridade Social
Mario Hitoshi Neto Takahashi
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Comissão dos Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania
Mario Hitoshi Neto Takahashi
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Comissão de Finanças e Orçamento
Jamil Janene
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Resultado das Votações

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Sala de Imagens

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