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Lei N°: DL002422011

  • Data: 31/05/2011
  • Projeto: ME000032011

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 02/06/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1576, caderno único, fl. 7.

Autoria: MESA EXECUTIVA

Apoio:

Índice: Suspende eficácia Lei 9.901/2005 Portaria 1.508 Unidades Saúde do Município Ministério Saúde

Súmula: Suspende a eficácia da Lei nº 9.901, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a não-aplicação da Portaria nº 1.508, de 1º de setembro de 2005, do Ministério da Saúde, no âmbito das Unidades de Saúde do Município de Londrina.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

31/05/2011- Promulgado. Converteu-se no Decreto Legislativo nº 242, de 31.5.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE099012006*** EFICÁCIA SUSPENSA

Resultado das Votações

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