• Data: 01/10/2015
• Projeto: PL001082015

Íntegra:

Publicação da Sanção: 07/10/2015 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2826, caderno único, fls. 1 a 4.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 497/2015-GAB)

Apoio:

Índice: Serviços de táxi, exploração, transferência, outorga, terceiros, sucessores, vagas, processo licitatório, Cadastro de Condutores de Táxi, CMTU-LD, familiares.

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 10.969, de 5 de agosto de 2010, que disciplina as condições para a exploração do serviço de táxi no Município de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

14/07/2015	Anexado documento, com dez assinaturas dos vereadores, concordando com a apresentação do projeto, de conteúdo semelhante ao PL nº 263/2013, arquivado em 14.7.2015.
04/08/2015	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 01/09/2015
02/09/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Aprovada a matéria, solicita ainda o reenvio à comissão para correções de ordem técnico-redacional.
03/09/2015	Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente. Prazo: 02/10/2015
21/09/2015	A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, em que pesem os apontamentos do parecer técnico, manifesta-se favoravelmente ao projeto.
22/09/2015	Aprovado requerimento de urgência para apreciação da matéria.
22/09/2015	Aprovado em 1ª discussão.
24/09/2015	Apresentada Emenda nº 1 do Autor (Of. nº 729/2015-GAB) e enviada para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 05/10/2015
24/09/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 1.
24/09/2015	Aprovado em 2ª discussão com a Emenda nº 1.
24/09/2015	Enviado para redação final.
24/09/2015	Apresentada a redação final.
24/09/2015	Aprovada a redação final.
28/09/2015	Ao Executivo para sanção (Of. nº 833/2015-DL). Prazo: 20/10/2015Documentos: -AnexoVer
08/10/2015	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.336, de 01-10-2015.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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