| 01/08/2023 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente; Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer; e Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 03/08/2023 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 31/08/2023
|
| 31/08/2023 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL001422023Ver
|
| 31/08/2023 | Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 29/09/2023
|
| 31/08/2023 | Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 29/09/2023 Prorrogado para: 10/10/2023
|
| 31/08/2023 | Enviado à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer.
Prazo: 29/09/2023 Prorrogado para: 10/10/2023
|
| 31/08/2023 | Enviado à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos.
Prazo: 29/09/2023 Prorrogado para: 10/10/2023
|
| 21/09/2023 | A Comissão de Finanças e Orçamento manifesta-se favoravelmente ao projeto, com a Emenda nº 1 que ora apresenta.
Documentos:
-Parecer ao PL001422023Ver
-EMENDA Nº 1Ver
|
| 22/09/2023 | Enviada Emenda nº 1 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 03/10/2023Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 28/09/2023 | Protocolados os requerimentos de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer, da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos e da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Documentos:
-RequerimentoVer
-RequerimentoVer
-RequerimentoVer
|
| 03/10/2023 | Deferidos os requerimentos de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer, da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos e da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 05/10/2023 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 1.
Documentos:
-Parecer ao PL001422023Ver
|
| 17/10/2023 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos manifestam-se favoravelmente ao projeto, com a Emenda nº 1.
Documentos:
-Parecer ao PL001422023Ver
-Parecer ao PL001422023Ver
-Parecer ao PL001422023Ver
|
| 19/10/2023 | Aprovado em 1ª discussão, com a Emenda nº 1.
Documentos:
-Ver
-Ver
|
| 19/10/2023 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 20 a 30 de outubro de 2023, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 30/10/2023Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 31/10/2023 | Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
|
| 07/11/2023 | Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-Ver
|
| 07/11/2023 | Enviado para redação final.
|
| 09/11/2023 | Apresentada a redação final.
Documentos:
-Ver
|
| 14/11/2023 | Aprovada a redação final.
Documentos:
-Ver
|
| 20/11/2023 | Ao Executivo para sanção.
Prazo: 11/12/2023Documentos:
-Ver
-Ver
|
| 01/12/2023 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.683, de 24-11-2023.
Documentos:
-Ver
|
