PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
Os Pedidos de Informação (PIs) estão previstos no Regimento Interno e o prazo inicial para as respostas do Executivo à Câmara de Vereadores é fixado em 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período desde que devidamente justificado.
Casas da aeronáutica (PI nº 479/2021) Aprovado. O vereador Beto Cambará (Podemos) solicita ao prefeito Marcelo Belinati (PP) que encaminhe informações sobre a realização de serviços municipais nas casas da Aeronáutica situadas entre as Avenidas Santos Dumont e Paul Harris e entre as Ruas Sacadura Cabral, de Pinedo e Bagatelli.
Duplicação da Rua Bélgica (PI nº 483/2021) Aprovado. O vereador Santão (PSC) requer ao Executivo que informe se há projeto para duplicação da Rua Bélgica e, caso haja, enviar o cronograma para início das obras.
INDICAÇÕES
Previstas no Regimento Interno, as Indicações apresentadas por escrito e submetidas à aprovação plenária têm a função de sugerir projetos de lei ao Poder Executivo Municipal sobre matérias de exclusiva competência deste, ou a realização de ato administrativo ou de gestão aos órgãos públicos em nível estadual ou federal, da Administração direta, indireta, autárquica e fundacional.
Fiscalização em postos de combustíveis (In º 4.892/2021) Aprovada. O vereador Santão (PSC) solicita à Agência Nacional de Petróleo (ANP) que realize maior fiscalização nos postos de combustíveis na cidade de Londrina, tendo em vista as inúmeras reclamações relatando possível adulteração dos combustíveis.
Reposição salarial dos PMs (In º 4.893/2021) Aprovada. O vereador Santão (PSC) requer ao Governo do Paraná e à Assembleia Legislativa que realizem a reposição salarial dos policiais militares, haja vista que a defasagem passa de 30%, ocasionando perda de poder aquisitivo, e condições precárias de vida aos policiais.
Prorrogação do PSS (In nº 4.932/2021) Aprovada. Incluída na pauta em regime de urgência. Os vereadores Roberto Fú, Mara Boca Aberta, Santão e Prof.ª Sonia Gimenez solicitam ao destinatário que busque informações junto ao Governo do Estado do Paraná
sobre a possibilidade de prorrogação do PSS (Processo Seletivo Simplificado) dos
contratos de trabalho temporários de enfermeiros e de técnicos de enfermagem, para o
atendimento da população durante a pandemia causada pelo coronavírus, ressaltando a
necessidade de permanência desses profissionais por mais tempo, para que não haja
prejuízo nos serviços oferecidos.