Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Londrina desta quinta-feira (20) foi realizado evento para celebrar o Dia do Nikkei, nome dado aos descendentes de japoneses nascidos em outros países, como o Brasil. Instituído no calendário oficial de Londrina pela lei municipal nº 13.123/2020, de autoria do vereador Eduardo Tominaga (PP), este dia, celebrado em 20 de junho, é uma homenagem aos valores e tradições da cultura nipo-brasileira. A data foi escolhida no Congresso Internacional de Nikkeis, realizado em Honolulu, no Havaí, em 2018, marcando a chegada do primeiro grupo de imigrantes japoneses ao estado norte-americano em 1868.
O evento foi realizado a pedido dos vereadores Eduardo Tominaga, Prof.ª Sonia Gimenez, Beto Cambará, Mestre Madureira, Mara Boca Aberta, Lu Oliveira e Daniele Ziober. Participaram Izabela Marques de Oliveira, professora de História e pesquisadora da cultura japonesa, e Marianne Shimabukuro, assistente de eventos beneficentes do Grupo Sansey, instrutora da turma kids e monitora da turma intermediária de Yosakoi Soran, dança contemporânea da cultura japonesa. Alunos das oficinas de musicalização do projeto Orquestrando o Futuro, da Escola Municipal Arthur Thomas, fizeram uma apresentação de violino, com músicas tradicionais japonesas.
Confira como foram as votações durante a sessão:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2024, para incluir no orçamento adequações nos salários dos guardas municipais de Londrina (PL 118/2024) – Aprovado em primeira discussão em regime de urgência por unanimidade entre os presentes. Enviado à ordem do dia da próxima sessão para segunda votação. Apresentado pelo Executivo Municipal, o projeto de lei (PL) autoriza a Administração Municipal a conceder “adequação salarial” de 27,12% aos guardas municipais, conforme previsto no PL nº 111/2024, em três parcelas: 7,5% a partir do mês de julho de 2024; 7,5% a partir do mês de setembro de 2024; e 10% a partir do mês de novembro de 2024. Conforme a justificativa, a intenção é adequar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor ao PL nº 111/2024.
Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural de Londrina (PL nº 220/2022) – Aprovada redação final. Enviado para sanção do prefeito. De autoria da vereadora Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), o projeto de lei (PL) nº 220/2022 institui em Londrina o Programa de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural de Londrina (Pró-RPPN-Londrina), que terá, entre outros objetivos, divulgar e apoiar a divulgação das RPPN; estimular e incentivar o desenvolvimento de atividades de turismo ecológico, agroecologia e restauração florestal no entorno das RPPN; e facilitar que imóveis rurais que possuam RPPN ou imóveis lindeiros tenham prioridade e maiores benefícios em Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais.
Altera a lei que concedeu permissão de uso de imóvel municipal ao Sindicato dos Corretores de Imóveis de Londrina – Sincil (PL nº 195/2023) – Aprovado em primeira discussão por unanimidade entre os presentes. Aberto prazo regimental de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do segundo turno de votação. Proposto pelo vereador Jairo Tamura (União), o projeto de lei altera a lei municipal nº 4.410/1990, que desafetou de uso comum do povo e/ou especial área de terras de propriedade do Município, situada na Gleba Cafezal (Chácara São Miguel), e autorizou o Executivo a cedê-la em permissão de uso ao Sindicato dos Corretores de Imóveis de Londrina (Sincil). A matéria pretende autorizar o permissionário do local a utilizar o imóvel para atividades socioculturais, reuniões, confraternizações, eventos festivos e beneficentes, entre outros, destinados à arrecadação de fundos para a manutenção do imóvel. Atualmente, a lei impede a cessão de suas instalações, onerosa ou gratuitamente, a outras entidades, sem a prévia autorização da Prefeitura. Como justificativa, o vereador afirma que os recursos obtidos com a realização de eventos servirão para manutenção do próprio imóvel e das atividades da entidade.
Autoriza o Município a doar ao Estado do Paraná área de terras com 5.773,33m² no Conjunto Habitacional Maria Cecília Serrano de Oliveira, onde funciona a Escola Estadual Professor Lauro Gomes da Veiga Pessoa (PL nº 74/2024) – Aprovado em primeira discussão por unanimidade entre os presentes. Aberto prazo regimental de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do segundo turno de votação. Apresentado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), o projeto de lei (PL) desafeta (muda a destinação) de uso comum do povo e/ou especial área de terras com 5.773,33m² no Conjunto Habitacional Maria Cecília Serrano de Oliveira, de propriedade do Município, e autoriza o Executivo a doar o imóvel para o Estado do Paraná, para utilização como unidade de ensino. Na justificativa, o autor explica que no local funciona a Escola Estadual Professor Lauro Gomes da Veiga Pessoa, que atende mais de 800 alunos da região, divididos em 26 turmas do ensino fundamental e atividades complementares. Segundo a Prefeitura, o Estado do Paraná tem a posse do imóvel há vários anos, sendo necessária a transferência da área, uma vez que a aplicação de recursos em reformas e melhorias requer que o imóvel esteja registrado em nome do Estado.
Aumenta os vencimentos dos guardas municipais (PL nº 111/2024) – O projeto seria votado em primeiro turno, em urgência, mas foi retirado de pauta pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Eduardo Tominaga. Enviado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) em 05/06/2024, o projeto de lei (PL), que tramita em regime de urgência, busca alterar a lei municipal nº 9.337/2004, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Administração Municipal, para aumentar em os vencimentos (salários) dos guardas municipais, em três parcelas: 7,5% em julho; 7,5% em setembro e 10% em novembro de 2024.
Permite que os guardas municipais avancem 34 níveis na tabela de remuneração dos servidores públicos municipais (PL nº 112/2024) – O projeto seria votado em primeiro turno, em urgência, mas foi retirado de pauta pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Eduardo Tominaga. Enviado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), o projeto de lei (PL), que tramita em regime de urgência, busca alterar a lei municipal nº 9.337/2004, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Administração Municipal, com o objetivo de viabilizar a progressão automática dos ocupantes do cargo de Guarda Municipal, que avançarão 34 níveis de vencimento da tabela.
Cria a Gratificação por Atividade Essencial e Especial Funeral e Cemiterial da Acesf, Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (PL nº 114/2024) – Acatada a urgência na votação. Enviado à ordem do dia da próxima sessão para ser discutido em primeiro turno. Proposto pelo Executivo Municipal, o projeto de lei cria a Gratificação por Atividade Essencial e Especial Funeral e Cemiterial da Acesf, segundo o autor, “pela essencialidade do exercício e especialidade das funções desempenhadas pelos servidores”, que trabalham diretamente no atendimento às famílias enlutadas, transporte, preparo dos corpos e sepultamento. A gratificação corresponde a R$ 450,00, e será corrigida na mesma data e na mesma proporção do reajuste salarial concedido aos servidores. Ela será paga aos cargos de Técnico de Gestão Pública (TGP); Agente Condutor Funerário – Serviço de Motorista (ACFU01); Agente Funerário – Serviço Funerário (AGFU01); e Agente Funerário – Serviço de Coveiro (AGFU02). Fará jus à gratificação o Técnico de Gestão Pública que desempenhar suas funções na venda de urnas e coroas de flores e em todos os atos procedimentais de preparação da documentação necessária para o sepultamento ou cremação. Conforme estimativa de impacto orçamentário-financeiro anexada ao PL, a gratificação contemplará 79 profissionais, com custo mensal de R$ 35.550,00.
Denomina Rua Valter Maiolli área pública do Jardim Tamboré (PL nº 55/2024) – Aprovado em discussão única. Enviado para sanção do prefeito. Apresentado pelo vereador Mestre Madureira (PP), o projeto de lei dá nome à atual Rua 05, que se inicia na Rua 01 e termina na Rua 04, todas do Jardim Tamboré, da Gleba Ribeirão Limoeiro, da sede do Município. Conforme a justificativa do projeto, o homenageado foi figura notável que, ao longo de sua vida, contribuiu significativamente para a comunidade de Londrina. Nascido e criado em Londrina, Valter Maiolli casou-se com Maria Helena Ferreira Maiolli, teve duas filhas: Adriana e Angela, e cinco netos. Além de seu papel como chefe de família, foi ativo em iniciativas comunitárias e religiosas, como na construção da igreja Dom Bosco na Avenida Maringá e na reforma da Paróquia Nossa Senhora do Amparo, no Jardim Interlagos. No âmbito profissional, Valter Maiolli trabalhou no Frigorífico Irene, fundado por seus pais em 1959, que se tornou o primeiro frigorífico da cidade de Londrina. Também realizou atividades de turismo, especialmente ao levar romeiros para Aparecida do Norte. O homenageado faleceu em 9 de abril de 2014, vítima de complicações decorrentes de vários AVCs.
Cria e denomina Complexo da Cidadania da Zona Sul Adeilza Maria de Souza o próprio público do Município de Londrina situado na Av. Guilherme de Almeida (PL nº 67/2024) – Aprovado em discussão única. Enviado para sanção do prefeito. Apresentado pelo Executivo Municipal, o projeto de lei dá nome à área pública onde serão oferecidos à população diversos serviços e equipamentos na área de saúde, educação, cultura, lazer, esporte, entre outros. O imóvel possui 34.347 metros quadrados e nele está prevista a implantação de campo de futebol, Pronto Atendimento Municipal, praças, biblioteca, capela mortuária, Centro de Referência em Assistência Social (Cras), anfiteatro, pista de skate, quadra de arremesso de peso, vólei de praia, circuito pet e estacionamento. A homenageada é filha dos migrantes nordestinos Antonio Mendes da Silva e Guiomar Mendes de Souza e nasceu no dia 5 de janeiro de 1963. A família, que inicialmente residia no Jardim Leonor, mudou-se para o Parque Ouro Branco quando ela ainda era criança. Por lá, formou-se na Escola Municipal Mábio Gonçalves Palhano e, posteriormente, no Colégio Estadual Albino Feijó Sanches. Aos 15 anos iniciou sua trajetória profissional na fábrica Carambeí, de rami, e posteriormente atuou na Toyo Sen-I do Brasil e no comércio varejista, trabalho ao qual se dedicou por muitos anos. Casou-se com Luiz Lino Souza aos 18 anos, com quem teve os filhos Thiago e Bruno e seis netas, e cuja união perdurou por 43 anos. Frequentou a Igreja Católica durante toda a vida, mostrando-se muito religiosa, solidária e atuante em diversos grupos. Faleceu em 30 de janeiro de 2024, aos 61 anos. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestou-se favoravelmente ao projeto. A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer votou a favor do PL.
Dispõe sobre a instalação obrigatória de placas com telefones dos órgãos de socorro e de segurança nos acessos comuns dos estabelecimentos de ensino (PL nº 118/2023) – Aprovado parecer prévio. Os vereadores votaram parecer prévio da Comissão de Finanças e Orçamento solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Educação. De autoria do vereador Matheus Thum (PP), o projeto de lei (PL) prevê que as instituições públicas e privadas de ensino do município serão obrigadas a afixar placas informativas com números dos telefones úteis e de emergência dos órgãos de socorro e de segurança pública nas suas instalações de acesso comum.
Autoriza o Poder Executivo a convocar os aprovados em concurso para o cargo de Guarda Municipal, respeitando o efetivo mínimo de 50% em relação ao disposto no art. 23 da lei municipal nº 10.774/2009 (PL nº 232/2023) – Aprovado parecer prévio. Os vereadores votaram parecer prévio Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Governo e da Secretaria Municipal de Defesa Social. Proposto pelo vereador Santão (PL), o projeto de lei autoriza a Prefeitura de Londrina a convocar os aprovados em concurso para cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal de Londrina, conforme certame em validade, observado o mínimo de 50% do quantitativo do cargo, o que corresponde a 500 profissionais. Isso porque a lei municipal 10.774/2009, que institui a Secretaria Municipal de Defesa Social, em seu artigo 23, prevê uma quantidade de mil guardas municipais. Na justificativa do projeto de lei, o vereador afirma que, atualmente, a Guarda Municipal possui aproximadamente 300 agentes, incluindo os afastados por diversos motivos. Segundo ele, o PL tem como objetivo aumentar a segurança da população londrinense, principalmente nas escolas do município.
Torna obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais dos profissionais que atendem crianças no Município de Londrina (PL nº 57/2024) – Aprovado parecer prévio. As vereadoras e os vereadores votaram parecer prévio da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Autarquia Municipal de Saúde e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Londrina. Apresentado pela vereadora Jessicão (PP), o projeto de lei (PL) torna obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais dos profissionais que atendem crianças no Município de Londrina. O órgão competente da Administração Pública Municipal deverá exigir a certidão de antecedentes criminais para fins de ingresso no serviço público, e, durante o período de atividade do servidor, a cada semestre. Serão atingidos pelo projeto, cargos e empregos públicos cujos ocupantes trabalhem no atendimento a crianças e adolescentes, ou possuam lotação em unidade administrativa que lhes prestem atendimento, tais como creches, escolas, abrigos, clínicas e hospitais pediátricos.
Dispõe sobre a entrega de doações e alimentos em vias públicas de Londrina (PL nº 92/2024) – Aprovado parecer prévio. As vereadoras e os vereadores votaram parecer prévio da Comissão de Justiça solicitando manifestação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Londrina. Apresentado pela vereadora Jessicão (PP), o projeto de lei (PL) proíbe a entrega e doação de alimentos, prontos para consumo ou não, em vias públicas, como ruas, praças e demais logradouros do Município de Londrina. Segundo o PL, a Secretaria de Assistência Social do Município será responsável para destinar locais exclusivos e adequados com condições inerentes à dignidade da pessoa humana para que os cidadãos em situação de vulnerabilidade possam realizar as devidas refeições com dignidade. A Secretaria de Assistência Social do Município deverá indicar os dias, locais e horários da distribuição de alimento; bem como responsabilizar-se sobre a procedência, segurança e qualidade dos alimentos destinados à refeição.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
Os Pedidos de Informação (PIs) estão previstos no Regimento Interno e o prazo inicial para as respostas do Executivo à Câmara de Vereadores é fixado em 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período desde que devidamente justificado. Quórum para aprovação dos Pedidos de Informação: maioria , simples.
Cartão Municipal de Identificação para Pessoas com Fibromialgia ou Lúpus (PI nº 368/2024) – Aprovado. O vereador Nantes solicita ao Executivo Municipal informações sobre a vigência da lei municipal nº 13.599/23, que institui o Cartão Municipal de Identificação para pessoas com fibromialgia ou lúpus, especificamente em que fase se encontra a confecção/criação do Cartão Municipal de Identificação, destacando a previsão de sua aplicabilidade.
Campo de Futebol do Jardim Santa Cruz (PI nº 369/2024) – Aprovado. A vereadora Mara Boca Aberta solicita à Administração Municipal informações sobre o Campo de Futebol do Jardim Santa Cruz, localizado na Rua Spartaco Ferrarese, questionando se a entrega da obra está atrasada e qual a previsão de entrega da obra.
Procedimento de Inscrição e Exclusão nos Órgãos de Proteção ao Crédito (PI nº 370/2024) – Aprovado. A vereadora Lenir de Assis solicita ao Executivo Municipal informações sobre o procedimento de inscrição e exclusão do nome de munícipes dos órgãos de proteção ao crédito, após a regularização dos débitos junto ao Município de Londrina, incluindo as situações em que é solicitada a inscrição do nome de munícipes inadimplentes, o procedimento de solicitação de baixa (exclusão), e como é procedida a baixa da inscrição junto aos órgãos de proteção ao crédito quando a inscrição decorre de débito com cobrança judicial, após a regularização da pendência financeira de forma administrativa.
Pavimentação na Rua Lúcio Alves (PI nº 372/2024) – Aprovado. O vereador Roberto Fú solicita ao prefeito informações sobre a pavimentação na Rua Lúcio Alves, no Parque das Indústrias, esclarecendo se a via é de domínio do Município, se há projeto para a implantação de pavimentação asfáltica, previsão de início das obras, valor e fonte de recursos para a realização dos serviços, e se há óbices para a implantação de pavimentação na referida via.
Transferência de professora na Escola Municipal Osvaldo Cruz (PI nº 373/2024) – Aprovado em urgência. O vereador Nantes solicita ao prefeito informações sobre a transferência de uma professora do 5º ano da Escola Municipal Osvaldo Cruz, questionando se a transferência foi repentina e inesperada, os impactos sobre os alunos com Espectro Autista, a quantidade de professores aptos a acompanhar esses alunos, se houve comunicação prévia aos pais ou alunos, e quantas transferências de professores ocorreram nos últimos dois anos na referida escola.
Critérios para escolha de livro na Escola Municipal Professora Maria Irene Vicentini Theodoro (PI nº 374/2024) - Aprovado em urgência. Os vereadores Giovani Mattos, Mara Boca Aberta e Jessicão requerem ao Executivo Municipal esclarecimentos sobre o livro "Bem-Me-Quer Mais Geografia" entregue na Escola Municipal Professora Maria Irene Vicentini Theodoro, solicitando informações sobre os critérios utilizados para a escolha do livro e em quais outras escolas ele foi distribuído.
Pavimentação asfáltica na Rua João Frisseli (PI nº 375/2024) - Aprovado em urgência. O vereador Roberto Fú solicita ao prefeito informações sobre a pavimentação asfáltica na Rua João Frisseli, considerando a resposta ao Pedido de Informações n° 487/2021 e detalhes sobre o loteamento Jardim Jatobá, aprovado em 1978 e aceito em 1993. Requer o envio de cópia do processo nº 22.892/85 e do Decreto nº 466 de 15 de outubro de 1993, além de questionar se o Município está tomando medidas para a implantação da pavimentação e, se sim, a documentação comprobatória.
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA ASCOM JORNALISMO Fones (43) 3374-1326 e 3374-1327 Redação Vinicius Frigeri MTB 7.792PR
