Na noite desta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Londrina (CML) promoveu a segunda audiência pública para ouvir a população sobre o projeto de lei (PL) nº 63/2023, que trata da nova Lei do Sistema Viário do Município. Após audiência que debateu a legalidade da proposta, em 26 de fevereiro deste ano, o evento desta segunda teve como objetivo discutir o mérito da proposta da Prefeitura. O encontro, coordenado pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da CML, contou com a presença de representantes da União Municipal das Associações de Moradores de Londrina, das associações de moradores do Vale dos Tucanos e do Jardim Bela Suíça, do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) Paraná Norte, além de membros da comunidade em geral.
O projeto de lei nº 63/2023 foi explicado pelo diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Gilmar Domingues Pereira. O PL prevê a retirada dos planos de duplicação da Rua Arcindo Sardo (continuação da Avenida Henrique Mansano) e da Avenida Duque de Caxias, no trecho entre as avenidas Juscelino Kubitschek e Leste-Oeste. “Estavam previstos R$ 86,7 milhões com desapropriações nesse trecho da Duque de Caxias”, afirmou Pereira. Segundo a proposta, haverá mudança na Duque de Caxias apenas no trecho compreendido entre a Avenida Leste-Oeste e a Avenida Lúcia Helena Gonçalves Viana, onde a via terá alargamento de 13 metros.
Por outro lado, o PL inclui duas transposições do Fundo de Vale do Córrego Tucanos, na região sul da cidade, uma na duplicação da Rua dos Funcionários e outra no prolongamento da Rua Maestro Andrea Nuzzi, ligando-a à Rua João Weffort. O projeto de lei também traz as características físicas mínimas das vias componentes do futuro sistema viário, incluindo largura das calçadas, das faixas de rolamento, das faixas de estacionamento e de ciclovias.
Durante a audiência, o presidente do Ippul afirmou que emendas do Poder Executivo promoverão a atualização de anexos do PL para melhorar a legibilidade de imagens que compõem o projeto e para mudar o descritivo de algumas vias estruturais. Segundo ele, também é estudada emenda para diminuir os impactos de obras viárias no Fundo de Vale do Córrego dos Tucanos. “Existem diversas reclamações com relação às intervenções em relação à travessia do Córrego dos Tucanos. […] Estamos tentando buscar uma solução para atender os moradores do Vale dos Tucanos, mas mantendo a trafegabilidade, garantindo que os veículos que trafegam na Avenida Harry Prochet e na Waldemar Spranger possam fazer seus deslocamentos com segurança”, adiantou Gilmar Pereira.
Vice-presidente da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, a vereadora Profª Sonia Gimenez (PSB) afirmou que é fundamental preservar as mais de 30 minas d’água existentes no Vale dos Tucanos e ressaltou que tem construído uma alternativa junto com o Ippul. “Certamente vou colocar uma emenda para que não ocorra interferência nesses espaços importantes. Sabemos o quanto temos sofrido com mudanças climáticas. Já construímos esses apontamentos junto ao Ippul, e penso que seja uma situação pacificada”, disse.
Presidente da Associação de Proprietários e Moradores do Jardim Bela Suíça, Marcela Dias Lopes demonstrou preocupações com a possível falta de correspondência entre o adensamento permitido pelo projeto da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo e a adequação do sistema viário, com vias que suportem o aumento de fluxo. De acordo com ela, o adensamento ocorrerá primeiramente e apenas depois virão as obras viárias, pois muitas têm prazo de execução de dez ou mais anos.
Luís Afonso, membro da Associação Mobilidade Ativa Londrina e do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, chamou a atenção para a necessidade de mecanismos de controle para assegurar equilíbrio entre os investimentos voltados a diferentes meios de transporte. Em manifestação escrita protocolada na Câmara, a associação havia sugerido formas de restringir o avanço nas obras para o transporte individual motorizado até que fossem cumpridas as obras prioritárias de ciclovia.
Propostas
A audiência pública foi uma oportunidade para a população de Londrina expressar suas opiniões sobre o projeto de lei. Mas as pessoas ainda têm até 23h59 desta terça-feira (25) para protocolarem manifestações e sugestões em relação à proposta, o que pode ser feito presencialmente, no setor de Protocolo da Câmara, no período da tarde, ou pela aba “Cidadania” do site do Legislativo (www.cml.pr.gov.br).
O projeto teve voto favorável da Comissão de Justiça e antes de ir ao plenário ainda precisa ser votado pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, composta pelos vereadores Eduardo Tominaga (PP), Profª Sonia Gimenez (PSB) e Mestre Madureira (PP).
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