O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025 (PL nº 83/2024) foi debatido com a população em audiência pública, na noite desta quarta-feira, na Câmara Municipal de Londrina (CML). Coordenado pela Comissão de Finanças e Orçamento, o evento foi transmitido pelos canais do Legislativo no YouTube e no Facebook.
A audiência pública foi uma oportunidade para a população de Londrina expressar suas opiniões sobre o projeto, antes que ele seja votado em segundo turno pelos vereadores e se transforme em lei. Mas as pessoas ainda têm até 23h59 desta quinta-feira (13) para apresentar manifestações e sugestões por escrito à proposta, o que pode ser feito presencialmente, no setor de Protocolo da Câmara, no período da tarde, ou pela aba “Cidadania” do site do Legislativo (www.cml.pr.gov.br). As sugestões serão anexadas à ata da audiência pública.
O projeto
Durante a audiência pública, Darling Silva Maffato Genvigir, diretora de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, apresentou o projeto de lei aos vereadores e à população presente. De autoria do Executivo Municipal, a proposta da LDO estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), levando em conta o Plano Plurianual (PPA 2022-2025). “A LDO ela faz esse relacionamento, essa conexão entre o que está no PPA, que é o planejamento de médio prazo, e as ações necessárias para concretização dos objetivos do dia dia. Ela vai fazer esse ‘link’ do PPA com a Lei Orçamentária Anual”, afirmou, citando que o projeto de lei do orçamento de 2025 deve ser enviado à Câmara até 31 de agosto.
Conforme o projeto da LDO, o orçamento total previsto para o Município de Londrina em 2025, com a inclusão das receitas intra-orçamentárias, é de R$ 4.071.556.000,00. Os gastos com pessoal e encargos sociais estão previstos em R$ 2.213.508.000,00.
O PL foi protocolado em 15 de abril na Câmara e recebeu voto favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e das demais comissões permanentes do Legislativo. A Comissão de Finanças e Orçamento ainda solicitou a realização de audiência pública para debater a matéria com a população. No dia 15 de maio o PL foi aprovado em primeira discussão.
Comissão de Finanças
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Londrina é formada pelos vereadores Eduardo Tominaga (PP), como presidente, e pelo vereador Mestre Madureira (PP), como vice-presidente.
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