Durante a sessão plenária desta quinta-feira da Câmara de Londrina foi realizado momento alusivo ao mês de conscientização à doação de sangue, criado pela lei municipal nº 12.587/2017. O convite partiu dos vereadores Beto Cambará (PRD), Emanoel Gomes (Republicanos) Lenir de Assis (PT) e Prof.ª Sônia Gimenez (PSB), membros do Coletivo Amigos do Hemocentro do Hospital Universitário (HU) de Londrina. Na ocasião foram entregues diplomas a pessoas comprometidas com a causa.
Airton José Petris, vice-reitor da Universidade Estadual de Londrina, agradeceu o apoio da Câmara de Londrina e convidou vereadores e população para doarem sangue. “A gente vem fazer um convite para que a gente possa sempre chamar a atenção para essa questão, para atender ao principal Hemocentro do interior do estado”, disse. O diretor técnico do Hemocentro, o médico hematologista Fausto Trigo, destacou que, com a ajuda dos voluntários, a entidade aumentou significativamente o número de doações. “Mais do que dobrar o número de doações, hoje atendemos 25 hospitais. Em 2014, atendíamos 17 hospitais”, explicou, citando que o Hemocentro envia bolsas de sangue para os hospitais Universitário, do Câncer, Evangélico, Zona Norte e Zona Sul, além da Maternidade Municipal.
O Hemocentro Regional fica em prédio anexo ao HU, na Rua Cláudio Donisete Cavalieri, 156. Funciona de segunda a sexta das 8h às 18h30 e aos sábados das 8h às 17h30. Mais informações podem ser obtidas pelo 43 99115-3927 (WhatsApp) ou 3371-2218.
Guarda Municipal
Dois projetos de lei de autoria da Prefeitura que tratam dos vencimentos dos agentes da Guarda Municipal (PL nº 111/2024 e PL nº 112/2024) não foram votados em primeiro turno na sessão desta quinta. O PL nº 111/2024, que prevê reajuste de 25% nos salários, recebeu nova redação por parte do Executivo. O substitutivo e uma emenda terão que passar pelas comissões permanentes antes de irem a plenário. Já o PL nº 112/2024 recebeu um requerimento de retirada de pauta por uma sessão pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Tominaga (PP).
Confira os destaques da sessão ordinária desta quinta-feira (13):
Institui o Orçamento Impositivo em Londrina (PE nº 1/2024) – Aprovado parecer prévio. Os vereadores votaram parecer prévio da Comissão de Finanças e Orçamento solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia em relação ao projeto de emenda (PE) à Lei Orgânica do Município. De autoria da vereadora Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), a proposta inclui os parágrafos 5º ao 14º ao artigo 101 da Lei Orgânica do Município de Londrina, com o objetivo de prever a possibilidade de os vereadores apresentarem “emendas impositivas”. As emendas impositivas são gastos do orçamento público indicados pelo Legislativo, com aplicação obrigatória pela Prefeitura.
Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de artistas locais na abertura de eventos musicais que tenham financiamento público municipal (PL nº 160/2023) – O projeto seria votado em primeiro turno, mas foi retirado de pauta por uma sessão a pedido da autora. Apresentado pela vereadora Jessicão (PP), o projeto de lei (PL) institui no Município de Londrina o Programa Prata da Casa, que torna obrigatória a oferta de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais promovidos com financiamento do poder público municipal.
Aumenta em 25% a remuneração dos guardas municipais (PL nº 111/2024) – O projeto seria votado em primeiro turno, mas como recebeu substitutivo (novo texto) e emenda enviados pelo Executivo, não foi deliberado. Enviado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), o projeto busca alterar a lei municipal nº 9.337/2004, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Administração Municipal, para aumentar em 25% os vencimentos (salários) dos guardas municipais. Conforme a proposta, o aumento será aplicado em três parcelas: 7,5% em julho; 7,5% em setembro e 10% em novembro de 2024.
Permite que os guardas municipais avancem 34 níveis na tabela de remuneração dos servidores públicos municipais (PL nº 112/2024) – O projeto seria votado em primeiro turno, mas foi retirado de pauta por uma sessão a pedido do líder do Executivo. Enviado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), o projeto busca alterar a lei municipal nº 9.337/2004, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Administração Municipal, com o objetivo de viabilizar a progressão automática dos ocupantes do cargo de Guarda Municipal, que avançarão 34 níveis de vencimento da tabela.
Cria e denomina Complexo da Cidadania da Zona Sul Adeilza Maria de Souza, o próprio público do Município de Londrina situado na Av. Guilherme de Almeida (PL nº 67/2024) – O projeto seria votado em discussão única, mas foi retirado de pauta por duas sessões a pedido do líder do Executivo.
Obriga a instalação de telas de proteção em janelas e varandas de todos os apartamentos em edifícios construídos no Município de Londrina (PL nº 20/2023) – Aprovado parecer prévio. Os vereadores votaram parecer prévio da Comissão de Justiça, Legislação e Redação solicitando o envio do PL ao Conselho Municipal de Gestão Territorial de Londrina para manifestação. Proposto pelo vereador Roberto Fú, o projeto de lei (PL) torna obrigatória a instalação de telas de proteção nas janelas e varandas de apartamento nos edifícios que serão erguidos após a aprovação da lei e também nos que já foram construídos, que terão prazo de 180 dias para se adequar.
Altera a Lei Cidade Limpa para revogar trecho que trata de anúncios em postos de combustíveis (PL nº 200/2023) – Aprovado parecer prévio. Os parlamentares votaram parecer prévio da Comissão de Justiça, Legislação e Redação encaminhando o PL para a Procuradoria Legislativa para elaboração de parecer técnico referente aos novos documentos acostados à tramitação. Proposto pela vereadora Jessicão (PP), o projeto de lei (PL) revoga o parágrafo único do artigo 13 da Lei Cidade Limpa (lei municipal nº 10.966, de 26 de julho de 2010), que dispõe sobre a ordenação dos anúncios que compõem a paisagem urbana do Município de Londrina. O item a ser revogado prevê que “Aos postos de combustíveis é permitido, tão somente, o anúncio dos preços de combustíveis em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, devendo ser suas fachadas adequadas à presente lei”.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de moledos em estradas rurais por onde trafegam os veículos do transporte escolar do Município de Londrina. (PL nº 98/2024) - Aprovado parecer prévio. Os vereadores votaram parecer prévio da Comissão de Justiça solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e da Secretaria Municipal de Educação. Apresentado pelo vereador Emanoel Gomes (Republicanos), o projeto de lei (PL) estabelece a obrigatoriedade da instalação de moledo em todas as estradas rurais do município por onde trafegam os veículos do transporte escolar.
Susta a eficácia do decreto do Executivo Municipal nº 1718/2023, que reajusta o valor da tarifa de ônibus do Sistema de Transporte Público (PD nº 1/2024) – O projeto foi retirado de pauta em definitivo pelo autor. Os vereadores avaliariam o recurso apresentado ao plenário pelo vereador Santão (PL) em razão do parecer contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao projeto de decreto legislativo (PD) nº 1/2024. O PD nº 1/2024 susta a eficácia do decreto do Executivo Municipal nº 1718, de 29 de dezembro de 2023, que reajustou o valor da tarifa de ônibus em Londrina.
Institui o Código de Posturas do Município de Londrina (PL nº 235/2023 ) – Aprovada prorrogação de prazo. Os vereadores votaram pedido do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de nova prorrogação de prazo até 22 de junho de 2024 para manifestação ao projeto. O projeto de lei (PL) nº 235/2023, de autoria do prefeito Marcelo Belinati (PP), institui o novo Código de Posturas do Município de Londrina, revogando a lei municipal nº 11.468, de 29 de dezembro de 2011. O Código de Posturas regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de produção e de prestação de serviços, com a finalidade de disciplinar e manter a ordem, a higiene, a moral, o sossego e a segurança pública na cidade.
Determina a expedição do Alvará Provisório de Licença de Localização e Funcionamento no prazo de 72 horas e com validade de seis meses (PL nº 60/2024) - Aprovada prorrogação de prazo. Os vereadores votaram pedido do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de nova prorrogação de prazo até 24 de junho de 2024 para manifestação ao projeto. De autoria do vereador Chavão (Republicanos), o projeto de lei (PL) estabelece prazo de 72 horas para a expedição do Alvará Provisório de Licença de Localização e Funcionamento para atividades em geral de baixo e médio risco, que não necessitem de vistoria da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. O alvará terá validade de seis meses e será concedido desde que apresentados os documentos necessários e efetuado o pagamento dos tributos devidos, conforme regulamento.
Institui o Sistema Online de Agendamento e Gestão de Consultas e Exames na rede pública de saúde de Londrina (PL nº 70/2024) – Aprovada prorrogação de prazo. Os parlamentares votaram o pedido da Secretaria de Governo de prorrogação de prazo para manifestação em relação ao projeto. De autoria da vereadora Mara Boca Aberta (Podemos), o projeto de lei visa estabelecer um sistema on-line para facilitar o agendamento, cancelamento, reagendamento e visualização do histórico de consultas e exames na rede pública de saúde do município.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
Os Pedidos de Informação (PIs) estão previstos no Regimento Interno e o prazo inicial para as respostas do Executivo à Câmara de Vereadores é fixado em 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período desde que devidamente justificado. Quórum para aprovação dos Pedidos de Informação: maioria simples.
Mapeamento e Gestão de Áreas de Alagamento (PI nº 351/2024) – Aprovado. A vereadora Prof.ª Sonia Gimenez solicita ao prefeito informações sobre o mapeamento e a gestão de áreas de alagamento no município, incluindo a previsão de ocorrência, a tecnologia utilizada, planos de contingência, medidas para evitar novos transtornos e a utilização desses dados pelas autoridades no planejamento urbano e na gestão de emergências.
Identificação de Terreno na Gleba Palhano (PI nº 352/2024) - Aprovado. A vereadora Prof.ª Flávia Cabral requer ao Executivo Municipal informações sobre o terreno localizado na Rua Aurora Sathler Rosa, que se estende até a Rua Eurico Hummig, na Gleba Fazenda Palhano, esclarecendo se se trata de área pública e de praça e, em caso afirmativo, se já possui um nome oficial.
Propriedade e Destinação de Terreno no Bairro João Paz (PI nº 353/2024) - Aprovado. A vereadora Prof.ª Sonia Gimenez solicita ao prefeito informações sobre o terreno localizado na Rua Abílio Justiniano de Queiroz, em frente ao número 549, no Bairro João Paz, esclarecendo se é propriedade particular ou pública, se há interesse ou projeto em andamento e, em caso afirmativo, qual seria a destinação prevista.
Isolamento Acústico nos Entornos do Zerão (PI nº 355/2024) - Aprovado. O vereador Roberto Fú requer ao Executivo Municipal informações sobre as providências tomadas quanto à obrigatoriedade de isolamento acústico para execução de música nos entornos do Zerão, especificando se houve fiscalização dos estabelecimentos notificados e autuados e quais as medidas adotadas para resolver as irregularidades.
Desapropriação de Imóvel na Rua Chile (PI nº 356/2024) - Aprovado. A vereadora Mara Boca Aberta solicita à Administração Municipal informações, com documentação comprobatória, sobre a possibilidade de desapropriação por utilidade pública do imóvel localizado na Rua Chile, nº 951, incluindo estudos, pareceres e manifestações dos órgãos competentes.
Convocação de Aprovados no Concurso da Guarda Municipal (PI nº 357/2024) – Aprovado em urgência. A vereadora Mara Boca Aberta solicita ao prefeito informações sobre o último concurso da Guarda Municipal, incluindo a previsão para convocação dos aprovados, possíveis impedimentos, prazos, consequências do vencimento do prazo, disponibilidade orçamentária, medidas para respeitar o limite de despesas com pessoal e possibilidade de prorrogação do prazo, com procedimentos e critérios.
Propriedade e Utilização de Terreno no Jardim Bela Suíça (PI nº 358/2024) - Aprovado em urgência. Os vereadores Roberto Fú, Mara Boca Aberta e Beto Cambará requerem ao Executivo Municipal informações sobre o terreno localizado na Rua Santiago, nº 683, no Jardim Bela Suíça, esclarecendo se é de propriedade pública ou particular, se há previsão de uso para abertura de via e prolongamento até a Avenida Madre Leônia Milito, se houve autorização do Município para uso por terceiros, a finalidade e utilização da área, e se o Município recebe algum valor pela cessão da área, incluindo cópia do contrato de permissão.
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA ASCOM JORNALISMO Fones (43) 3374-1326 e 3374-1327 Redação Vinicius Frigeri MTB 7.792PR
