Na tarde desta sexta-feira (14), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania da Câmara Municipal de Londrina conduziu uma reunião pública em que foi discutido o tema: “Trabalho Infantil e o Programa de Aprendizagem Profissional no Município de Londrina”. O evento ocorreu no auditório da Faculdade Anhanguera/Unopar e foi realizado em parceria com o Fórum da Aprendizagem Profissional de Londrina e Região e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A reunião foi realizada na semana em que foi lembrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho). A vereadora Lenir de Assis (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, disse que o encontro coloca luz sobre o problema do trabalho infantil e aponta o caminho da aprendizagem profissional, uma forma de colocação dos adolescentes e jovens no mercado de trabalho de forma a permitir seu pleno desenvolvimento. “Nós debatemos o tema do trabalho infantil neste recorte da questão da aprendizagem profissional, que nós queremos avançar no Município de Londrina. Porque isso, mais do que uma exigência da lei, é uma exigência ética de todos aqueles e aquelas que veem no ensino e na aprendizagem um grande caminho para a juventude na nossa cidade”, disse.
No Paraná, 5,6% das crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil, conforme dados de 2019 do Ministério Público do Trabalho (MPT-PR). De um total de 2.011.014 pessoas entre 5 e 17 anos no estado, 112.441 encontravam-se nesta situação. Destes, segundo o levantamento, 46,8% exerciam formas de trabalho infantil consideradas como piores pelo MPT, como atuação em construção civil, lava rápido, coleta e seleção de lixo ou trabalho doméstico. Marcelo Adriano da Silva, coordenador do Fórum de Aprendizagem Profissional de Londrina e Região e procurador do MPT-PR, afirmou que entre as medidas para combater o trabalho infantil estão educação preferencialmente em tempo integral e papel mais ativo das instituições de ensino, mais efetividade à aprendizagem profissional, adoção de políticas públicas eficazes pelos municípios e repressão. “O trabalho infantil é uma forma de exploração, negligencia e violência que acarreta prejuízos ao desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes”, afirmou.
Apontado como um dos caminhos para combater o trabalho infantil, o Programa de Aprendizagem Profissional está previsto na lei federal nº 10.097/2000, que determina que todas as empresas de médio e grande porte devem contratar um número de aprendizes equivalentes a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. Os aprendizes são adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos e pessoas com deficiência sem limite de idade, que devem participar do programa em alguma entidade. A eles é assegurado um contrato formal de trabalho de até dois anos. Em Londrina, a Guarda Mirim e a Epesmel são algumas instituições que ofertam o programa.
Na cidade, considerando o percentual mínimo de 5%, haveriam 3.126 vagas disponíveis em empresas, porém, somente 1.789 estão ocupadas, de acordo com informações do Ministério do Trabalho de março de 2024. “Como nós vamos fazer para que se efetivem essas contratações? Hoje são mais de 1.337 vagas que poderiam estar preenchidas e, neste momento, não estão. Temos, em contrapartida, muitos adolescentes que poderiam usar esse recurso”, afirmou Cláudio Márcio de Melo, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Londrina, que também cobrou maior participação do poder público na contratação de aprendizes.
Rogério Garcia Júnior, gerente do Ministério do Trabalho e Emprego, defendeu que o setor empresarial seja incluído no debate para entender quais os motivos para não se contratar mais aprendizes. Ele afirmou também que as micro e pequenas empresas, que não são obrigadas ter aprendizes, poderiam ser conscientizadas a contratar estes adolescentes e jovens. “Temos que trazer o segmento empresarial novamente para o debate. Temos uma perspectiva de inclusão de 3 mil jovens aprendizes na cota mínima de 5%. Por que a empresa não quer contratar mais de 5%? Onde estamos falhando? Outro segmento empresarial que não é obrigado a contratar aprendizes, o das micro e pequenas empresas, tem potencial de mais de 3 mil vagas em Londrina. A pequena empresa é a que mais gera emprego em Londrina e ela não participam da inclusão dos jovens”, relatou.
Também participaram Fábio Fernando Pássari, procurador do Ministério Público do Trabalho do Paraná; Renann Ferreira, professor universitário e advogado da Guarda Mirim de Foz do Iguaçu; Julliana Faggion Bellusci, secretária municipal de Recursos Humanos de Londrina; e Anna Luysa Loureano, integrante do Programa de Aprendizagem Profissional.
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania da Câmara de Londrina é presidida pela vereadora Lenir de Assis (PT), tem como vice-presidente o vereador Jairo Tamura (PL) e como membro a vereadora Prof.ª Flávia Cabral (PP).
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