07/07/2020 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio e Comissão de Seguridade Social.
Documentos:
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07/07/2020 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 20/08/2020
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18/08/2020 | Recebido e Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 21 de agosto de 2020.
Prazo: 21/08/2020Documentos:
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25/08/2020 | Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 28 de setembro de 2020.
Prazo: 28/09/2020Documentos:
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29/09/2020 | Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 16 de novembro de 2020.
Prazo: 16/11/2020Documentos:
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17/11/2020 | Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 20/11/2020 Prorrogado para: 26/11/2020
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19/11/2020 | Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
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25/11/2020 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se contrariamente ao projeto.
Documentos:
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01/12/2020 | Dada ciência ao autor para manifestação.
Prazo: 11/02/2021Documentos:
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20/12/2020 | Recebido o recurso do autor ao parecer contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
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02/02/2021 | Enviado à Assessoria Jurídica para parecer.
Prazo: 11/02/2021
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04/02/2021 | Apresentada as contrarrazões pela Assessoria Jurídica da Casa ante o recurso do autor do projeto.
Documentos:
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09/02/2021 | Aprovado recurso do autor.
Documentos:
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09/02/2021 | Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 09/03/2021
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09/02/2021 | Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Prazo: 09/03/2021
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09/02/2021 | Enviado à Comissão de Seguridade Social.
Prazo: 09/03/2021
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11/02/2021 | O Presidente retifica o despacho inicial e determina o envio também da matéria à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Documentos:
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11/02/2021 | Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo: 11/03/2021
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11/03/2021 | A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, Comissão de Seguridade Social e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização emitem parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Saúde; Conselho Municipal de Saúde; Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor; Transportes Coletivos Grande Londrina Ltda; Londrina Sul Transporte Coletivo Ltda; Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização; Secretaria Municipal de Governo; e Conselho Municipal de Transporte de Londrina.
Documentos:
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16/03/2021 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, Comissão de Seguridade Social e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização
Documentos:
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18/03/2021 | Enviado à Secretaria de Governo, à Secretaria/Autarquia Municipal de Saúde, à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU e ao Conselho Municipal de Transporte de Londrina para manifestação (Of. nº 217/2021-DL).
Prazo: 16/04/2021Documentos:
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18/03/2021 | Enviado ao Conselho Municipal de Saúde - CMS para manifestação (Of. nº 218/2021-DL).
Prazo: 16/04/2021Documentos:
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18/03/2021 | Enviado ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - COMDECON para manifestação (Of. nº 219/2021-DL).
Prazo: 16/04/2021Documentos:
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18/03/2021 | Enviado à Transportes Coletivos Grande Londrina LTDA para manifestação (Of. nº 220/2021-DL).
Prazo: 16/04/2021Documentos:
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18/03/2021 | Enviado à Londrina Sul Transporte Coletivo LTDA para manifestação (Of. nº 221/2021-DL).
Prazo: 16/04/2021Documentos:
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01/04/2021 | O Conselho Municipal de Saúde - CMS solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 218/2021-DL (Of. nº 5/2021-CMS).
Documentos:
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01/04/2021 | O Presidente recebe o Ofício n° 5/2021-CMS do Conselho Municipal de Saúde e determina que seja incluída a solicitação de prorrogação de prazo na Ordem do Dia da próxima sessão.
Documentos:
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06/04/2021 | Aprovada solicitação do Conselho Municipal de Saúde de prorrogação de prazo para parecer por mais 5 dias úteis.
Documentos:
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07/04/2021 | Enviado ao Conselho Municipal de Saúde - CMS sobre a aprovação de prorrogação de prazo para manifestação ao projeto (Of. nº 379/2021-DL).
Prazo: 23/04/2021Documentos:
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15/04/2021 | Recebido Ofício da Secretaria de Governo solicitando prorrogação de prazo para manifestação da Secretaria de Governo, da Secretaria Municipal de Saúde, da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU e do Conselho Municipal de Transporte de Londrina ao projeto (Of. nº 54/2021-GAB).
Documentos:
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15/04/2021 | O Presidente determina que a solicitação da Secretaria de Governo (Ofício n° 54/2021-GAB) de prorrogação de prazo seja incluída na Ordem do Dia da próxima sessão.
Documentos:
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16/04/2021 | Recebida a manifestação da Londrina Sul Transporte Coletivo LTDA ao projeto (Of. nº Protocolo CML DDIN. 397 16/04/2021).
Documentos:
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20/04/2021 | Aprovado o requerimento de prorrogação de prazo para manifestação da Secretaria de Governo.
Documentos:
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22/04/2021 | Recebida a manifestação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - COMDECON ao projeto (Of. nº 18/2021).
Documentos:
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23/04/2021 | Enviado Ofício à Secretaria de Governo informando que foi aprovado o pedido de solicitação de prorrogação de prazo para manifestação da Secretaria de Governo, da Secretaria Municipal de Saúde, da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU e do Conselho Municipal de Transporte de Londrina (Of. nº 471/2021-DL).
Prazo: 20/05/2021Documentos:
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26/04/2021 | Recebida a manifestação do Conselho Municipal de Saúde ao projeto (Of. nº008/2021- CMS).
Documentos:
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03/05/2021 | Recebida a manifestação da Secretaria de Governo, da Secretaria Municipal de Saúde, da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU e do Conselho Municipal de Transporte de Londrina ao projeto (Of. nº 72/2021-GOV).
Documentos:
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06/05/2021 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 20/05/2021
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06/05/2021 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Prazo: 20/05/2021 Prorrogado para: 01/06/2021
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06/05/2021 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Seguridade Social.
Prazo: 20/05/2021
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06/05/2021 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo: 20/05/2021
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25/05/2021 | Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Documentos:
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27/05/2021 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se contrariamente ao projeto.
Documentos:
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27/05/2021 | A Comissão de Seguridade Social não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
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27/05/2021 | A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização corrobora o parecer técnico e manifesta-se contrariamente ao projeto.
Documentos:
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01/06/2021 | Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 11 de junho de 2021.
Prazo: 11/06/2021Documentos:
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15/06/2021 | Informada à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 17/06/2021
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17/06/2021 | A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio corrobora o parecer técnico e manifesta-se contrariamente ao projeto.
Documentos:
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22/06/2021 | Recebido e deferido requerimento de retirada de pauta por seis sessões.
Prazo: 08/07/2021Documentos:
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13/07/2021 | Rejeitado em 1ª discussão, arquive-se.
Documentos:
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