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Projeto N°: PL001902014

  • Data do Protocolo: 08/08/2014
  • Data do Despacho: 12/08/2014

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

* * * * * ARQUIVADO * * * * *

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 633/2014-GAB)

Apoio:

Índice: Administração Pública, Planta de Valores, Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, tributário, Código Tributário.

Súmula: Aprova a Planta de Valores de terrenos e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

14/08/2014Não-dispensada a tramitação especial.
14/08/2014Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 09/10/2014
04/09/2014Anexada correspondência da Associação Recreativa Esportiva Londrinense solicitando redução das taxas aplicadas aos clubes sociais.
09/10/2014A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, sugerindo a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer à sociedade o impacto das alterações propostas. Caso aprovado, solicita redação final.
14/10/2014Aprovado o requerimento da Comissão de Justiça que solicita realização de audiência pública.
15/10/2014Enviada Comunicação Interna à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para que tome as providências relativas a realização da Audiência Pública.
04/11/2014A Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
04/11/2014A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
06/11/2014Anexadas a ata da Audiência Pública realizada em 3.11.2014 e as propostas recebidas até o dia 4.11.2014.
06/11/2014Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 16/02/2015
02/02/2015A Comissão de Finanças e Orçamento manifesta-se contrariamente à tramitação do projeto.
03/02/2015Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
15/08/2017Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação em definitivo e arquivado.
17/08/2017O Presidente determina a anexação de solicitação do Prefeito Municipal de retirada de pauta em definitivo (Ofício nº 865/2017-GAB).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001902014_14393101723-2017.pdf.


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Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Péricles José Menezes Deliberador
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Legislação Municipal citada por este projeto:

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LE073031997*** ALTERA

Resultado das Votações

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Sala de Imagens

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