• Data: 20/12/2001
• Projeto: PL003432001

Íntegra:

Publicação da Sanção: 16/01/2002 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 349 Caderno Único, Fls. 4.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.039/2001).

Apoio:

Índice: Convênio, programa, Executivo Municipal e Caixa Econômica Federal, Pró-Comunidade, obras de infra-estrutura urbana, abastecimento de água, esgotamento sanitário, destinação de resíduos sólidos, drenagem, melhoramentos em vias públicas, distribuição de energia elétrica, construção e melhorias em áreas destinadas ao esporte e lazer, construção e melhorias de equipamentos comunitários, de geração de renda e de capacidade profissional, financiamentos, adesão mínima, parcelamento da Contribuição de Melhoria, menciona a Lei n° 7.303/97. Lei nº 8.665, de 21/12/2001.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal visando à participação no programa Pró-Comunidade, a ser desenvolvido no Município de Londrina, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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