Lei N°: LE113662011

• Data: 02/11/2011
• Projeto: PL003232011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 07/11/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1703, caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 867/2011-GAB)

Apoio:

Índice: Plano Municipal de Desenvolvimento Rural PDR área de preservação permanente produtores

Súmula: Altera a redação do § 1º, do art. 3º, da Lei nº 11.054, de 19 de outubro de 2010, que dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PDR) do Município de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

25/08/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 25.8.2011.
26/09/2011	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 26.9.2011.
27/09/2011	- Enviado à Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura, em 27.9.2011.
20/10/2011	- A Comissão de Economia emite voto favorável à presente propositura, em 20.10.2011.
25/10/2011	- Aprovado em 1ª discussão em 25.10.2011.
27/10/2011	- Aprovado em 2ª discussão em 27.10.2011.
01/11/2011	- Ao Executivo para sanção em 1.11.2011. (Of. nº 1412/2011-DL).
03/11/2011	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.366, de 3.11.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações