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Lei N°: LE113662011

  • Data: 02/11/2011
  • Projeto: PL003232011

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 07/11/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1703, caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 867/2011-GAB)

Apoio:

Índice: Plano Municipal de Desenvolvimento Rural PDR área de preservação permanente produtores

Súmula: Altera a redação do § 1º, do art. 3º, da Lei nº 11.054, de 19 de outubro de 2010, que dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PDR) do Município de Londrina.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

25/08/2011- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 25.8.2011.
26/09/2011- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 26.9.2011.
27/09/2011- Enviado à Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura, em 27.9.2011.
20/10/2011- A Comissão de Economia emite voto favorável à presente propositura, em 20.10.2011.
25/10/2011- Aprovado em 1ª discussão em 25.10.2011.
27/10/2011- Aprovado em 2ª discussão em 27.10.2011.
01/11/2011- Ao Executivo para sanção em 1.11.2011. (Of. nº 1412/2011-DL).
03/11/2011- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.366, de 3.11.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Sebastião Raimundo da Silva
Visualisar
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Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura
José Roberto Fortini
Visualisar

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE110542010*** ALTERA

Resultado das Votações

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