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Lei N°: LE110542010

ALTERADA

  • Data: 18/10/2010
  • Projeto: PL000902010

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 21/10/2010 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1397, caderno único, fls. 56 e 57.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 470/2010-GAB)

Apoio:

Índice: Plano Municipal de Desenvolvimento Rural, PDR, desenvolvimento, condições sócioeconômicas, ambientais, meio rural, IDH, Índice de Desenvolvimento Humano, Estatuto das Cidades

Súmula: Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PDR) do Município de Londrina. (Substitutivo nº 2)

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

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LE118602013*** MENCIONA
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LE113662011*** ALTERA

Tramitação

15/04/2010- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 15.4.2010.
17/06/2010- A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando que o Executivo apresente substitutivo para indicar quais serão as receitas do fundo a ser criado, nos termos exigidos pelos arts. 71 a 74 da LF 4.320/64, em 17.6.2010.
22/06/2010- Aprovado parecer prévio da Comissão de Justiça e o envio para manifestação do CMDR e da Sociedade Rural do Paraná, em 22.6.2010.
25/06/2010- Encaminhado ofícios nºs. 525, 526 e 530, em 25.6.2010.
21/07/2010- O Executivo manifestou-se atendendo a indicação da Comissão e apresentando Substitutivo nº 1 (Of. 930/2010), em 21.7.2010.
02/08/2010- Vencido o prazo legal, não houve manifestação do CMDR e da Sociedade Rural do Paraná, em 2.8.2010.
03/08/2010- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 3.8.2010.
12/08/2010- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado ao projeto e ao Substitutivo nº 1 e manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria na forma do Substitutivo nº 2, de sua autoria, em 12.8.2010.
12/08/2010- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 12.8.2010.
12/08/2010- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 12.8.2010.
12/08/2010 -Enviado à Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura, em 12.8.2010.
12/08/2010- Enviado à Comissão do Meio Ambiente, em 12.8.2010.
26/08/2010- A Comissão de Economia, após análise do projeto e do parecer técnico apresentado, emite voto favorável à matéria, na forma do Substitutivo nº 2, em 26.8.2010.
31/08/2010- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico e emite voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo nº 2, em 31.8.2010.
28/09/2010- Deferido requerimento das Comissões de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano solicitando prorrogação de prazo para emissão de parecer, em 28.9.2010.
30/09/2010- A Comissão de Desenvolvimento Urbano alinha-se ao parecer técnico apresentado e emite voto favorável à matéria, na forma do Substitutivo nº 2, em 30.9.2010.
07/10/2010- A Comissão do Meio Ambiente, considerando a importância da parceria entre o poder público e o setor privado para realização do planejamento e a consecução de políticas públicas para o meio rural, emite voto favorável à tramitação da matéria na forma do Substitutivo nº 2, em 7.10.2010.
13/10/2010- Aprovado em 1ª discussão, na forma do Substitutivo nº 2, em 13.10.2010.
14/10/2010- Aprovado em 2ª discussão em 14.10.2010.
18/10/2010- Ao Executivo para sanção em 18.10.2010. (Of. nº 954-DL).
19/10/2010- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.054, de 19.10.2010.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Roberto Yoshimitsu Kanashiro
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Roberto Yoshimitsu Kanashiro
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Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte
Jairo Tamura
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Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura
Gerson Moraes de Araújo
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Comissão de Finanças e Orçamento
Gerson Moraes de Araújo
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Comissão do Meio Ambiente
Fabiano Rodrigo Gouvêa
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Substitutivos ao Projeto

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Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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