- Data do Protocolo: 15/01/2024
- Data do Despacho: 01/02/2024
-
Minuta:
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1512/2023-GAB )
Apoio:
Índice:
Plano Diretor, Perímetro Urbano, Área de Expansão Urbana de Desenvolvimento Sustentável (AEU-DS), Lei da Territorial do Município de Londrina, parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo, equipamentos regionais, atividades de turismo, lazer e usos de apoio, Regularização Fundiária (Reurb), Áreas de Interesse Ambiental (AIA), Lei Estadual nº 15.229/2006, Resolução SEMA/IAP nº 005/2009
Súmula:
Define os requisitos de parcelamento e os parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo para a Área de Expansão Urbana de Desenvolvimento Sustentável (AEU-DS), vinculada a Lei da Territorial do Município de Londrina, e dá outras providências.
Quorum da Matéria:
13
Tramitação
ATENÇÃO: Faça login no CIDADANIA para poder baixar a Íntegra do projeto.
Legislação Municipal citada por este projeto:
Resultado das Votações