01/08/2023 | Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
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01/08/2023 | O Presidente determina o envio primeiramente para o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, posteriormente para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
-Despacho da PresidênciaVer
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01/08/2023 | O Presidente determina a anexação de arquivos complementares ao Ofício 696/2023-GAB (Protocolo 1227/2023) (Protocolo 1227/2023).
Documentos:
-AnexoVer
-AnexoVer
-CD_ComplementarVer
-Despacho da PresidênciaVer
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03/08/2023 | Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial para manifestação (Of. nº 1584/2023-DL).
Prazo: 31/08/2023Documentos:
-AnexoVer
-AnexoVer
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24/08/2023 | O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 1584/2023-DL (Of. nº 24/2023-CMPGT). (Protocolo 1443/2023)
Documentos:
-PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PL 140/2023 ASSINADO O OFÍCIOVer
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29/08/2023 | Recebida a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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31/08/2023 | Aprovada solicitação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina de prorrogação de prazo para manifestação.
Documentos:
-Ver
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04/09/2023 | Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial-CMPGT , informando novo prazo para manifestação (Of. nº 1802/2023-DL).
Prazo: 15/09/2023Documentos:
-Ver
-Ver
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21/09/2023 | O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 1584/2023-DL (Of. nº 27/2023-CMPGT). (Protocolo 1576/2023)
Documentos:
-PRORROGAÇÃO DE PRAZOVer
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22/09/2023 | Recebida a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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22/09/2023 | Recebida a manifestação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial-CMPGT ao projeto. (Protocolo 1618/2023)
Documentos:
-PARECER PL 140Ver
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22/09/2023 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 22/11/2023
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27/09/2023 | Recebida a manifestação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial restou prejudicada a deliberação da solicitação de prorrogação de prazo.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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19/10/2023 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação emite parecer prévio solicitando o envio para o IPPUL - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina e a realização de Audiência Pública.
Documentos:
-Parecer ao PL001402023Ver
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25/10/2023 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça e a realização de Audiência Pública, concomitante.
Documentos:
-Ver
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25/10/2023 | Enviado ao IPPUL - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina para manifestação (Of. nº 2169/2023-DL).
Prazo: 24/11/2023Documentos:
-Ver
-Ver
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27/10/2023 | Dado ciência ao Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação do prazo para audiência pública.
Prazo: 24/11/2023Documentos:
-Ver
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28/11/2023 | Recebida a manifestação do IPPUL ao projeto (Of. nº 266/2023-GOV; Protocolo 1959/2023).
Documentos:
-resposta parecer previo pl 140 2023Ver
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28/11/2023 | O Presidente determina a anexação de Ata de Audiência Pública realizada em 22 de novembro de 2023.
Documentos:
-AtaVer
-Despacho da PresidênciaVer
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29/11/2023 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 13/12/2023 Prorrogado para: 20/12/2023
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12/12/2023 | Protocolado o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
Documentos:
-RequerimentoVer
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12/12/2023 | Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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14/12/2023 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL001402023Ver
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14/12/2023 | Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 21/03/2024
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05/02/2024 | O Presidente determina a anexação de ofício da Secretaria Municipal de Governo (Of. nº 298/2023-GAB; Protocolo 2176/2023).
Documentos:
-Ver
-Despacho da PresidênciaVer
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21/02/2024 | Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 26/02/2024Documentos:
-RequerimentoVer
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22/02/2024 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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26/02/2024 | Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 01/03/2024Documentos:
-RequerimentoVer
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27/02/2024 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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05/03/2024 | Informada à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 04/04/2024
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20/03/2024 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente emite parecer prévio solicitando manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina, da Secretaria Municipal do Ambiente da Prefeitura de Londrina, do Centro de Tecnologia e Urbanismo da Universidade Estadual de Londrina, do Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Filadélfia, do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Norte do Paraná, da ONG MAE - Meio Ambiente Equilibrado, do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Londrina, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná, do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná, do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina, do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Londrina, do Sindicato da Habitação e Condomínios Paraná, da Associação Comercial e Industrial de Londrina, à Associação Norte Paranaense dos Engenheiros Ambientais, do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina, da União Municipal das Associações de Moradores de Londrina e do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná. Após o recebimento das manifestações, solicita-se, ainda, a realização de Audiência Pública para discussão da matéria.
Documentos:
-Parecer ao PL001402023Ver
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27/03/2024 | Aprovado o parecer prévio e a realização de audiência pública.
Documentos:
-Ver
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01/04/2024 | Enviado à Secretaria de Governo para manifestação (Of. nº 435/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-Ver
-Ver
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01/04/2024 | Enviado ao Centro de Tecnologia e Urbanismo da Universidade Estadual de Londrina CTU-UEL
para manifestação (Of. nº 436/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-Ver
-Ver
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01/04/2024 | Enviado ao Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Filadélfia UNIFIL para manifestação (Of. nº 437/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-Ver
-Ver
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01/04/2024 | Enviado ao Colegiado dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo das Faculdades Integradas do Norte do Paraná - Unopar para manifestação (Of. nº 437/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-Ver
-Ver
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01/04/2024 | Enviado à ONG Meio Ambiente Equilibrado - ONG MAE para manifestação (Of. nº 439/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-Ver
-Ver
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01/04/2024 | Enviado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Londrina - CONSEMMA para manifestação (Of. nº 440/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-Ver
-Ver
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01/04/2024 | Enviado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná CREA-PR para manifestação (Of. nº 441/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-Ver
-Ver
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01/04/2024 | Enviado ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná CAU-PR para manifestação (Of. nº 442/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-Ver
-Ver
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01/04/2024 | Enviado ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis CRECI-PR para manifestação (Of. nº 443/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-Ver
-Ver
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01/04/2024 | Enviado ao Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina - CEAL para manifestação (Of. nº 444/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-Ver
-Ver
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01/04/2024 | Enviado ao Sindicato dos Corretores de Imóveis de Londrina - SINCIL para manifestação (Of. nº 445/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-Ver
-Ver
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01/04/2024 | Enviado ao Sindicato da Habitação e Condomínios Paraná SECOVI-PR para manifestação (Of. nº 446/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-Ver
-Ver
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01/04/2024 | Enviado à Associação Comercial e Industrial de Londrina - ACIL para manifestação (Of. nº 447/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-Ver
-Ver
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01/04/2024 | Enviado à Associação Norte Paranaense dos Engenheiros Ambientais - ANPEA para manifestação (Of. nº 448/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-Ver
-Ver
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01/04/2024 | Enviado ao Sindicato do Comércio Varejista de Londrina - SINCOVAL para manifestação (Of. nº 449/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-Ver
-Ver
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01/04/2024 | Enviado à União Municipal das Associações de Moradores de Londrina - UNIMOL para manifestação (Of. nº 450/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-Ver
-Ver
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01/04/2024 | Enviado ao Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná - SINDUSCON para manifestação (Of. nº 451/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-Ver
-Ver
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10/04/2024 | Recebida a manifestação do Sinduscon ao projeto (Of. nº 28/2024). (Protocolo 559/2024)
Documentos:
-Anexo II - Impostos Gerados pela construção CivilVer
-Anexo 1 - Relatório de Crescimento Populacional X EscolasVer
-Ofício 028/2024Ver
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19/04/2024 | O Consemma solicita prorrogação de prazo para as providências (Of. nº 13/2024-CONSEMMA). (Protocolo 643/2024)
Documentos:
-prorrogação de prazo manifestação ao PL 140/2023Ver
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24/04/2024 | À Ordem do Dia da presente sessão.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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24/04/2024 | Aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação do Consemma.
Documentos:
-Ver
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24/04/2024 | Recebida a manifestação da Secretaria de Governo ao projeto (Of. nº 53/2024-GOV). (Protocolo 684/2024)
Documentos:
-Parecer Prévio ao PL 140/2023.Ver
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24/04/2024 | Informada a prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 752/2024-DL).
Prazo: 23/05/2024Documentos:
-Ver
-Ver
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30/04/2024 | O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná CREA-PR solicita prorrogação de prazo até 23 de maio para manifestação (Of. nº 87516/2024; Protocolo 709/2024).
Documentos:
-Ofício nº 87516 / 2024 - ILDA - 1262733Ver
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30/04/2024 | Recebida a solicitação, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, de prorrogação de prazo para manifestação, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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02/05/2024 | Protocolado requerimento do Vereador Eduardo Tominaga de realização de audiência pública com início de prazo simultâneo ao pedido de prorrogação de prazo do CREA-PR.
Documentos:
-RequerimentoVer
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02/05/2024 | Recebido o requerimento do Vereador Eduardo Tominaga e encaminhado para deliberação plenária.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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02/05/2024 | Aprovada solicitação do CREA-PR de prorrogação de prazo na forma do requerimento do Vereador Eduardo Tominaga.
Documentos:
-Ver
-Ver
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03/05/2024 | Enviado para Audiência Pública.
Prazo: 01/06/2024 Prorrogado para: 01/07/2024Documentos:
-Ver
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06/05/2024 | Informada a prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 836/2024-DL).
Prazo: 23/05/2024Documentos:
-Ver
-Ver
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07/05/2024 | Protocolado o requerimento da Comissão de Justiça de prorrogação de prazo para realização de Audiência Pública.
Documentos:
-Ver
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08/05/2024 | Recebida a solicitação de prorrogação do prazo para realização de audiência pública, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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10/05/2024 | Aprovada solicitação da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente de prorrogação de prazo para realização de Audiência Pública.
Documentos:
-Ver
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15/05/2024 | Informada a prorrogação de prazo.
Documentos:
-Ver
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21/05/2024 | Protocolado requerimento do CONSEMMA de novo prazo para manifestação. (Protocolo 891/2024)
Documentos:
-prorrogação de prazo manifestação ao PL 140/2023Ver
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22/05/2024 | Recebida a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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24/05/2024 | Aprovada solicitação do CONSEMMA de prorrogação de prazo para manifestação.
Documentos:
-Ver
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24/05/2024 | O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná CREA-PR solicita prorrogação de prazo até 3 de junho de 2024 para manifestação. (Protocolo 911/2024).
Documentos:
-Ofício nº 87516 / 2024 - ILDA - 1270080Ver
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24/05/2024 | Recebida a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação do CREA-PR, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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28/05/2024 | Extemporaneamente, recebida nova manifestação do Sinduscon com parecer conjunto do Sinduscon, CEAL, CREA e Secovi. (Protocolo 912/2024)
Documentos:
-Anexo II - Impostos Gerados pela construção CivilVer
-ANEXO I - Relatório Demanda EscolarVer
-Manifestação Entidades PL 143/2023Ver
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28/05/2024 | Extemporaneamente, recebida manifestação do CREA com parecer conjunto do Sinduscon, CEAL, CREA e Secovi. (Of. nº 87516 / 2024 - ILDA; Protocolo 918/2024).
Documentos:
-Ofício nº 87516 / 2024 - ILDA - 1270158Ver
-Manifestação Conjunta - PL 140/2023Ver
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28/05/2024 | Informado o novo prazo para manifestação (Of. nº 1016/2024-DL).
Prazo: 24/06/2024Documentos:
-Ver
-Ver
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28/05/2024 | Resta prejudicada a deliberação da solicitação de prorrogação de prazo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná - CREA-PR.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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17/06/2024 | O Presidente determina a anexação de Ata de Audiência Pública realizada em 5 de junho de 2024.
Documentos:
-AtaVer
-Despacho da PresidênciaVer
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25/06/2024 | Recebida a manifestação do Consemma ao projeto (Protocolo 1223/2024).
Documentos:
-Parecer sobre PL 140/2023Ver
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25/06/2024 | Apresentadas Emendas nºs 1, 2 e 3 (Of. nº 811/2024-GAB; Protocolo 1081/2024).
Documentos:
-EMENDA Nº 1, EMENDA Nº 2 e EMENDA Nº 3Ver
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25/06/2024 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 09/07/2024 Prorrogado para: 01/08/2024
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27/06/2024 | Enviadas Emendas nºs 1, 2 e 3 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 08/07/2024 Prorrogado para: 15/07/2024Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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08/07/2024 | Protocolado requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
Documentos:
-RequerimentoVer
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09/07/2024 | Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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11/07/2024 | Protocolado requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Documentos:
-RequerimentoVer
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11/07/2024 | Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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12/07/2024 | A Comissão de Justiça emite parecer prévio às Emendas nºs 1 a 3 solicitando manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina – IPPUL e do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina.
Documentos:
-Parecer ao PL001402023Ver
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06/08/2024 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente emite parecer prévio ao Projeto de Lei com as Emendas nºs 1, 2 e 3 solicitando manifestação do Instituto de Planejamento Urbano de Londrina-IPPUL e da Secretaria Municipal do Ambiente da Prefeitura de Londrina.
Documentos:
-Parecer ao PL001402023Ver
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07/08/2024 | Aprovados os pareceres prévios da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Documentos:
-Ver
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07/08/2024 | Enviado à Secretaria de Governo para manifestação (Of. nº 1546/2024-DL).
Prazo: 06/09/2024Documentos:
-Ver
-Ver
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07/08/2024 | Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina CMPGT para manifestação (Of. nº 1547/2024-DL).
Prazo: 06/09/2024Documentos:
-Ver
-Ver
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07/08/2024 | Enviado à Secretaria de Governo para manifestação (Of. nº 1548/2024-DL).
Prazo: 06/09/2024Documentos:
-Ver
-Ver
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