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Projeto N°: PL001402023

  • Data do Protocolo: 18/07/2023
  • Data do Despacho: 01/08/2023

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 696/2023-GAB )

Apoio:

Índice: Plano Diretor, Parcelamento do Solo, Perímetros Urbanos, Áreas de Expansão Urbana do Município, Áreas de urbanização específica, loteamentos, Lei Federal nº 6.766/1979, Lei Federal nº 9605/98, Lei Estadual nº 15.229/2006, Lei Federal nº 10.257/2001, Lei Federal nº 13.089/2015, Lei Federal 12.587/2012, Lei Estadual 790/1951

Súmula: Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

01/08/2023Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
01/08/2023O Presidente determina o envio primeiramente para o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, posteriormente para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_18955128802despachoproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_181010127873capadespachoproj_ass.pdf.
01/08/2023O Presidente determina a anexação de arquivos complementares ao Ofício 696/2023-GAB (Protocolo 1227/2023) (Protocolo 1227/2023).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_134527PL001422023_capa.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_134553PL001422023_of1282023.pdf.
-CD_ComplementarVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_1825441227_3_14h32m36s_2023.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_18301128753despachoproj_ass.pdf.
03/08/2023Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial para manifestação (Of. nº 1584/2023-DL).
Prazo: 31/08/2023Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_151330PL001402023_CMPGT_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_151359PL140_141_1432023_CMPGT.pdf.
24/08/2023O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 1584/2023-DL (Of. nº 24/2023-CMPGT). (Protocolo 1443/2023)
Documentos:
-PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PL 140/2023 ASSINADO O OFÍCIOVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_1712341443_1_16h3m19s_2023.pdf.
29/08/2023Recebida a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_184245131279despachoproj_ass.pdf.
31/08/2023Aprovada solicitação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina de prorrogação de prazo para manifestação.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_15263355_N014_310823_ass.pdf.
04/09/2023Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial-CMPGT , informando novo prazo para manifestação (Of. nº 1802/2023-DL).
Prazo: 15/09/2023Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_192451PL001402023_CMPGT_prorroga_prazo_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_19259PL140_141_1432023_CMPGT.pdf.
21/09/2023O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 1584/2023-DL (Of. nº 27/2023-CMPGT). (Protocolo 1576/2023)
Documentos:
-PRORROGAÇÃO DE PRAZOVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_142981576_1_0h1m54s_2023.pdf.
22/09/2023Recebida a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_144521133241despachoproj_ass.pdf.
22/09/2023Recebida a manifestação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial-CMPGT ao projeto. (Protocolo 1618/2023)
Documentos:
-PARECER PL 140VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_147541618_1_0h9m13s_2023.pdf.
22/09/2023Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 22/11/2023
27/09/2023Recebida a manifestação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial restou prejudicada a deliberação da solicitação de prorrogação de prazo.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_142615133544despachoproj_ass.pdf.
19/10/2023A Comissão de Justiça, Legislação e Redação emite parecer prévio solicitando o envio para o IPPUL - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina e a realização de Audiência Pública.
Documentos:
-Parecer ao PL001402023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_155544144227PL001402023_Justica_Voto.pdf.
25/10/2023Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça e a realização de Audiência Pública, concomitante.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_13433767_N007_241023_ass.pdf.
25/10/2023Enviado ao IPPUL - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina para manifestação (Of. nº 2169/2023-DL).
Prazo: 24/11/2023Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_153852PL001402023_IPPUL_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_15399PL001402023_ReciboSEI.pdf.
27/10/2023Dado ciência ao Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação do prazo para audiência pública.
Prazo: 24/11/2023Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_132737AudienciaPL001402023_ass.pdf.
28/11/2023Recebida a manifestação do IPPUL ao projeto (Of. nº 266/2023-GOV; Protocolo 1959/2023).
Documentos:
-resposta parecer previo pl 140 2023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_1745121959_1_15h36m27s_2023.pdf.
28/11/2023O Presidente determina a anexação de Ata de Audiência Pública realizada em 22 de novembro de 2023.
Documentos:
-AtaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_16194416039Ata-PL00140_2023.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_175823138989despachoproj_ass.pdf.
29/11/2023Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 13/12/2023 Prorrogado para: 20/12/2023
12/12/2023Protocolado o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_141247140389reqparaproj_ass.pdf.
12/12/2023Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_15401222951despacho_presidencia_PL001402023_ass.pdf.
14/12/2023A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL001402023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_16426154114PL001402023_Justica_Def_Voto.pdf.
14/12/2023Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 21/03/2024
05/02/2024O Presidente determina a anexação de ofício da Secretaria Municipal de Governo (Of. nº 298/2023-GAB; Protocolo 2176/2023).
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_172322PL001402023_1457102176_1_13h24m5s_2023.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_143934141593despachoproj_ass.pdf.
21/02/2024Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 26/02/2024Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_15057144800reqparaproj_ass.pdf.
22/02/2024Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_161037144803despachoproj_ass.pdf.
26/02/2024Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 01/03/2024Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_153548145285reqparaproj_ass.pdf.
27/02/2024Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_183424145295despachoproj_ass.pdf.
05/03/2024Informada à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 04/04/2024
20/03/2024A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente emite parecer prévio solicitando manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina, da Secretaria Municipal do Ambiente da Prefeitura de Londrina, do Centro de Tecnologia e Urbanismo da Universidade Estadual de Londrina, do Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Filadélfia, do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Norte do Paraná, da ONG MAE - Meio Ambiente Equilibrado, do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Londrina, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná, do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná, do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina, do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Londrina, do Sindicato da Habitação e Condomínios Paraná, da Associação Comercial e Industrial de Londrina, à Associação Norte Paranaense dos Engenheiros Ambientais, do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina, da União Municipal das Associações de Moradores de Londrina e do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná. Após o recebimento das manifestações, solicita-se, ainda, a realização de Audiência Pública para discussão da matéria.
Documentos:
-Parecer ao PL001402023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_141322185424PL001402023_PUMA_Previo_Voto.pdf.
27/03/2024Aprovado o parecer prévio e a realização de audiência pública.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_143515_N001_260324_ass.pdf.
01/04/2024Enviado à Secretaria de Governo para manifestação (Of. nº 435/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_143941PL001402023_SecretariadeGoverno_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_143957PL001402023_ReciboSEI.pdf.
01/04/2024Enviado ao Centro de Tecnologia e Urbanismo da Universidade Estadual de Londrina CTU-UEL
para manifestação (Of. nº 436/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_144749PL001402023_CTUUEL_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_14483PL001402023_CTUUEL_RecEmail.pdf.
01/04/2024Enviado ao Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Filadélfia UNIFIL para manifestação (Of. nº 437/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_145323PL001402023_ArquiteturaUrbanismoUnifil_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_145339PL001402023_ArquiteturaUrbanismoUnifil_RecEmail.pdf.
01/04/2024Enviado ao Colegiado dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo das Faculdades Integradas do Norte do Paraná - Unopar para manifestação (Of. nº 437/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_15419PL001402023_ArquiteturaUrbanismoUnopar_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_15436PL001402023_ArquiteturaUrbanismoUnopar_RecEmail.pdf.
01/04/2024Enviado à ONG Meio Ambiente Equilibrado - ONG MAE para manifestação (Of. nº 439/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_1572PL001402023_ONGMAE_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_15722PL001402023_ONGMAE_RecEmail.pdf.
01/04/2024Enviado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Londrina - CONSEMMA para manifestação (Of. nº 440/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_15938PL001402023_Consemma_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_15953PL001402023_Consemma_RecEmail.pdf.
01/04/2024Enviado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná CREA-PR para manifestação (Of. nº 441/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_151646PL001402023_CreaPR_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_15173PL001402023_CREAPR_RecEmail.pdf.
01/04/2024Enviado ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná CAU-PR para manifestação (Of. nº 442/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_151916PL001402023_CAUPR_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_151932PL001402023_CAUPR_RecEmail.pdf.
01/04/2024Enviado ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis CRECI-PR para manifestação (Of. nº 443/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_132739PL001402023_CreciPR_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_132756PL001402023_CreciPr_RecEmail.pdf.
01/04/2024Enviado ao Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina - CEAL para manifestação (Of. nº 444/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_133028PL001402023_CEAL_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_14141PL001402023_Ceal_RecEmail.pdf.
01/04/2024Enviado ao Sindicato dos Corretores de Imóveis de Londrina - SINCIL para manifestação (Of. nº 445/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_133235PL001402023_Sincil_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_133254PL001402023_Sincil_RecEmail.pdf.
01/04/2024Enviado ao Sindicato da Habitação e Condomínios Paraná SECOVI-PR para manifestação (Of. nº 446/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_13384PL001402023_SecoviPr_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_133822PL001402023_SecoviPr_RecEmail.pdf.
01/04/2024Enviado à Associação Comercial e Industrial de Londrina - ACIL para manifestação (Of. nº 447/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_133458PL0014020223_ACIL_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_133519PL001402023_Acil_RecEmail.pdf.
01/04/2024Enviado à Associação Norte Paranaense dos Engenheiros Ambientais - ANPEA para manifestação (Of. nº 448/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_134434PL001402023_ANPEA_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_134452PL001402023_Anpea_RecEmail.pdf.
01/04/2024Enviado ao Sindicato do Comércio Varejista de Londrina - SINCOVAL para manifestação (Of. nº 449/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_134622PL001402023_Sincoval_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_134649PL001402023_Sincoval_RecEmail.pdf.
01/04/2024Enviado à União Municipal das Associações de Moradores de Londrina - UNIMOL para manifestação (Of. nº 450/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_135251PL001402023_UNIMOL_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_13539PL001402023_UNIMOL_RecEmail.pdf.
01/04/2024Enviado ao Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná - SINDUSCON para manifestação (Of. nº 451/2024-DL).
Prazo: 26/04/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_135450PL001402023_Sinduscon_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_13556PL001402023_Sinduscon_RecEmail.pdf.
10/04/2024Recebida a manifestação do Sinduscon ao projeto (Of. nº 28/2024). (Protocolo 559/2024)
Documentos:
-Anexo II - Impostos Gerados pela construção CivilVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_171530559_3_14h46m12s_2024.pdf.
-Anexo 1 - Relatório de Crescimento Populacional X EscolasVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_171536559_2_14h46m12s_2024.pdf.
-Ofício 028/2024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_171542559_1_14h46m12s_2024.pdf.
19/04/2024O Consemma solicita prorrogação de prazo para as providências (Of. nº 13/2024-CONSEMMA). (Protocolo 643/2024)
Documentos:
-prorrogação de prazo manifestação ao PL 140/2023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_131930643_1_17h35m23s_2024.pdf.
24/04/2024À Ordem do Dia da presente sessão.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_173421150908despachoproj_ass.pdf.
24/04/2024Aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação do Consemma.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_14384323_N022_230424_ass.pdf.
24/04/2024Recebida a manifestação da Secretaria de Governo ao projeto (Of. nº 53/2024-GOV). (Protocolo 684/2024)
Documentos:
-Parecer Prévio ao PL 140/2023.VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_17503684_1_17h6m20s_2024.pdf.
24/04/2024Informada a prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 752/2024-DL).
Prazo: 23/05/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_172814PL001402023_Consemma_ProrrogaPrazo_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001402023_172832PL001402023_Consemma_Prorroga_RecEmail.pdf.


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Legislação Municipal citada por este projeto:

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LE099462006*** REVOGA
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LE085302001*** REVOGA
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LE092442003*** REVOGA
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LE093082003*** REVOGA
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LE094752004*** REVOGA
flecha
LE116722012*** REVOGA
flecha
LE096992004*** REVOGA
flecha
LE017941970*** MENCIONA
flecha
LE113812011*** MENCIONA
flecha
LE114682011*** MENCIONA
flecha
LE111182011*** MENCIONA
flecha
LE099462006*** MENCIONA
flecha
LE133392022*** MENCIONA
flecha
LE106372008*** MENCIONA
flecha
LE122372015*** MENCIONA
flecha
LE102572001*** MENCIONA
flecha
LE074831998*** MENCIONA
flecha
LE116612012*** MENCIONA
flecha
LE122362015*** MENCIONA
flecha
LE001331951*** MENCIONA
flecha
LE114712012*** MENCIONA
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LE041951988*** ALTERA

Resultado das Votações

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DISC. PROR. PRAZO PARA MANIF. DO CONSEMMA AO PL 140/2023
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DISC ÚN DO PAR PRÉVIO E DO REQ DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DAPUMA AO PL Nº 140/2023
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DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER PRÉVIO E DO REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA , DA CJLR AO PL 140/2023
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DISC ÚN DA SOLIC DO CMPGT DE PRORROG DE PRAZO PARA MANIF AO PL Nº 140/2023

Sala de Imagens

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CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA (sede provisória)
Rua Marselha, 183
Campus Anhanguera/Unopar
Jd. Piza, Londrina/PR
CEP 86041-150
(43) 3374-1300
Expediente: De segunda a sexta, das 13h até as 19h
Sessões Ordinárias: Terças e quintas, a partir das 14h
Emails e Telefones: Acesse aqui.
Contato dos Vereadores: Acesse aqui.