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Projeto N°: PL001432023

  • Data do Protocolo: 19/07/2023
  • Data do Despacho: 01/08/2023

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 725/2023-GAB )

Apoio:

Índice: Plano Diretor, Uso e Ocupação, Estatuto da Cidades, perímetro urbano, àreas de expansão, parâmetros urbanísticos, edificações, moradia, Lei Federal nº 6.766/1979, Lei Federal nº 10.257/2001, Lei Estadual nº 15.229/2006,

Súmula: Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Londrina, e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

01/08/2023Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
01/08/2023O Presidente determina o envio, primeiramente, para o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, posteriormente para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Politica Urbana e Meio Ambiente.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_183314127966capadespachoproj_ass.pdf.
01/08/2023O Presidente determina a anexação de arquivos complementares ao Ofício 725/2023-GAB., denominado CD_Parte_1 e deixa de receber os documentos constantes no arquivo denominado CD_Parte_2, por de tratar de matéria idêntica já protocolada (Protocolo 1235/2023).
Documentos:
-Capa_Protocolo_CMLVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_1849221235_1_14h44m45s_2023.pdf.
-Oficio_129_2023_GOVVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_1849161235_2_14h45m56s_2023.pdf.
-CD_Parte_1VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_184991235_3_14h47m0s_2023.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_183547128102despachoproj_ass.pdf.
03/08/2023Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial para manifestação (Of. nº 1586/2023-DL).
Prazo: 31/08/2023Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_152558PL001432023_CMPGT_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_15271PL140_141_1432023_CMPGT.pdf.
24/08/2023O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 1586/2023-DL (Of. nº 26/2023-CMPGT).(Protocolo 1454/2023)
Documentos:
-PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PL 143/2023 ASSINADO O OFÍCIOVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_1755231454_1_13h52m48s_2023.pdf.
29/08/2023Recebida a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_184510131284despachoproj_ass.pdf.
31/08/2023Aprovada solicitação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina de prorrogação de prazo para manifestação.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_15292255_N016_310823_ass.pdf.
04/09/2023Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial-CMPGT , informando novo prazo para manifestação (Of. nº 1804/2023-DL).
Prazo: 15/09/2023Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_191740PL001432023_CMPGT_prorroga_prazo_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_191755PL140_141_1432023_CMPGT.pdf.
21/09/2023O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 1804/2023-DL (Of. nº 29/2023-CMPGT). (Protocolo 1574/2023)
Documentos:
-PRORROGAÇÃO DE PRAZOVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_1418421574_1_23h58m14s_2023.pdf.
22/09/2023Recebida a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_144712133236despachoproj_ass.pdf.
26/09/2023Aprovado pedido de prorrogação de prazo até dia 30 de setembro de 2023.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_1425460_N009_260923_ass.pdf.
26/09/2023Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial-CMPGT, informando novo prazo para manifestação (Of. nº 1958/2023-DL).
Prazo: 30/09/2023Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_1998PL001432023_CMPGT_prorrogaprazo_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_19935PL001432023_CMPGT_prorrogaprazo.pdf.
02/10/2023O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 1958/2023-DL (Of. nº 30/2023-CMPGT). (Protocolo 1656/2023)
Documentos:
-prorrogação PL 143VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_1323481656_1_22h48m57s_2023.pdf.
04/10/2023Recebida a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_162416134094despachoproj_ass.pdf.
10/10/2023Aprovada nova solicitação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de prorrogação de prazo para manifestação.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_14271364_N006_101023_ass.pdf.
10/10/2023O Presidente determina anexação de manifestação dos moradores do bairro Vila Fujita e arredores da Prefeitura. (Protocolo 1696/2023). Em razão da Lei Geral de Proteção de Dados não foi dada publicidade aos documentos.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_15128134887despachoproj_ass.pdf.
11/10/2023Informado ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial - CMPGT o novo prazo para manifestação (Of. nº 2038/2023).
Prazo: 16/10/2023Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_16510PL001432023_CMPGT_Prorroga2_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_165115PL001432023_CMPGT_Prorroga.pdf.
19/10/2023Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial.
19/10/2023Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 18/12/2023 Prorrogado para: 06/02/2024
01/11/2023Extemporaneamente recebida a manifestação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial ao projeto (Of. nº XX). (Protocolo 1826/2023)
Documentos:
-PARECER PL 143VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_1710151826_1_0h53m33s_2023.pdf.
30/11/2023O Presidente determina a anexação de solicitação de entidades (Protocolo 1952/2023).
Documentos:
-Solicita providências junto ao PL 143/2023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_1636111952_1_9h36m59s_2023.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_141216138560despachoproj_ass.pdf.
19/12/2023Protocolado o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_134443140973reqparaproj_ass.pdf.
21/12/2023Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer de Comissão.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_141127141191despachoproj_ass.pdf.
14/02/2024Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 19/02/2024Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_182733143880reqparaproj_ass.pdf.
16/02/2024Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_15470143991despachoproj_ass.pdf.
19/02/2024Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 26/02/2024Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_173918144546reqparaproj_ass.pdf.
21/02/2024Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_172010144549despachoproj_ass.pdf.
26/02/2024Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 01/03/2024Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_153320145284reqparaproj_ass.pdf.
27/02/2024Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_183528145294despachoproj_ass.pdf.
05/03/2024Protocolado Substitutivo nº 1 (Ofício nº 215/2024-GAB). (Protocolo 253/2024)
Documentos:
-SUBSTITUTIVO Nº 1VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_132759253_1_21h52m49s_2024.pdf.
07/03/2024Enviado Substitutivo nº 1 e projeto original para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 18/03/2024 Prorrogado para: 26/03/2024Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_131346146103despachoproj_ass.pdf.
19/03/2024Protocolado o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_14441147215reqparaproj_ass.pdf.
19/03/2024Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer de Comissão.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_172122147490despachoproj_ass.pdf.
19/03/2024O Presidente determina a anexação de manifestação da Associação dos Proprietários e Moradores do Jardim Bela Suíça ao Substitutivo nº 1. (Protocolo 319/2024)
Documentos:
-Oficio referente a alteração do zoneamento urbanoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_133241319_1_19h8m18s_2024.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_172257147488despachoproj_ass.pdf.
22/03/2024A Comissão de Justiça, Legislação e Redação emite parecer prévio solicitando o envio do Substitutivo nº 1 para manifestação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina e a realização de Audiência Pública.
Documentos:
-Parecer ao PL001432023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_135136175517PL001432023_OrigeSubs1_Justica_Voto.pdf.
01/04/2024Aprovado o parecer prévio e o requerimento de realização de audiência pública da Comissão de Justiça.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_15291716_N002_280324_ass.pdf.
02/04/2024Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina - CMPGT para manifestação (Of. nº 480/2024-DL).
Prazo: 28/04/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_145227PL001432023_CMPGT_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_145242PL001432023_CMPGT_RecEmail.pdf.
26/04/2024O Presidente determina a anexação de abaixo-assinado da Associação de Moradores do Vale dos Tucanos. (Protocolo 680/2024)
Documentos:
-anexação de abaixo-assinado e “Plano de Restauração Ambiental do Fundo de Vale do Córrego Tucanos” aos projetos de lei n 63/2023 e 143/2023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_135414680_1_14h48m32s_2024.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_142132150782despachoproj_ass.pdf.
30/04/2024Vencido o prazo de manifestação.
30/04/2024Enviado para realização de audiência pública.
Prazo: 30/05/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_162125Audiencia_PL001432023_ComissaoJustica.pdf.
05/06/2024Em atenção ao inciso I do artigo 70 do Regimento Interno, esta Presidência recebe e defere o requerimento verbal do vereador Nantes e determina o encaminhamento da matéria à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio para parecer.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_17359154144despachoproj_ass.pdf.
11/06/2024O Presidente determina a anexação de Ata de Audiência Pública realizada em 27 de maio de 2024.
Documentos:
-AtaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_1356419742Ata_AP_PL_143.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_175035154365despachoproj_ass.pdf.
11/06/2024Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 25/06/2024
26/06/2024A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina – IPPUL.
Documentos:
-Parecer ao PL001432023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_173036185842PL001432023_Justica_Voto.pdf.
02/07/2024Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_17534542_N002_020724_ass.pdf.
05/07/2024Enviado à Secretaria de Governo para manifestação (Of. nº 1374/2024-DL).
Prazo: 02/08/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_144734PL001432023_SecretariaGoverno_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_144851PL001432023_ReciboSEI.pdf.
05/07/2024Extemporaneamente recebida a manifestação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina - CMPGT ao projeto. (Protocolo 1291/2024)
Documentos:
-Parecer do CMPGT ao Substitutivo 1 do PL 1432023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_161471291_1_15h37m32s_2024.pdf.
01/08/2024Recebida a manifestação da Secretaria de Governo ao projeto (Of. nº 145/2024-GOV). (Protocolo 1482/2024)
Documentos:
-resposta parecer previo pl 143 2023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_175731482_1_14h44m26s_2024.pdf.
01/08/2024Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação .
Prazo: 15/08/2024 Prorrogado para: 22/08/2024
14/08/2024Protocolado o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_171739159546reqparaproj_ass.pdf.
16/08/2024O Presidente determina a anexação de complemento da justificativo do Substitutivo nº 1 (Of. 157/2024-GAB.; Protocolo 1513/2024).
Documentos:
-Complemento de Justificativa do Substitutivo ao PL 143/2023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_157281513_1_9h49m11s_2024.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_144813159658despachoproj_ass.pdf.
19/08/2024Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_134828159615despachoproj_ass.pdf.
27/08/2024A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto, na forma do Substitutivo nº 1, com voto em separado.
Documentos:
-Parecer ao PL001432023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_145041171923PL001432023_OrigeSubs1_Justica_Def_Voto.pdf.
27/08/2024Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 22/10/2024
27/08/2024Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Prazo: 22/10/2024
09/10/2024O Presidente determina a anexação do Ofício do Executivo Municipal reencaminhando o Anexo II do Substitutivo nº 1. (Ofício nº 1.662/2024-GAB.; Protocolo 1793/2024).
Documentos:
-Oficio 1662 2024 GABVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_1710461793_1_17h29m0s_2024.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_131629162571despachoproj_ass.pdf.
15/10/2024A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio emitem pareceres prévios ao Projeto de Lei com o Substitutivo nº 1 solicitando manifestação do Excutivo Municipal, do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Londrina; do Conselho Municipal de Habitação de Londrina; da ONG MAE – Meio Ambiente Equilibrado; do Instituto de Desenvolvimento de Londrina – CODEL; da Companhia de Habitação de Londrina – Cohab-Ld; da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina – CMTU-Ld; do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina – CEAL; da Associação Comercial e Industrial de Londrina – ACIL; Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel; do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná – SecoviPR; do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina – Sincoval; do Sindicato da Indústria da Construção Civil – Sinduscon Norte Paraná; da União Municipal das Associações de Moradores de Londrina – Unimol; da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação da Prefeitura de Londrina; da Secretaria Municipal do Ambiente da Prefeitura de Londrina; da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas – Abrabar; da Londrina Convention Bureau. Após o recebimento das manifestações, solicita-se, ainda, a realização de Audiência Pública.
Documentos:
-Parecer ao PL001432023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_153935152929PL001432023_PUMA_Previo_Voto.pdf.
-Parecer ao PL001432023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_15395015308PL001432023_Desenvolvimento_Previo_Voto.pdf.
16/10/2024Protocolado requerimento de vereador para realização de audiência pública em prazo concomitante com a solicitação de manifestações externas indicadas no parecer prévio.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_154623163301reqparaproj_ass.pdf.
18/10/2024Recebido o requerimento do Vereador Tominaga e encaminhado para deliberação plenária.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_152025163312despachoproj_ass.pdf.
18/10/2024Aprovado o parecer prévio e requerimento de realização de Audiência Pública na forma da solicitação do Vereador Eduardo Tominaga.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_16271568_N001_171024_ass.pdf.
21/10/2024Enviado à Secretaria de Governo para manifestação (Of. nº 2019/2024-DL).
Prazo: 18/11/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_13226PL001432023_SecretariaGoverno2_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_132222PL001432023_ReciboSEI2.pdf.
21/10/2024Enviado ao Conselho Municipal de Habitação de Londrina - CMHL para manifestação (Of. nº 2020/2024-DL).
Prazo: 18/11/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_14642PL001432023_CMHL_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_1473PL001432023_CMHL_RecEmail.pdf.
21/10/2024Enviado à ONG Meio Ambiente Equilibrado - ONG MAE para manifestação (Of. nº 2021/2024-DL).
Prazo: 18/11/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_14842PL001432023_ONGMAE_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_1490PL001432023_ONGMAE_RecEmail.pdf.
21/10/2024Enviado ao Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina – CEAL para manifestação (Of. nº 2022/2024-DL).
Prazo: 18/11/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_141112PL001432023_CEAL_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_141125PL001432023_CEAL_RecEmail.pdf.
21/10/2024Enviado à Associação Comercial e Industrial de Londrina – ACIL para manifestação (Of. nº 2023/2024-DL).
Prazo: 18/11/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_141346PL001432023_ACIL_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_14140PL001432023_ACIL_RecEmail.pdf.
21/10/2024Enviado à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel para manifestação (Of. nº 2024/2024-DL).
Prazo: 18/11/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_141553PL001432023_ABRASEL_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_14166PL001432023_ABRASEL_RecEmail.pdf.
21/10/2024Enviado ao Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná – SecoviPR para manifestação (Of. nº 2025/2024-DL).
Prazo: 18/11/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_141754PL001432024_SECOVI_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_141810PL001432023_SECOVI_RecEmail.pdf.
21/10/2024Enviado ao Sindicato do Comércio Varejista de Londrina – Sincoval para manifestação (Of. nº 2026/2024-DL).
Prazo: 18/11/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_141946PL001432023_SINCOVAL_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_14206PL001432023_SINCOVAL_RecEmail.pdf.
21/10/2024Enviado ao Sindicato da Indústria da Construção Civil – Sinduscon Norte Paraná para manifestação (Of. nº 2027/2024-DL).
Prazo: 18/11/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_142152PL001432023_SINDUSCON_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_14226PL001432023_SINDUSCON_RecEmail.pdf.
21/10/2024Enviado à União Municipal das Associações de Moradores de Londrina – Unimol para manifestação (Of. nº 2028/2024-DL).
Prazo: 18/11/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_142356PL001432023_UNIMOL_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_142410PL001432023_UNIMOL_RecEmail.pdf.
21/10/2024Enviado à Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas – Abrabar para manifestação (Of. nº 2029/2024-DL).
Prazo: 18/11/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_142546PL001432023_ABRABAR_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_14261PL001432023_ABRABAR_RecEmail.pdf.
21/10/2024Enviado ao Londrina Convention Bureau para manifestação (Of. nº 2030/2024-DL).
Prazo: 18/11/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_142816PL001432023_LondrinaCoventionBureau_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_142829PL001432023_LondrinaConvetion_RecEmail.pdf.
21/10/2024Informado o prazo para a realização de Audiência Pública.
Prazo: 18/11/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_144036Audiencia_PL001432023_PUMACDEA_ass.pdf.
28/10/2024Enviado ao Conselho Municipal do Meio Ambiente de Londrina– CONSEMMA para manifestação (Of. nº 2045/2024-DL).
Prazo: 18/11/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_133324PL001432023_CONSEMMA_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001432023_134155PL001432023_CONSEMMA_RecEmail.pdf.


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Legislação Municipal citada por este projeto:

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LE130682020*** REVOGA
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LE122342015*** REVOGA
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LE121592014*** REVOGA
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LE121782014*** REVOGA
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LE129682019*** REVOGA
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LE074871998*** REVOGA
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LE122672015*** REVOGA
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LE122362015*** REVOGA
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LE123082015*** REVOGA
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LE123542015*** REVOGA
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LE124802016*** REVOGA
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LE124912017*** REVOGA
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LE127912017*** REVOGA
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LE125402017*** REVOGA
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LE126992019*** REVOGA
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LE126022017*** REVOGA
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LE126252017*** REVOGA
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LE126372017*** REVOGA
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LE128612019*** REVOGA
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LE128642019*** REVOGA
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LE134032022*** REVOGA
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LE105832008*** REVOGA
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LE122362015*** REVOGA
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LE105892008*** REVOGA
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LE102842007*** REVOGA
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LE118472013*** REVOGA
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LE118962013*** REVOGA
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LE120922014*** REVOGA
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LE104122007*** REVOGA
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LE120962014*** REVOGA
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LE121882014*** REVOGA
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LE121252014*** REVOGA
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LE121432014*** REVOGA
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LE041951988*** MENCIONA
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LE017941970*** MENCIONA
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LE074851998*** MENCIONA
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LE133392022*** MENCIONA

Resultado das Votações

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DISC ÚN DOS PAR PRÉVIOS E RE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PUMA E DA CDEA AO PL Nº 143/2023, NA FORMA DO RE DO EDUARDO TOMINAG
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DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER PRÉVIO DA CJLR AO PL 143/2023
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DISC ÚN DO PAR PRÉVIO E DO REQ DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CJLR AO PL 143/2023
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DIS. ÚN. DA NOVA SOLIC. DO CONS. MUN. DE PLANEJ. E GESTÃO TERRITORIAL DE PROR. DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO AO PL 143/2023
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DISC ÚN DA NOVA SOLICITAÇÃO DO CONS MUNIC DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL DE PROR. DE PRAZO AO PL 143/2023
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DISC ÚN DA SOLICITAÇÃO DO CMPGT DE PRORROG DE PRAZO P MANIF AO PL Nº 143/2023

Sala de Imagens

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