| 01/08/2023 | Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
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| 01/08/2023 | O Presidente determina o envio, primeiramente, para o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, posteriormente para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Politica Urbana e Meio Ambiente.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 01/08/2023 | O Presidente determina a anexação de arquivos complementares ao Ofício 725/2023-GAB., denominado CD_Parte_1 e deixa de receber os documentos constantes no arquivo denominado CD_Parte_2, por de tratar de matéria idêntica já protocolada (Protocolo 1235/2023).
Documentos:
-Capa_Protocolo_CMLVer
-Oficio_129_2023_GOVVer
-CD_Parte_1Ver
-Despacho da PresidênciaVer
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| 03/08/2023 | Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial para manifestação (Of. nº 1586/2023-DL).
Prazo: 31/08/2023Documentos:
-AnexoVer
-Ver
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| 24/08/2023 | O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 1586/2023-DL (Of. nº 26/2023-CMPGT).(Protocolo 1454/2023)
Documentos:
-PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PL 143/2023 ASSINADO O OFÍCIOVer
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| 29/08/2023 | Recebida a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 31/08/2023 | Aprovada solicitação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina de prorrogação de prazo para manifestação.
Documentos:
-Ver
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| 04/09/2023 | Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial-CMPGT , informando novo prazo para manifestação (Of. nº 1804/2023-DL).
Prazo: 15/09/2023Documentos:
-Ver
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| 21/09/2023 | O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 1804/2023-DL (Of. nº 29/2023-CMPGT). (Protocolo 1574/2023)
Documentos:
-PRORROGAÇÃO DE PRAZOVer
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| 22/09/2023 | Recebida a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 26/09/2023 | Aprovado pedido de prorrogação de prazo até dia 30 de setembro de 2023.
Documentos:
-Ver
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| 26/09/2023 | Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial-CMPGT, informando novo prazo para manifestação (Of. nº 1958/2023-DL).
Prazo: 30/09/2023Documentos:
-Ver
-Ver
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| 02/10/2023 | O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 1958/2023-DL (Of. nº 30/2023-CMPGT). (Protocolo 1656/2023)
Documentos:
-prorrogação PL 143Ver
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| 04/10/2023 | Recebida a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 10/10/2023 | Aprovada nova solicitação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de prorrogação de prazo para manifestação.
Documentos:
-Ver
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| 10/10/2023 | O Presidente determina anexação de manifestação dos moradores do bairro Vila Fujita e arredores da Prefeitura. (Protocolo 1696/2023). Em razão da Lei Geral de Proteção de Dados não foi dada publicidade aos documentos.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 11/10/2023 | Informado ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial - CMPGT o novo prazo para manifestação (Of. nº 2038/2023).
Prazo: 16/10/2023Documentos:
-Ver
-Ver
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| 19/10/2023 | Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial.
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| 19/10/2023 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 18/12/2023 Prorrogado para: 06/02/2024
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| 01/11/2023 | Extemporaneamente recebida a manifestação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial ao projeto (Of. nº XX). (Protocolo 1826/2023)
Documentos:
-PARECER PL 143Ver
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| 30/11/2023 | O Presidente determina a anexação de solicitação de entidades (Protocolo 1952/2023).
Documentos:
-Solicita providências junto ao PL 143/2023Ver
-Despacho da PresidênciaVer
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| 19/12/2023 | Protocolado o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
Documentos:
-RequerimentoVer
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| 21/12/2023 | Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer de Comissão.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 14/02/2024 | Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 19/02/2024Documentos:
-RequerimentoVer
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| 16/02/2024 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 19/02/2024 | Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 26/02/2024Documentos:
-RequerimentoVer
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| 21/02/2024 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 26/02/2024 | Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 01/03/2024Documentos:
-RequerimentoVer
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| 27/02/2024 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 05/03/2024 | Protocolado Substitutivo nº 1 (Ofício nº 215/2024-GAB). (Protocolo 253/2024)
Documentos:
-SUBSTITUTIVO Nº 1Ver
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| 07/03/2024 | Enviado Substitutivo nº 1 e projeto original para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 18/03/2024 Prorrogado para: 26/03/2024Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 19/03/2024 | Protocolado o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
Documentos:
-RequerimentoVer
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| 19/03/2024 | Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer de Comissão.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 19/03/2024 | O Presidente determina a anexação de manifestação da Associação dos Proprietários e Moradores do Jardim Bela Suíça ao Substitutivo nº 1. (Protocolo 319/2024)
Documentos:
-Oficio referente a alteração do zoneamento urbanoVer
-Despacho da PresidênciaVer
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| 22/03/2024 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação emite parecer prévio solicitando o envio do Substitutivo nº 1 para manifestação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina e a realização de Audiência Pública.
Documentos:
-Parecer ao PL001432023Ver
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| 01/04/2024 | Aprovado o parecer prévio e o requerimento de realização de audiência pública da Comissão de Justiça.
Documentos:
-Ver
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| 02/04/2024 | Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina - CMPGT para manifestação (Of. nº 480/2024-DL).
Prazo: 28/04/2024Documentos:
-Ver
-Ver
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| 26/04/2024 | O Presidente determina a anexação de abaixo-assinado da Associação de Moradores do Vale dos Tucanos. (Protocolo 680/2024)
Documentos:
-anexação de abaixo-assinado e “Plano de Restauração Ambiental do Fundo de Vale do Córrego Tucanos” aos projetos de lei n 63/2023 e 143/2023Ver
-Despacho da PresidênciaVer
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